TJSP 09/02/2022 - Pág. 3997 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XV - Edição 3444
3997
no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. Int. - ADV: PEDRO CRIADO MORELLI (OAB 452882/SP), MARCOS CESAR PAVANI
PAROLIN (OAB 127155/SP)
Processo 1000254-35.2022.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Helio Faria Fogaça
da Silva - São Paulo Previdência - SPPREV - Vistos. Manifeste-se o(a)(s) autor(a)(es) sobre a contestação ofertada no prazo de
10 dias, sob as penas da lei. Int. - ADV: DANIELA YURIE ISHIBASHI COSIMATO (OAB 204414/SP), ELDER OZAKI DE MELO
(OAB 308499/SP), EDVALDO DE LIMA JUNIOR (OAB 368139/SP)
Processo 1000268-19.2022.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anulação de Débito Fiscal - José Raymundo
Lorente Filho - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Manifeste-se o(a)(s) autor(a)(es) sobre a contestação ofertada
no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. Int. - ADV: VALDIR CAZULLI (OAB 99237/SP), PEDRO CRIADO MORELLI (OAB
452882/SP)
Processo 1000269-04.2022.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anulação de Débito Fiscal - Divina Vila
Barbosa Rocha - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Manifeste-se o(a)(s) autor(a)(es) sobre a contestação
ofertada no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. Int. - ADV: BEATRIZ COELHO FARINA (OAB 114503/SP), PEDRO CRIADO
MORELLI (OAB 452882/SP)
Processo 1000270-57.2020.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Aldezirio Antonio Padovani - Vistos. F.94: expeça-se certidão para comprovação de atividade juridica como de praxe. Comprove
a procuradora do autor a notificação de renuncia. Int. - ADV: MARIA CAROLINA PADOVANI (OAB 429423/SP)
Processo 1000286-40.2022.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anulação de Débito Fiscal - Sueli
Aparecida Cardoso de Oliveira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Manifeste-se o(a)(s) autor(a)(es) sobre a
contestação ofertada no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. Int. - ADV: ELISA VIEIRA LOPEZ (OAB 301792/SP), PEDRO
CRIADO MORELLI (OAB 452882/SP)
Processo 1000295-02.2022.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Célia Aparecida Ferreira
Biagge - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Manifeste-se o(a)(s) autor(a)(es) sobre a contestação ofertada no
prazo de 10 dias, sob as penas da lei. Int. - ADV: ELISA VIEIRA LOPEZ (OAB 301792/SP), DAYANE FERREIRA BIAGGE (OAB
407548/SP)
Processo 1000304-61.2022.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anulação de Débito Fiscal - Luzia
Aparecida Pelarin da Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Manifeste-se o(a)(s) autor(a)(es) sobre a
contestação ofertada no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. Int. - ADV: VALDIR CAZULLI (OAB 99237/SP), PEDRO CRIADO
MORELLI (OAB 452882/SP)
Processo 1000308-98.2022.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anulação de Débito Fiscal - Paulo Fumio
Uyemura - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Manifeste-se o(a)(s) autor(a)(es) sobre a contestação ofertada no
prazo de 10 dias, sob as penas da lei. Int. - ADV: PEDRO CRIADO MORELLI (OAB 452882/SP), ELISA VIEIRA LOPEZ (OAB
301792/SP)
Processo 1000311-53.2022.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anulação de Débito Fiscal - Maria Antonia
Juliano Uyemura - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Manifeste-se o(a)(s) autor(a)(es) sobre a contestação
ofertada no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. Int. - ADV: PEDRO CRIADO MORELLI (OAB 452882/SP), VALDIR CAZULLI
(OAB 99237/SP)
Processo 1000362-64.2022.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anulação de Débito Fiscal - José Vanderlei
Corsini - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Manifeste-se o(a)(s) autor(a)(es) sobre a contestação ofertada no
prazo de 10 dias, sob as penas da lei. Int. - ADV: PEDRO CRIADO MORELLI (OAB 452882/SP), VALDIR CAZULLI (OAB 99237/
SP)
Processo 1000407-05.2021.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Edmilson
Ribeiro da Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Mantida a improcedência do pedido pelo v.Acórdão de fls.
