TJSP 09/02/2022 - Pág. 2093 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3444
2093
Processo 1003136-54.2018.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Paulo
Henrique Lopes - Dorival Onorato da Silva e outro - midia destruída em fevereiro de 2022. - ADV: RAPHAEL GUIMARÃES
NARDI (OAB 392719/SP), RODRIGO DE LIMA SANTOS (OAB 164275/SP)
Processo 1003139-04.2021.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Roseli
Aparecida de Oliveira - Net Phone - Telecomunicações Ltda - Vistos. Nos Juizados Especiais, o juízo prévio de admissibilidade
é feito em primeiro grau, nos termos do Enunciado 166 do FONAJE. Assim, ante a tempestividade e o integral recolhimento do
preparo, conforme certificado pela serventia, RECEBO o recurso apresentado pelo requerido (fls. 190/208), apenas no efeito
devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/95), intimando-se a parte adversa para apresentação de contrarrazões, no prazo de 10 (dez)
dias. Após, remetam-se os autos ao EGRÉGIO COLÉGIO RECURSAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, com as homenagens
e cautelas de estilo. Int. - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), CLEUNICE MARIA DE L GUIMARAES
CORREA (OAB 117953/SP)
Processo 1003150-33.2021.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Bianca
Daniela Peres Guerreira Fernandes - Kabum Comercio Eletronico S.a. - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do
CPC, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Intimação das partes de que, em caso de recurso, deverão ser recolhidas as seguintes
taxas: ( X ) PREPARO R$ 601,91 (Guia DARE, Código 230-6) O recolhimento da taxa judiciária (DARE) deverá ser efetuado
diretamente no Portal de Custas Recolhimentos e Depósitos do TJSP, observando-se a obrigatoriedade de indicação do número
da guia DARE no sistema de peticionamento eletrônico (e-SAJ), a partir de 14/09/2020, nos termos do Comunicado Conjunto
nº 881/2020, para que ocorra a vinculação ao processo e a queima automática da guia. - ADV: FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB
184668/SP), NATALIA OLIVEIRA TOZO (OAB 313118/SP)
Processo 1003201-15.2019.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Charles
Antonio Titonelli Parassol - Telefonica Brasil S/A - midia destruída em fevereiro de 2022. - ADV: JOÃO PAULO MACIEL DE
ARAUJO (OAB 268637/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)
Processo 1003220-21.2019.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Rene
Rogério Rodrigues - Telefonica Brasil S.A. e outro - midia destruída em fevereiro de 2022. - ADV: SILVANIA DE SOUZA COSTA
(OAB 306966/SP), EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL (OAB 238245/SP)
Processo 1003351-93.2019.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Anderson Aparecido
Lopes da Silva - Ana Helena Abel Guimarães - midia destruída em fevereiro de 2022. - ADV: EDER FREDERICO BARBOZA
RAIA (OAB 200331/SP), RANGEL ESTEVES FURLAN (OAB 165905/SP)
Processo 1003445-70.2021.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Jacira
Malagoli da Silva - Claro S.A. - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, pratiquei o seguinte ato ordinatório:
Intimação das partes da r. sentença de fls. 237/245 e de que, em caso de recurso, deverão ser recolhidas as seguintes taxas:
( X ) PREPARO R$ 319,70 (Guia DARE, Código 230-6) (NOTA DE CARTÓRIO: Em caso de recurso, deverão ser recolhidas as
seguintes taxas - Preparo, no valor de R$ 319,70, Guia DARE, cód. 230-6. O recolhimento da taxa judiciária (DARE) deverá ser
efetuado diretamente no Portal de Custas Recolhimentos e Depósitos do TJSP, observando-se a obrigatoriedade de indicação
do número da guia DARE no sistema de peticionamento eletrônico (e-SAJ), inclusive intermediário, a partir de 14/09/2020, nos
termos do Comunicado Conjunto nº 881/2020). O recolhimento da taxa judiciária (DARE) deverá ser efetuado diretamente no
Portal de Custas Recolhimentos e Depósitos do TJSP, observando-se a obrigatoriedade de indicação do número da guia DARE
no sistema de peticionamento eletrônico (e-SAJ), a partir de 14/09/2020, nos termos do Comunicado Conjunto nº 881/2020,
