TJSP 09/02/2022 - Pág. 3262 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3444
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Processo 1003046-71.2021.8.26.0445 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Maria Anabela da Silva Brasil - A parte autora
deverá emendar a inicial nos exatos termos da cota do Oficial Registrador (fls. 166/167). Prazo: quinze dias, sob pena de
indeferimento (CPC, art. 321, parágrafo único). Intimem-se. - ADV: GRACIELI DAMAZIO FERREIRA DA SILVA (OAB 409785/
SP)
Processo 1003101-27.2018.8.26.0445 - Inventário - Inventário e Partilha - Djalma Jorge da Silva - 1. Defiro o pedido de
sobrestamento do processo pelo prazo requerido (30 dias). 2. Decorrido, deverá a parte postulante manifestar-se em termos de
andamento. Intimem-se. - ADV: LÁILA ARAÚJO MOURA (OAB 377356/SP), GABRIELA HIROSE BAMBERG (OAB 376050/SP)
Processo 1003193-97.2021.8.26.0445 - Divórcio Litigioso - Dissolução - H.C.R.S.C.S. - - J.P.R.S.S. - - H.R.S.C.S. - Ante
a concordância do réu (fls. 95), homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido autoral de
desistência deduzido nesta ação (fls. 73/74). Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito,
com fundamento no art. 485, inc. VIII do Código de Processo Civil. A ausência de interesse na interposição de recurso contra
esta sentença importa em seu trânsito em julgado nesta oportunidade. Observe-se. Publique-se. Intimem-se. Expeça-se certidão
para pagamento dos honorários devidos nos termos do Convênio celebrado entre a Defensoria Pública e a OAB, de acordo com
o código correspondente à respectiva atuação, segundo a tabela em vigor. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os
autos, anotando-se. - ADV: MARIA TEREZA DE OLIVEIRA PINTO (OAB 81002/SP)
Processo 1003235-49.2021.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - J.B.S.Q. - Fls. retro:
expeça-se o necessário ao cumprimento da r. Sentença transitada em julgado. Intimem-se. - ADV: ADRIANA APARECIDA DOS
SANTOS (OAB 350351/SP)
Processo 1003340-26.2021.8.26.0445 - Inventário - Inventário e Partilha - Andressa Aparecida Marques Leandro - João
Manoel Marques Leandro - Fls. 96: primeiramente, aguarde-se o trânsito em julgado da r. Sentença. Intimem-se. - ADV:
EDNALDO DE OLIVEIRA SANT ANNA (OAB 438882/SP)
Processo 1003428-64.2021.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Fabio Luis
Pereira - Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - Encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São
Paulo, com as nossas homenagens e cautelas de estilo. Intimem-se. - ADV: LILIAN VIDAL PINHEIRO (OAB 340877/SP), LUIS
GUSTAVO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (OAB 310465/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP)
Processo 1003455-47.2021.8.26.0445 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Giselle Aparecida Crespo - Sabrina
Aparecida Crespo - - Paulo Sérgio Crespo - À FESP. Intimem-se. - ADV: JOSE ROBERTO COELHO OLIVEIRA (OAB 126299/
SP)
Processo 1003470-16.2021.8.26.0445 (apensado ao processo 1001946-86.2018.8.26.0445) - Embargos de Terceiro Cível
- Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Claudinei Lauriberto Delfino - - Regiane Maria Guedes Delfino IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S.A. - Digam as partes se há efetivo interesse na
produção de outras provas além daquelas já constantes dos autos, justificando sua pertinência e necessidade, e indicando qual
fato, reputado controvertido, objetivam demonstrar com o meio de prova requerido, sob pena de preclusão e/ou indeferimento.