181/183, arquivem-se os autos. Int. - ADV: FERNANDA PAULINO (OAB 308456/SP), WESLEY RODRIGUES DOS ANJOS (OAB
354728/SP)
Processo 1000470-30.2021.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Maria Emilia Ferreira
Carvalhal - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Ante a improcedência da ação, arquivem-se estes autos com as
cautelas de praxe. Int. - ADV: ANGELO ANTONIO BONEZO (OAB 322962/SP), DELTON CROCE JUNIOR (OAB 103394/SP)
Processo 1000517-67.2022.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Valquiria Donizete Torres
Gussonate - VISTOS. Os Embargos a Execução devem ser peticionados no próprio processo da execução e não ação autônoma
como distribuído. Por tais razões, julga-se extinta esta ação, sem resolução de mérito, com fundamento nos artigos 485, IV, do
CPC. cc. § 1º do artigo 51 da Lei federal nº9;099/95. Oportunamente, arquivem-se, com cadastro da movimentação pertinente.
Publique-se. Intime-se. - ADV: JOANA LÚCIA DA SILVA (OAB 355354/SP)
Processo 1000548-87.2022.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO
TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Gizélia Yara Horita Volpe - Vistos.
Considerando que os Provimentos nºs 2549 e 2554/2020-CSM, 2556, 2560, 2561 e 2563/2020-E. Presid.TJSP estabeleceram
o sistema Remoto de Trabalho, no período de 25/03 a 30/04/2020, prorrogados até 26/07/2020; e em sistema Escalonado de
Retorno ao Trabalho Presencial a partir de 27/07/2020 a 31/08/2020, prorrogado até 31.03.2021 pelo Prov. 2596/2021 - Presid.
TJSP, este alterado pelo Prov 2600/2021- CSM, que restabeleceu o sistema Remoto de Trabalho entre os dias 08 e 21/03/2021,
prorrogado até 16.05.2021, pelo provimento Nº 2616/2021, sendo reestabelecido o sistema Escalonado de Retorno ao Trabalho
Presencial a partir de 17.05.2021 pelo provimento 2618/2021, como medida para impedir o alastramento da pandemia da
COVID-19; mostra-se inviável a designação de audiência conciliatória, neste momento, pela dificuldade técnica dos envolvidos
de acessibilidade aos recursos tecnológicos e, principalmente, alongamento da pauta, com prejuízo da celeridade, sem efetiva
vantagem. Assim, CITE(M)-SE o(as) requerido(as) Unimed Votuporanga - Cooperativa de Trabalho Médico dos termos desta
e da ação e INTIME(M)-SE para apresentação de contestação/documentos, em quinze (15) dias, salientando-se que o prazo
dos processos que tramitam em meio eletrônico está fluindo normalmente, ficando CIENTIFICADO(A)(s) que a sua inércia
acarretará a revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos mencionados na inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do
juiz. Eventual proposta de ACORDO poderá ser ofertada por petição. Intime(m)-se, ainda, a(o)(s) ré(u)(s) de que este processo
tramita eletronicamente. A visualização da petição inicial, dos documentos e da decisão que determina a citação, consoante
norma legal, poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça de São Paulo, na internet, no endereço www.tjsp.
jus.br consulta de processos de primeiro grau, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006)
que desobriga a anexação. Portanto, petições, procurações, contestação etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento
eletrônico. Tratando-se de relação de consumo, fica a(o) ré(u), ainda, advertida(o) quanto aos termos do art. 6º, VIII do CDC
(inversão do ônus da prova). Servirá esta de carta/mandado/ofício. Cumpra-se nas formas e sob as penas da lei. Int. - ADV:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º