para que ocorra a vinculação ao processo e a queima automática da guia. - ADV: NATALIA OLIVEIRA TOZO (OAB 313118/SP),
EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA (OAB 182165/SP)
Processo 1003547-92.2021.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Maria
Aparecida da Silva Azedia - Banco Mercantil do Brasil S.A. - Vistos. Fls. 184: Expeça-se mandado de levantamento em favor
do requerido, conforme formulário MLE apresentado. Int. - ADV: LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP),
ALEXANDRE BORGES LEITE (OAB 213111/SP), MARIANA EVANGELISTA DA SILVA (OAB 308286/SP)
Processo 1003598-06.2021.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Adilson
Francisco da Silva - Carrefour Industria e Comercio Ltda - - Chefstock Comércio de Equipamentos para Gastronomia Eireli
- Vistos. Necessária se faz a produção de prova oral. Assim, diante da edição do Comunicado CG nº 284/2020 e, ainda, em
decorrência da prorrogação da suspensão da realização de atos presenciais em virtude da pandemia do novo coronavírus, nos
termos do Provimento CSM nº 2564/2020, em consonância com o disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução CNJ nº 314/2020, em
busca da razoável duração do processo, sem comprometer o isolamento social, designo audiência de Instrução e Julgamento
virtual para o dia 17 de fevereiro de 2022, às 10h00, observando-se os dados já informados nos autos para envio do link de
acesso à sessão, que ocorrerá por meio da plataforma Microsoft TEAMS, pelo computador ou celular com internet. No prazo de
10 dias, deverão as partes apresentar eventual rol de testemunhas (até o limite de três), com a qualificação completa, incluindo
e-mail e telefone. Incumbe às partes a informação ou intimação das testemunhas, nos termos do art. 34 da Lei 9.099/95,
bem como do art. 455 do Código de Processo Civil, salvo necessidade de intimação pela via judicial, devidamente justificada.
Observe-se que é obrigatório o comparecimento pessoal das partes, vedada a representação por terceira pessoa (art. 9º da Lei
9.099/95), pois a parte é meramente assistida por advogado, e não representada, senão em caso de situação recursal específica
(art. 41, § 2º, da Lei 9.099/95). Eventual impossibilidade técnica ou prática de participação na audiência deverá ser apontada
e justificada no prazo de 48 horas, para apreciação, consoante decisões do CNJ nos Pedidos de Providências nº 000410634.2020.2.00.0000 (OAB/SP) e 0003406-58.2020.2.00.0000 (OAB/AL). Deverão as partes consultar os autos digitais antes da
audiência para se certificarem quanto a eventual juntada de documentos pela parte adversa, permitindo manifestação, se o caso,
no início do ato. Regularizados os autos, deverá a serventia efetuar o cadastro da audiência, enviando o link de acesso a todos
os participantes, certificando-se nos autos. No dia e horário agendados, todos os participantes deverão ingressar na audiência
virtual pelo link encaminhado ao e-mail (consultar caixa de entrada e spam), com vídeo e áudio habilitados (computador ou
smartphone), munidos de documento de identificação pessoal com foto, devendo aguardar “em espera”, no ambiente virtual
(lobby) até admissão por um funcionário do Tribunal de Justiça. A parte que não ingressar na sessão será considerada como
ausente, com as consequências legais daí advindas (extinção do processo, no caso do autor, e revelia, no caso do réu).
Maiores informações poderão ser obtidas no Manual de Participação em audiências virtuais disponível em: http://www.tjsp.jus.
br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d=1597178733249 Int. e cumpra-se. (NOTA DE CARTÓRIO:
republicado por conter correção: advogados da requerida Chefstock não foram intimados) - ADV: MAURICIO MARQUES
DOMINGUES (OAB 175513/SP), TAMIRES LOPES PINHEIRO DE OLIVEIRA (OAB 306970/SP), KLEBER DE OLIVEIRA (OAB
307316/SP), THALLES VINICIUS CAMPOS DE ARAUJO (OAB 308545/SP), LUDMILLA VASQUES COIMBRA CASSIANO (OAB
324040/SP), SARAH THAYNA FERRAZ BEZERRA (OAB 444652/SP)
Processo 1003852-81.2018.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Ensino Fundamental e Médio - I.S.T. Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º