TJSP 09/02/2022 - Pág. 1000 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3444
1000
Rel. Min. Alexandre de Moraes, julgado pelo plenário, em sessão virtual de 22/11/2019 a 28/11/2019, trânsito em julgado em
18/02/2020), levante-se a suspensão, utilizando-se, para controle automático de dados estatísticos, o código SAJ nº 55555.
Intimem-se e, após, tornem os autos conclusos para sentença. Jacareí, 08 de fevereiro de 2022. - ADV: WALTER DE SOUZA
(OAB 145669/SP)
Processo 1007155-44.2017.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Revisão Geral Anual (Mora do Executivo inciso X, art. 37, CF 1988) - Rodrigo de Souza Marcondes Santos - Vistos. Considerando o julgamento no Recurso Extraordinário
com repercussão geral relativo ao Tema 864, fixando a seguinte tese: “A revisão geral anual da remuneração dos servidores
públicos depende, cumulativamente, de dotação na lei orçamentária anual e de previsão na lei de diretrizes orçamentárias”
(RE 905357, Rel. Min. Alexandre de Moraes, julgado pelo plenário, em sessão virtual de 22/11/2019 a 28/11/2019, trânsito em
julgado em 18/02/2020), levante-se a suspensão, utilizando-se, para controle automático de dados estatísticos, o código SAJ
nº 55555. Intimem-se e, após, tornem os autos conclusos para sentença. Jacareí, 08 de fevereiro de 2022. - ADV: WALTER DE
SOUZA (OAB 145669/SP)
Processo 1007156-29.2017.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Revisão Geral Anual (Mora do Executivo inciso X, art. 37, CF 1988) - Ronaldo dos Santos - Vistos. Considerando o julgamento no Recurso Extraordinário com repercussão
geral relativo ao Tema 864, fixando a seguinte tese: “A revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos depende,
cumulativamente, de dotação na lei orçamentária anual e de previsão na lei de diretrizes orçamentárias” (RE 905357, Rel. Min.
Alexandre de Moraes, julgado pelo plenário, em sessão virtual de 22/11/2019 a 28/11/2019, trânsito em julgado em 18/02/2020),
levante-se a suspensão, utilizando-se, para controle automático de dados estatísticos, o código SAJ nº 55555. Intimem-se e,
após, tornem os autos conclusos para sentença. Jacareí, 08 de fevereiro de 2022. - ADV: WALTER DE SOUZA (OAB 145669/
SP)
Processo 1007176-20.2017.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Revisão Geral Anual (Mora do Executivo
- inciso X, art. 37, CF 1988) - Alain Kalczuk - Vistos. Considerando o julgamento no Recurso Extraordinário com repercussão
geral relativo ao Tema 864, fixando a seguinte tese: “A revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos depende,
cumulativamente, de dotação na lei orçamentária anual e de previsão na lei de diretrizes orçamentárias” (RE 905357, Rel. Min.
Alexandre de Moraes, julgado pelo plenário, em sessão virtual de 22/11/2019 a 28/11/2019, trânsito em julgado em 18/02/2020),
levante-se a suspensão, utilizando-se, para controle automático de dados estatísticos, o código SAJ nº 55555. Intimem-se e,
após, tornem os autos conclusos para sentença. Jacareí, 08 de fevereiro de 2022. - ADV: WALTER DE SOUZA (OAB 145669/
SP)
Processo 1007184-94.2017.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Revisão Geral Anual (Mora do Executivo
- inciso X, art. 37, CF 1988) - Carlos José Ferreira Santana - Vistos. Considerando o julgamento no Recurso Extraordinário com
repercussão geral relativo ao Tema 864, fixando a seguinte tese: “A revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos
depende, cumulativamente, de dotação na lei orçamentária anual e de previsão na lei de diretrizes orçamentárias” (RE 905357,
Rel. Min. Alexandre de Moraes, julgado pelo plenário, em sessão virtual de 22/11/2019 a 28/11/2019, trânsito em julgado em
18/02/2020), levante-se a suspensão, utilizando-se, para controle automático de dados estatísticos, o código SAJ nº 55555.
