TJSP 09/02/2022 - Pág. 3224 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3444
3224
bom como o número do seu telefone ao Sr. Oficial de Justiça. Ciência ao M.P. Int. - ADV: BIANCA BORGATTO NUNES (OAB
415983/SP)
Processo 1001056-27.2016.8.26.0443 - Usucapião - Propriedade - Nereu Alfredo de Oliveira - - Karin Cristina Soluna de
Oliveira - - Jorge Francisco Mota - - Célia Soares Matosso Mota e outro - Maurício Lawder e outros - DER - DEPARTAMENTO
DE ESTRADAS DE RODAGEM e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Vistos. Pag. 560: defiro. Expeça-se
certidão de honorários advocatícios. Após, retorne o processo ao arquivo. - ADV: EVA DE SOUZA DOURADO SPINELLI (OAB
56062/SP), FERNANDO HUMBERTO PAROLO CARAVITA (OAB 153266/SP), WALTER JOSE TARDELLI (OAB 103116/SP)
Processo 1001057-41.2018.8.26.0443 - Inventário - Inventário e Partilha - J.D.D.G. - M.E.D.D.G. - - M.H.P.G. - - J.V.P.G.
- Vistos. Fls.282 e 286: Pelas razões expostas na decisão proferida às fls.219, indefiro o pedido de levantamento de valores.
Intime-se, pessoalmente, a inventariante para andamento ao feito com vistas ao término do inventario, no prazo de 15 dias, sob
pena de destituição. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: BRUNO LOPES HERRERA ESTEBAN (OAB 328108/SP), ORIDES
FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 97270/SP), JOSE ANTONIO TARDELLI (OAB 269639/SP), SARA SOUZA LOPES
(OAB 101482/SP), FELIPE DE ANGELIS DONATO (OAB 336455/SP)
Processo 1001063-14.2019.8.26.0443 - Cumprimento de sentença - Rural (Art. 48/51) - Amadeu José Pinto - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Trata-se de ação previdenciária (em fase de cumprimento de sentença) ajuizada
por Amadeu José Pinto em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS. Intimado o Instituto-réu da conta
de liquidação apresentado pelo(a) credor(a) opôs impugnação (pags. 206/216), alegando, em síntese excesso de execução,
apresentando cálculo que entende como correto (pags. 209/212). Instado o credor(a) para manifestação quanto a impugnação
apresentada (pag. 217), concordou com o cálculo apresentado pelo impugnante, requerendo a homologação (pag. 220).
Diante da concordância da exequente quanto ao cálculo da impugnante, acolho a impugnação. Assim, JULGO PROCEDENTE
a impugnação de pags. 206/216, em consequência condeno o(a) autor(a) no pagamento de honorários advocatícios, estes
arbitrados em 10% do valor do valor da causa, obrigação que ficam suspensa, nos termos do art. 98, § 3º do mesmo diploma
legal. E, por consequência, homologo a conta de liquidação apresentada pelo Instituto-réu (pags. 209/212). Decorrido o prazo
pra recurso, expeçam-se os ofícios requisitórios. Após, nos termos do artigo 10 da Resolução nº 168 de 05.12.2011 do Conselho
de Justiça Federal, publicado em 08.12.2011, digam as partes quanto aos ofícios (Precatórios/RPV) expedidos, no prazo de 05
dias, consignando-se que, no silêncio, presumir-se-á a anuência. Decorrido o prazo, certifique-se e encaminhe-se os ofícios
ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. - ADV: JOSÉ ALFREDO GEMENTE SANCHES (OAB 233283/SP), MICHELLE
APARECIDA BUENO CHEDID BERNARDI E CAMARGO (OAB 215975/SP)
Processo 1001074-14.2017.8.26.0443 - Cumprimento de sentença - Rural (Art. 48/51) - Espólio de Rosalina Shineider
Pereira - - Elias Pereira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Visando efetivo prosseguimento, nos termos do
artigo 534 do CPC, apresente a parte Credora demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, no prazo de 30 (trinta) dias. ADV: ANA MARIA FRIAS PENHARBEL (OAB 272816/SP), JOSÉ ALFREDO GEMENTE SANCHES (OAB 233283/SP)
Processo 1001157-88.2021.8.26.0443 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Virginia Ferreira Rodrigues - Mirelly
