TJSP 09/02/2022 - Pág. 1738 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3444
1738
Nº 1001110-79.2021.8.26.0196 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Franca - Apelante: Dorico Batista
Valeriano (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Correia Lima - Negaram provimento ao recurso. V. U. CONTRATO BANCÁRIO AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
RECONHECIMENTO DO FENÔMENO DA PRESCRIÇÃO (ART. 487, INC. II, DO CPC) PRESCRIÇÃO DECENAL APLICÁVEL
AO CASO, NOS TERMOS DO ART. 205 DO CÓDIGO CIVIL IMPROCEDÊNCIA MANTIDA RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Anai da Graça Julioti (OAB: 188680/SP) - Alessandra Del Bianco de Paula (OAB: 446752/
SP) - João Carlos Gomes Barbalho (OAB: 155713/RJ) - Páteo do Colégio - Salas 103/105
Nº 1001143-04.2021.8.26.0541 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santa Fé do Sul - Apelante: Banco Pan S/A Apelado: Jeferson Adriano da Silva Oliveira (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Correia Lima - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - RESPONSABILIDADE CIVIL AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR
DANO MORAL - CONTRATAÇÃO NÃO RECONHECIDA PELO AUTOR ORIGEM DO DÉBITO NÃO COMPROVADA FALHA NA
PRESTAÇÃO DO SERVIÇO RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA PRESTADORA DE SERVIÇOS RISCO PROFISSIONAL DANO
MORAL BEM CARACTERIZADO INDENIZAÇÃO ARBITRADA SEGUNDO O CRITÉRIO DA PRUDÊNCIA E RAZOABILIDADE
PROCEDÊNCIA MANTIDA RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB:
23134/SP) - Daniel de Souza (OAB: 150587/SP) - Felipe Moreira Buosi (OAB: 374086/SP) - Edson Fernando Raimundo Marin
(OAB: 213652/SP) - Páteo do Colégio - Salas 103/105
Nº 1001309-45.2021.8.26.0441 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Peruíbe - Apelante: Banco do Brasil
S/A - Apelado: Pasqualina Jacomaci Sinhoretto - Magistrado(a) Correia Lima - Por votação unânime, negaram provimento ao
recurso do réu e deram provimento em parte ao recurso adesivo da autora - DECLARATÓRIA E RESPONSABILIDADE CIVIL
CARTÃO DE DÉBITO/CRÉDITO ALEGADA UTILIZAÇÃO DE CARTÃO DE TITULARIDADE DA AUTORA POR TERCEIRO
MELIANTE QUE SE FEZ PASSAR POR PREPOSTO DO BANCO RÉU PARA OBTER, FRAUDULENTAMENTE, A POSSE
DA TARJETA MAGNÉTICA E REALIZAR OPERAÇÕES FINANCEIRAS GOLPE DO MOTOBOY - EXISTÊNCIA E VALIDADE
DO CONSENTIMENTO DA VÍTIMA NÃO DEMONSTRADAS FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO SÚMULA Nº 479 DO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RISCO PROFISSIONAL
FATO DE TERCEIRO RELACIONADO DIRETAMENTE COM A ATIVIDADE DESENVOLVIDA PELO BANCO RÉU EXCLUDENTE
DE RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO VERIFICADA INEXIGIBILIDADE DOS DÉBITOS RECONHECIDA E REPETIÇÃO
SIMPLES DO MONTANTE SACADO DA CONTA-CORRENTE DA ACIONANTE E DOS VALORES INDEVIDAMENTE INSERIDOS
NAS FATURAS DE CARTÃO DE CRÉDITO E EFETIVAMENTE PAGOS PELA CONSUMIDORA LESADA - DANO MORAL
CONFIGURADO DAMNUM IN RE IPSA INDENIZAÇÃO DEVIDA ARBITRAMENTO REALIZADO SEGUNDO O CRITÉRIO DA
PRUDÊNCIA E RAZOABILIDADE NESTA INSTÂNCIA AD QUEM RECURSO DO RÉU IMPROVIDO E RECURSO ADESIVO
DA AUTORA PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU
NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os
valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com
o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Servio Tulio de Barcelos (OAB: 295139/SP) - Jose
Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 353135/SP) - Eros Romaro (OAB: 225429/SP) - Andréia Paixão Dias (OAB: 304717/SP) Páteo do Colégio - Salas 103/105
Nº 1001717-59.2019.8.26.0650 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Valinhos - Apelante: Ettori Transportes Ltda. Apelado: Cremasco Carrocerias Ltda - Apelado: Farel Finanças Assessoria e Fomento Mercantil Ltda - Magistrado(a) Alexandre
David Malfatti - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO CUMULADA
COM PEDIDO DE COBRANÇA. AÇÃO QUE OBJETIVA DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE DUPLICATAS. COMPRA E VENDA
DE DOIS BAÚS PARA CAMINHÕES. ENTREGA APENAS DO PRIMEIRO DELES. CRÉDITO ORIUNDO DAS DUPLICATAS
EXTRAÍDAS A PARTIR DA NOTA FISCAL Nº 3681 (FL. 28) CEDIDO PARA EMPRESA FATURIZADORA. AUTORA DEVIDAMENTE
NOTIFICADA DA CESSÃO DO CRÉDITO, EM 21/12/2018 (FL. 102). PAGAMENTOS QUE DEVERIAM SER REALIZADOS À
EMPRESA DE FACTORING. INEFICÁCIA. NÃO ENTREGA DO SEGUNDO BAÚ QUE NÃO PODE SE OPOSTA À EMPRESA
DE FATURIZAÇÃO, COMO FUNDAMENTO PARA UMA COMPENSAÇÃO (PELO NÃO PAGAMENTO INTEGRAL DO PREÇO
RELATIVO AO PRIMEIRO BAÚ). VENDA DO SEGUNDO BAÚ QUE NÃO FEZ PARTE DA OPERAÇÃO DE FATURIZAÇÃO.
CRÉDITO CONTRA A EMPRESA FALIDA QUE DEVERÁ SER OBJETO DE HABILITAÇÃO, NO ÂMBITO DA FALÊNCIA. AÇÃO
IMPROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Marcelo Depícoli
Dias (OAB: 195809/SP) - Filipe Luis de Paula E Souza (OAB: 326004/SP) (Defensor Público) - Fernando Yoshio Iritani (OAB:
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