Intimem-se e, após, tornem os autos conclusos para sentença. Jacareí, 08 de fevereiro de 2022. - ADV: WALTER DE SOUZA
(OAB 145669/SP)
Processo 1007186-64.2017.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Revisão Geral Anual (Mora do Executivo inciso X, art. 37, CF 1988) - Claudinei Pereira - Vistos. Considerando o julgamento no Recurso Extraordinário com repercussão
geral relativo ao Tema 864, fixando a seguinte tese: “A revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos depende,
cumulativamente, de dotação na lei orçamentária anual e de previsão na lei de diretrizes orçamentárias” (RE 905357, Rel. Min.
Alexandre de Moraes, julgado pelo plenário, em sessão virtual de 22/11/2019 a 28/11/2019, trânsito em julgado em 18/02/2020),
levante-se a suspensão, utilizando-se, para controle automático de dados estatísticos, o código SAJ nº 55555. Intimem-se e,
após, tornem os autos conclusos para sentença. Jacareí, 08 de fevereiro de 2022. - ADV: WALTER DE SOUZA (OAB 145669/
SP)
Processo 1007192-71.2017.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Revisão Geral Anual (Mora do Executivo
- inciso X, art. 37, CF 1988) - Cláudio Alexandre Ribeiro - Vistos. Considerando o julgamento no Recurso Extraordinário com
repercussão geral relativo ao Tema 864, fixando a seguinte tese: “A revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos
depende, cumulativamente, de dotação na lei orçamentária anual e de previsão na lei de diretrizes orçamentárias” (RE 905357,
Rel. Min. Alexandre de Moraes, julgado pelo plenário, em sessão virtual de 22/11/2019 a 28/11/2019, trânsito em julgado em
18/02/2020), levante-se a suspensão, utilizando-se, para controle automático de dados estatísticos, o código SAJ nº 55555.
Intimem-se e, após, tornem os autos conclusos para sentença. Jacareí, 08 de fevereiro de 2022. - ADV: WALTER DE SOUZA
(OAB 145669/SP)
Processo 1007197-93.2017.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Revisão Geral Anual (Mora do Executivo
- inciso X, art. 37, CF 1988) - Davi Gonçalves Romeiro Lemes - Vistos. Considerando o julgamento no Recurso Extraordinário
com repercussão geral relativo ao Tema 864, fixando a seguinte tese: “A revisão geral anual da remuneração dos servidores
públicos depende, cumulativamente, de dotação na lei orçamentária anual e de previsão na lei de diretrizes orçamentárias”
(RE 905357, Rel. Min. Alexandre de Moraes, julgado pelo plenário, em sessão virtual de 22/11/2019 a 28/11/2019, trânsito em
julgado em 18/02/2020), levante-se a suspensão, utilizando-se, para controle automático de dados estatísticos, o código SAJ
nº 55555. Intimem-se e, após, tornem os autos conclusos para sentença. Jacareí, 08 de fevereiro de 2022. - ADV: WALTER DE
SOUZA (OAB 145669/SP)
Processo 1007199-63.2017.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Revisão Geral Anual (Mora do Executivo
- inciso X, art. 37, CF 1988) - Elias Roberto Chamim - Vistos. Considerando o julgamento no Recurso Extraordinário com
repercussão geral relativo ao Tema 864, fixando a seguinte tese: “A revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos
depende, cumulativamente, de dotação na lei orçamentária anual e de previsão na lei de diretrizes orçamentárias” (RE 905357,
Rel. Min. Alexandre de Moraes, julgado pelo plenário, em sessão virtual de 22/11/2019 a 28/11/2019, trânsito em julgado em
18/02/2020), levante-se a suspensão, utilizando-se, para controle automático de dados estatísticos, o código SAJ nº 55555.
Intimem-se e, após, tornem os autos conclusos para sentença. Jacareí, 08 de fevereiro de 2022. - ADV: WALTER DE SOUZA
(OAB 145669/SP)
Processo 1007200-48.2017.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Revisão Geral Anual (Mora do Executivo
- inciso X, art. 37, CF 1988) - Fabiano Rogerio dos Santos - Vistos. Considerando o julgamento no Recurso Extraordinário com
repercussão geral relativo ao Tema 864, fixando a seguinte tese: “A revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos
depende, cumulativamente, de dotação na lei orçamentária anual e de previsão na lei de diretrizes orçamentárias” (RE 905357,
Rel. Min. Alexandre de Moraes, julgado pelo plenário, em sessão virtual de 22/11/2019 a 28/11/2019, trânsito em julgado em
18/02/2020), levante-se a suspensão, utilizando-se, para controle automático de dados estatísticos, o código SAJ nº 55555.
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