TJSP 09/02/2022 - Pág. 3225 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3444
3225
será apreciado. - ADV: FELIPE FRANKLIN FREITAS (OAB 366676/SP), KLEBER MOREIRA DELFINO (OAB 464607/SP),
BERNARDO GUEDES RAMINA (OAB 41442/PR), JOAQUIM MIRÓ (OAB 15181/PR), JOSE GALBIO DE OLIVEIRA JUNIOR
(OAB 430658/SP), LEANDRO DE SANT ANNA KNORRE (OAB 203686/SP), JULIANA GRYCZYNSKI FURTADO (OAB 320169/
SP), LUIZ FERNANDO FAMA (OAB 223468/SP), FABIO BRAGGION (OAB 196451/SP)
Processo 1001586-55.2021.8.26.0443 (apensado ao processo 1507258-54.2020.8.26.0238) - Produção Antecipada de
Provas Criminal - Depoimento - J.J.S. - Considerando-se as alterações trazidas pela Lei nº 13.431/2017, e o quanto recomendado
no Comunicando Conjunto nº 1948/2018, da Corregedoria Geral e Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça
de São Paulo, designo audiência para oitiva judicial da vítima/criança/adolescente como produção antecipada de prova, para o
dia 07 de abril de 2022, às 15 horas. Por consequente, intime-se a equipe técnica do Juízo para que realize a aproximação da
vítima/criança/adolescente e sua respectiva familia em até 15 dias úteis da audiência designada. Providencie-se o acesso dos
autos às profissionais do Juízo (assistente social e psicóloga). Consigne-se que no dia da audiência será conferida oportunidade
para que a criança/adolescente conheça a sala de audiência e as pessoas que assistirão o depoimento. As declarações serão
realizadas por meio da técnica de relato livre, sendo as perguntas de esclarecimentos realizadas pelo profissional da equipe
técnica. Frisa-se que haverá intervalo, no qual o magistrado colherá as perguntas das partes e realizará a avaliação dos
questionamentos sobre o aspecto jurídico e psicossocial em colaboração com a equipe técnica, sendo repassadas as questões
em bloco, para serem formuladas livremente pelo profissional técnico do Juízo. Após, será realizado o fechamento e abertura
de prazo para apresentação do laudo final pela equipe técnica. A seguir, dar-se-à vista do teor do expediente às partes para fins
de manifestação. Providencia a Serventia o envio dos links, bem como proceda as intimações e requisições necessárias. Nos
casos em que as testemunhas ou o réu ainda não tenham cadastrado nos autos o seu endereço eletrônico, deverá o Sr. Oficial
de Justiça indagar se os mesmos desejam participar de maneira virtual ou presencial. Em escolhendo o modo virtual, deverão
fornecer o seu endereço eletrônico, bom como o número do seu telefone ao Sr. Oficial de Justiça. Ciência ao M.P. Int. - ADV:
JOÃO CARLOS MARUM (OAB 440806/SP)
Processo 1001600-39.2021.8.26.0443 - Usucapião - Usucapião Ordinária - José Martins Pinto - - Shirlene Soares Matoso
Pinto - Vistos. Fl. 56: Pela derradeira vez, intime-se a Municipalidade através de ofício, aos cuidados do Prefeito Municipal, para
atendimento em 30 (trinta) dias. - ADV: LEONARDO FACINA BACHIR (OAB 421714/SP)
Processo 1001697-10.2019.8.26.0443 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Agromaia Indústria e Comércio,
Importação e Exportação de Produtos Agropecuários Ltda - Vistos. Pags. 82/83: indefiro o pedido de pesquisas, posto que as
providencias já foram tomadas (pags. 101/111) e não há qualquer noticia da alteração da condição financeira do devedor. Assim,
manifeste-se em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. No silêncio, retornem os autos ao arquivo. - ADV: MARIA
ELISABETE MARCONDES GUIMARAES (OAB 85219/SP)
Processo 1001708-68.2021.8.26.0443 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - Margarida Paes de
Oliveira - Vistos. Fls.34: Defiro. Com efeito, na verdade a sentença que extinguiu o feito haveria de conter a determinação
contida no artigo 290, do Código de Processo Civil, que assim dispõe: Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte,
intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. É o
caso dos autos, não houve recolhimento das custas iniciais, como determinado, motivo pelo qual a extinção e cancelamento
da distribuição se impõem. Assim, proceda-se ao cancelamento da distribuição. Int. - ADV: ANSELMO AUGUSTO BRANCO
BASTOS (OAB 297065/SP)
Processo 1001712-08.2021.8.26.0443 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - P.C. - Certifico e dou fé
que em cumprimento ao Determinado à fls. 33, expedi a(s) certidão(ões) de honorários conforme cópia(s) que adiante segue(m).