Prazo: 15 (quinze) dias. Intimem-se. - ADV: JORGE VICENTE LUZ (OAB 34204/SP), FELIPE ARMANDO TREVISO (OAB
329536/SP), BRUNO CESAR MORON LUZ (OAB 258061/SP), GUSTAVO DE AZEVEDO (OAB 221990/SP)
Processo 1003550-14.2020.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Guarda - L.A.A. - A.S.S. - Fls. retro: ciência às partes
acerca do laudo de estudo psicológico, facultada manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Após, ao MP. Intimem-se. - ADV:
JOAO ALVES (OAB 148997/SP), KRISTIAN FIGUEIRA COELHO (OAB 413047/SP)
Processo 1003556-55.2019.8.26.0445 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício
Altos de Santana - Alex Barros Marini - Caixa Econômica Federal - Tendo em vista a indicação dos e-mails necessários à
realização da audiência de tentativa de conciliação de modo virtual, remetam-se os autos ao CEJUSC para agendamento do
ato. Intimem-se. - ADV: RAISSA CAROLINE FERNANDES GARCIA (OAB 399654/SP), ALEXANDER AUGUSTO COMPARONI
(OAB 146331/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), VÂNIA CRISTINA DE MOURA SOARES (OAB 407458/SP)
Processo 1003625-19.2021.8.26.0445 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO
PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - B.J.S. - Certifico e dou
fé que a precatória expedida encontra-se disponível para impressão na folha de andamento do processo no site: www.tjsp.jus.
br, devendo o interessado comprovar o seu encaminhamento ao juízo deprecado, devidamente instruída, em 15 dias. Na inércia,
decorrido o prazo de 30 dias, a parte autora será intimada para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de
extinção, nos termos do artigo 485, III, e § 1º do Código de Processo Civil, sob pena de extinção. - ADV: MARIZA SALGUEIRO
(OAB 268993/SP)
Processo 1003655-25.2019.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Guarda - M.R.A. - - M.A.R.P.A. - Manifestar acerca da
certidão negativa do Oficial de Justiça fls. 211. - ADV: MARIA LUCIA NUNES PRADO (OAB 31025/SP)
Processo 1003889-41.2018.8.26.0445 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Comercial Atlântica Logistica e
Distribuição de Bebidas Ltda - J. C. dos Santos Junior Lanchonete - Me - 1. Homologo o acordo celebrado entre as partes.
2. Nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil, suspendo o andamento da execução pelo prazo do correspondente
cumprimento, lançando-se a movimentação código 11013 e movendo o processo para o fluxo “Processo Suspenso” para fins de
extração de informação estatística mensal. 3. Decorrido, certifique a Serventia, e intime-se a parte exequente para dizer sobre
o cumprimento da avença em cinco dias, assinalando-se que o silêncio será interpretado como adimplemento da obrigação e
importará em extinção do processo. Intimem-se. - ADV: MARIO AUGUSTO RODRIGUES NUNES (OAB 96643/SP), VIVIANA
NATHALI BASILEU QUADROS (OAB 443793/SP), THAMIRIS CARVALHO NUNES (OAB 363117/SP)
Processo 1003915-34.2021.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Serviço Nacional de
Aprendizagem Comercial - SENAC - Juliana Durand Rogerio - 1- Estatui a Constituição Federal, art. 5º, inc. LXXIV, que para
a concessão da gratuidade da justiça é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do
processo sem prejuízo do sustento próprio ou da correspondente família; nesse contexto, a declaração de pobreza estabelece
presunção meramente relativa da hipossuficiência, não obstando que, “se houver nos autos elementos que evidenciem a falta
dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade” (CPC, art. 99, § 2º), seja determinada a juntada de documentos que
comprovem o alegado. Por isso, para apreciação do pedido de justiça gratuita, a ré deverá apresentar: - as últimas folhas da
carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal e de eventual cônjuge, dos dois últimos meses; - os extratos bancários
de contas de sua titularidade e de eventual cônjuge, do último mês; - a última declaração do imposto de renda apresentada à
Secretaria da Receita Federal, observando-se que, na hipótese de isenção da obrigação de apresentar declaração de ajuste
anual, impõe-se a apresentação da informação, extraída do sítio eletrônico da Receita Federal, a qual poderá ser obtida por meio
de acesso ao link http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/index.asp, de que não há declarações
bens e rendimentos na respectiva base de dados com relação ao último exercício. 2- Sem prejuízo, manifeste-se o autor acerca
da contestação ofertada (fls. 146/ss). Prazo: 15 (quinze) dias. Intimem-se. - ADV: AUDREA DE MORAES ROCHA ARAUJO (OAB
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