TJSP 09/02/2022 - Pág. 2328 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3444
2328
OLIVEIRA, para pagamento da multa penal imposta na Sentença condenatória, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição
na dívida ativa. O pagamento da multa penal, aplicada em consonância com o disposto no Código Penal e legislação especial
que não dispuser de modo diverso, será efetuado no BANCO DO BRASIL, Agência 1897-X, conta n° 139.521-1, CNPJ nº
96.291.141/0001-80, de titularidade da Secretaria da Administração Penitenciária SAP, que administra o Fundo Penitenciário
do Estado de São Paulo FUNPESP, juntando-se comprovante do depósito bancário nos autos. Excepcionalmente, diante da
situação de pandemia do Covid-19, e enquanto perdurar a restrição de acesso aos prédios dos Fóruns no Estado de São Paulo,
fica autorizada a remessa do comprovante do depósito bancário no seguinte “e-mail”: [email protected] Oportunamente,
tornem os autos conclusos. Ciência ao M.P. Dil. Int. - - ADV: LUIS GUSTAVO SOARES (OAB 316504/SP)
Processo 1500568-85.2021.8.26.0363 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- PAULO ANTONIO SILVA - - ATOS DE SOUZA MEDICI AMORIM - Certifique-se o trânsito em julgado da Sentença para o
Ministério Público. Recebo os recursos interpostos pelos sentenciados ATOS DE SOUZA MEDICI AMORIM e PAULO ANTONIO
SILVA (fls. 331 e 334). Efetue-se pesquisa ao SIVEC e SAJ-SGC a fim de verificar se os acusados estão cumprindo pena em
alguma das Unidades Regionais do Departamento Estadual de Execuções Criminais. Na sequência, expeçam-se as Guias de
Recolhimento Provisórias em nome dos acusados ATOS DE SOUZA MEDICI AMORIM e PAULO ANTONIO SILVA. Expeçase certidão de honorários à defensora dativa, Dra Katharine Vedovato de Carvalho, relativamente aos atos praticados nesta
fase processual, disponibilizando-a no sistema informatizado para impressão. Processe-se na forma da lei, intimando-se os
defensores a oferecer as razões de apelação no prazo legal. Após, à parte contrária. Dil.Int. Mogi Mirim, 07/02/2022. - ADV:
KATHARINE VEDOVATO DE CARVALHO (OAB 322809/SP), JEFERSON TEIXEIRA DE AZEVEDO (OAB 147121/SP)
Processo 1500895-64.2020.8.26.0363 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - APARECIDO DE
OLIVEIRA - Vistos. Certifique-se o decurso do prazo do edital de fls. 136. Intime-se a Dra Priscila Franco Ferreira da Silva, OAB/
SP 159710, a oferecer a defesa escrita, nos termos do artigo 406 do Código de Processo Penal, no prazo de 48 (quarenta e oito)
horas, sob pena de destituição. Dil.Int. - ADV: PRISCILA FRANCO FERREIRA DA SILVA (OAB 159710/SP)
Processo 1501006-14.2021.8.26.0363 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins LUANA STEFANI FERREIRA - Vistos. DESIGNADA a audiência de Instrução, Debates e Julgamento para o dia 26 de abril de
2022, às 14:00 horas. CONSIDERANDO as restrições de acesso de pessoas aos prédios dos Fóruns em virtude da Pandemia
do COVID-19, a audiência supra será realizada na modalidade virtual, nos termos do Comunicado CG 284/2020. Requisitemse os Guardas Municipais arrolados na Denúncia. Intime-se a acusada, sob pena de revelia. A fim de viabilizar a realização da
audiência virtual, o(a) Sr(a). Oficial de Justiça desta Comarca deverá colher endereço de “e-mail” e telefone celular (WhatsApp)
da acusada, anotando-se na certidão. Caso a pessoa intimada não possua meios de ingressar na audiência virtual, o(a) Sr(a).