(Deverão os advogados nomeados providenciar a impressão das certidões de honorários respectivas expedidas instruindo-as
com as cópias necessárias e encaminhando-as à OAB local para fins de pagamento.) - ADV: MARCELO MATEUS SALA (OAB
436889/SP)
Processo 1001793-30.2016.8.26.0443 - Procedimento Comum Cível - Empregado Público / Temporário - Vania Fernandes
Siebra - Prefeitura Municipal de Piedade - Vistos. Melhor compulsando os autos, verifico que já houve noticia nos autos quanto
ao julgamento do agravo interposto contra a Decisão Denegatória de Recurso Extraordinário (fls.182/186). Destarte, não
havendo mais recurso pendente de julgamento, requeira o interessado o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. No
silêncio, arquivem-se. - ADV: VINICIUS CAMARGO LEAL (OAB 319409/SP), RENATO LIMA JUNIOR (OAB 117475/SP), ALINE
CRISTINA SEMINARA RIBEIRO (OAB 384691/SP)
Processo 1001849-87.2021.8.26.0443 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Associação dos Moradores Jardim da
Represa - Vistos. Pags. 60/62: defiro. Anote-se o endereço. Expeça-se carta de citação. - ADV: GISELLE PELLEGRINO DE
CAMPOS (OAB 162920/SP)
Processo 1001850-43.2019.8.26.0443 - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Invalidez - Maria Aparecida da
Cunha Camargo - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Pela exequente foi apresentado cálculo de liquidação
(fls. 160/162). Pela decisão de fls. 163, foi determinado à manifestação da dedevdora para, querendo e nos próprios autos, no
prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a conta de liquidação apresentada pelo(a) credor(a), nos termos do artigo 535 do Código
de Processo Civil, sob pena de ser requisitado por este Juízo o pagamento do crédito. Manifestou-se a devedora, concordando
com o cálculo apresentado (fls. 169). Diante do exposto, homologo para que surta seus regulares efeitos, a conta de liquidação
de fls. 160/162. Oportunamente, expeçam-se os Ofícios Requisitórios. Após, nos termos do artigo 10 da Resolução nº 168 de
05.12.2011 do Conselho de Justiça Federal, publicado em 08.12.2011, digam as partes quanto aos ofícios (Precatórios/RPV)
expedidos, no prazo de 05 dias, consignando-se que, no silêncio, presumir-se-á a anuência. Decorrido o prazo, certifique-se e
encaminhe-se os ofícios ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. P.I. - ADV: JOSÉ ALFREDO GEMENTE SANCHES (OAB
233283/SP), LICELE CORRÊA DA SILVA FERNANDES (OAB 129377/SP)
Processo 1001910-45.2021.8.26.0443 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos.
Pags. 66/69: defiro o pedido de informações via sistema: SISBAJUD Pesquisa de endereços; INFOJUD Pesquisa de endereços;
SERASAJUD Pesquisa de endereços; COMGÁSJUD Pesquisa de endereços. Providencie a serventia o necessário. Int. - ADV:
JOSE MILTON VILLELA DE OLIVEIRA (OAB 458005/SP)
Processo 1001944-20.2021.8.26.0443 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Antonio Carlos
Taumaturgo de Andrade e Esp - - Vanessa Miguel de Campos - Mirantes de Itupararanga Urbanismo e Desenvolvimento Spe
Ltda - Vistos. Proceda-se a correção, com trâmite pelo subfluxo cível. Após, voltem-me. - ADV: RICARDO ALVES CARDOSO
(OAB 253130/SP), SYLVIO EDUARDO CORREIA NOVELLO (OAB 278419/SP), RODOLFO CHIQUINI DA SILVA (OAB 300537/
SP)
Processo 1001991-91.2021.8.26.0443 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução G.C.S. - D.M.D.O. - Vistos. Pags. 54/57: oportunamente será apreciado. Designo audiência de mediação, para o dia 21 de
fevereiro de 2022, as 09:30 horas. Ficam as partes intimadas, na pessoa de seus d. Advogados, pela publicação do presente.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º