de Lara Rodrigues e outros - Vistos. HOMOLOGO para que gere seus jurídicos e legais efeitos as RENUNCIAS dos herdeiros
LUBIANY DE LARA RODRIGUES CASTANHO, MIRELLY DE LARA RODRIGUES e LUAN GREIDESON RODRIGUES, tomadas
por termo as pags. 90/92. P.I. - ADV: FABIO BRAGGION (OAB 196451/SP)
Processo 1001173-42.2021.8.26.0443 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Suely Vieirade Camargo - Banco C6 Consignado
S.A. - Vistos. Pags. 288/290: sobre os Embargos de Declaração manifeste-se o(a) embargado(a), no prazo de 05 (cinco) dias,
nos termos do artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), CAROLINE
MARSSAROTO DE GÓES (OAB 321841/SP), EVELYN CRISTINA SCHUMACHER (OAB 351538/SP)
Processo 1001214-09.2021.8.26.0443 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.A.C. - G.A.C. e outro - Vistos.
Pags. 51/58, 59/61 e 62/65: Defiro J.G. aos requeridos. Anote-se. Manifeste-se o Requerente em réplica, no prazo de 15
(quinze) dias. Digam as partes, em 15 (quinze) dias, se possuem interesse na designação de audiência de mediação, de
forma virtual. No mesmo prazo, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, faculto às partes que apontem, de
maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto
às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada
pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante,
remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente,
sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao
julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às
questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de
ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão
estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e
cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes
as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos
insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Em obediência ao princípio da economia processual, as partes
que pretenderem produzir prova testemunhal, deverão, no mesmo prazo, contados da intimação da presente decisão, depositar
o rol das testemunhas cuja oitiva pretendem, observando-se o número legal e informando se as testemunhas comparecerão
mediante intimação, fornecendo desde já o endereço. Deverá ser observado o disposto no art. 455 e seus parágrafos, do Código
de Processo Civil. O pedido para intimação das testemunhas pelo juízo deverá ser fundamentado. Ficam as partes advertidas
de que a não apresentação do rol no prazo indicado acarretará a preclusão da oportunidade de produzir prova testemunhal
e tornará prejudicada a análise de tal pedido quando do eventual despacho saneador. - ADV: NATALIA DE OLIVEIRA ALVES
FERREIRA (OAB 427045/SP), RENATA GOMES ABREU E ALMEIDA (OAB 140334/SP)
Processo 1001303-03.2019.8.26.0443 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE TAPIRAÍ - Vistos. Manifeste-se a Credora em termos de prosseguimento, em 10 (dez) dias. No silêncio,
aguarde-se no arquivo eventual provocação. - ADV: PAULO ROGÉRIO FRANZONI (OAB 255553/SP), VINICIUS DE OLIVEIRA
BARBARESCO (OAB 219248/SP)
Processo 1001542-36.2021.8.26.0443 (apensado ao processo 1500135-35.2021.8.26.0443) - Produção Antecipada de
Provas Criminal - Depoimento - F.D.M. - FL. 83: Procedam-se as intimações necessárias. Cumpra-se o determinado às fls.
67/68. - ADV: MATHEUS SPINELLI FILHO (OAB 39427/SP)
Processo 1001574-75.2020.8.26.0443 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Marcos Augusto Franco - - Sandra Pacífico
Franco - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - KLABIN S/A - - GISELE LOUZAN PLATZECK e outros - Município de São
Miguel Arcanjo e outros - Vistos. Pags. 577/582: Expeçam-se as cartas de citação. Quanto a citação por edital, oportunamente
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º