Oficial de Justiça desta Comarca deverá intimá-la a comparecer ao Fórum de Mogi Mirim, no dia e horário designados, a fim
de participar da audiência de forma presencial, com estrita observância dos termos da Portaria 9.998/2021 a seguir transcrita:
O ingresso nos prédios do TJSP será autorizado mediante apresentação de um dos documentos abaixo relacionados: Comprovante de vacinação contra Covid-19; - Certificado de vacinas digital (Conecte SUS); - Comprovante/caderneta/cartão de
vacinação impresso em papel timbrado, emitido no momento da vacinação por instituição governamental nacional ou estrangeira
ou institutos de pesquisa clínica; - Atestado justificando o impedimento à imunização. Anotem-se nas requisições e intimação, as
seguintes instruções: 1 - A audiência será realizada utilizando-se a ferramenta “Microsoft Teams”, através de “link” de acesso à
reunião virtual, enviado ao endereço eletrônico ou “WhatsApp” de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na
audiência virtual, inclusive, a partir de um celular com conexão à internet (recomenda-se a instalação do aplicativo “Microsoft
Teams” no celular ou Computador); 2 - No dia da audiência, todos os participantes (Magistrado, Representante do Ministério
Público, Advogado(a)(s), vítima(s), testemunha(s) e acusado(a)(s) deverão acessar o “link” recebido por e-mail ou WhatsApp, e
ingressar na reunião com alguns minutos de antecedência, especialmente a(s) vítima(s) e testemunha(s), a fim de se verificar
a presença de todos para o bom andamento dos trabalhos; 3 - Os participantes deverão apresentar documento original de
identificação e somente deixarão a reunião quando dispensados pelo Magistrado; 4 - O manual de participação em audiências
virtuais está disponível em: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer - Participar de uma
audiência virtual. Intime-se o defensor, inclusive para que informe nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, seu endereço de
“e-mail” ou “WhatsApp” para recebimento do “link” de acesso à audiência virtual. Ciência ao Ministério Público. Dil. Int. MogiMirim, 31 de janeiro de 2022. - ADV: JOAO BATISTA SIQUEIRA FRANCO FILHO (OAB 139708/SP)
Processo 3003809-71.2013.8.26.0363 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - J.S.L. - Vistos. Intime-se o Dr
Fernando Fernandes de Freitas OAB 67704/SP, a oferecer os memoriais, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de
destituição. Dil.Int. Mogi Mirim, 07 de fevereiro de 2022. - ADV: FERNANDO FERNANDES DE FREITAS (OAB 67704/SP)
Processo 3006315-20.2013.8.26.0363 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Elias Ferreira Miguel - Vistos. Diante do noticiado pela pesquisa de fls. 368, aguarde-se, por 180 (cento e oitenta) dias, eventual
livramento do réu ELIAS FERREIRA MIGUEL e seu comparecimento neste Juízo para providenciar o necessário visando à
liberação do aparelho de telefone celular e valor apreendido nestes autos. Dil. Int. Mogi Mirim, 02 de fevereiro de 2022. - ADV:
PAULO DAVID BRONZATTO PARENTE (OAB 316544/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0068/2022
Processo 0002060-89.2021.8.26.0363 (processo principal 0004263-68.2014.8.26.0363) - Incidente de Desconsideração
de Personalidade Jurídica - Rescisão / Resolução - FRAGA COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTO MÉDICOS LTDA - A. H.
LAUDARES EIRELI e outro - Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento. - ADV: HEMERSON GABRIEL SILVA (OAB
201029/SP), CAROLINA GALLOTTI (OAB 210870/SP), MARIA AUGUSTA FORTUNATO MORAES (OAB 212795/SP)
Processo 1000243-70.2021.8.26.0363 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.C.A.J. - Manifeste-se o autor em
termos de prosseguimento. - ADV: CARLOS GOMES DE OLIVEIRA (OAB 124023/SP)
Processo 1002173-26.2021.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - M.H.M. - Manifeste-se
o autor em termos de prosseguimento. - ADV: JOYCE GALAVERNA DE ALMEIDA (OAB 291554/SP)
Processo 1002317-97.2021.8.26.0363 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.S.D.O. - Manifeste-se o autor em termos de
prosseguimento. - ADV: JOSE GEORGE FERRAZ (OAB 143193/SP)
Processo 1002424-44.2021.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.F.G.B. - - D.N.B.P. - Manifeste-se o autor
em termos de prosseguimento. - ADV: ALEXANDRE RICARDO ARANHA LENAT (OAB 118931/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º