TJSP 10/02/2022 - Pág. 1324 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3445
1324
Processo 1009203-47.2021.8.26.0320 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré,
Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Fls. 77 Defiro o pedido de pesquisas de eventuais endereços em nome da
requerida, via sistemas RENAJUD, SERASAJUD e SIEL, devendo o autor providenciar o recolhimento das custas necessárias,
no prazo de 15 (quinze) dias. Cientifique-se o autor, que as pesquisas através dos sistemas SISBAJUD e INFOJUD, já foram
realizadas, conforme extratos de fls. 69/73. No silêncio, intime-se o autor pessoalmente a dar andamento ao feito, no prazo de
05 (cinco) dias, sob pena de extinção com fundamento no artigo 485, §1º do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: JAYME
FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP), WILTON JOSÉ BANDONI LUCAS (OAB 273035/SP), ANTONIO SAMUEL
DA SILVEIRA (OAB 94243/SP)
Processo 1009362-87.2021.8.26.0320 - Interdição/Curatela - Nomeação - A.A.A. - Termo de curatela provisório disponível ao
interessado para assinatura, conforme documento na inicial, com posterior comprovação nos autos. - ADV: MARIANA FRANCO
RODRIGUES (OAB 279627/SP)
Processo 1009451-13.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Samuel Henrique
Elegueda de Almeida - Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Limeira - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a
ação proposta por SAMUEL HENRIQUE ELEGUEDA DE ALMEIDA, representado por seus genitores MARIELE APARECIDA
ELEGUEDA e REINALDO OLIVEIRA DE ALMEIDA, em face da IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LIMEIRA
para condenar a ré a fornecer a devida cobertura contratual, oferecendo e custeando o tratamento médico indicado prescrito pela
médica assistente do autor às fls. 106, sem limite de sessões, cuja quantidade deve ser determinada por médico especialista, de
acordo com o tratamento médico dispensado ao autor, concernente às sessões de natação com especialistas, seja através de
suas clínicas credenciadas ou custeando profissional não credenciado, desde que ofereça o serviço similar sem custo adicional.
Por conseguinte, torno definitiva a liminar concedida às fls. 138/139 e, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO EXTINTO o
feito, com resolução do mérito. Sucumbente, condeno a requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários
advocatícios da parte contrária, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85,
§2º, do Código de Processo Civil. Vista ao Ministério Público. P.R.I. - ADV: RAFAEL GOMES DOS SANTOS (OAB 121842/SP),
CHARLES RAMON SILVA (OAB 291027/SP)
Processo 1009870-09.2016.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Gerdau Aços
Longos S/A - Vistos. Fls. 362 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido o prazo e não
havendo manifestação, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP),
FERREIRA E CHAGAS (OAB 1118/MG)
Processo 1010078-17.2021.8.26.0320 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Edilene Cassia Gomes dos Santos Vistos. Defiro à inventariante os benefícios da Justiça Gratuita, face o documento de fls. 03. Fls. 53: Recebo como aditamento à
inicial a fim de constar o correto valor dado à causa e em consequência converto a presente ação em Arrolamento, procedendose as anotações necessárias. HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos
dos artigos 659 e seguintes do C.P.C., o plano de partilha apresentado às fls.40/45, destes autos de ARROLAMENTO dos bens
deixados pelo falecimento de Jose Rosivaldo dos Santos, no qual figura como inventariante a Sra. Edilene Cassia Gomes dos
Santos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.
Transitada essa em Julgado, expeça-se em favor dos interessados, quando indicadas as peças necessárias, o competente
formal de partilha. Oportunamente, arquivem-se os autos. Ciência ao M.P. P. I. C. - ADV: NELISE OURO DE CARVALHO (OAB
245496/SP)
Processo 1010098-08.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Ana Stradiotto de
Gaspari - ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A - Vistos. Fls. 142/143: Cientifique-se a autora. Sem prejuízo, aguarde-se
o eventual trânsito em julgado acerca da decisão de fls. 135/139. Intime-se. - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS
BARBOSA (OAB 403594/SP), ERIKA URA KUSANO (OAB 402920/SP), DANIELE DE GASPARI ANTONIO (OAB 402905/SP)
Processo 1010520-80.2021.8.26.0320 - Interdição/Curatela - Nomeação - M.A.B.S. - Vistos. Manifestem-se as partes em 15
(quinze) dias acerca do laudo social de fls. 45/48. Após ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: JANSEN CALSA (OAB 351172/
SP)
Processo 1010590-34.2020.8.26.0320 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - C.C.A.C. Vistos. Manifeste-se a autora no prazo de 15 dias, acerca da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls. 104. No silêncio,
intime-se pessoalmente a dar andamento ao feito, em cinco dias, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: ROBERTA BEATRIZ
DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP)
Processo 1011353-69.2019.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Aquisição - Carlos Antonio Angelo - - Luciane Cristina
Gordinho Angelo Bellão - Vistos. Fls. 175/176 Defiro o pedido, proceda a serventia a tentativa de localização de endereços da
confrontante Emília Psicane Pesce via sistemas Sisbajud, Renajud, Infojud e Siel. Expeça-se novo mandado para citação de
Jomerval e José Carlos no mesmo endereço da certidão de fls. 170/171, ficando autorizado ao oficial de justiça a realização da
citação por hora certa. Expeça-se mandado para citação da Aparecida Bragotto. No mais, concedo a parte autora o prazo de
15 dias para a apresentação da certidão de óbito de Maria Lúcia Jurgensen. Intime-se. - ADV: ORIVELTI ROSA GARCIA (OAB
124130/SP)
Processo 1011548-30.2014.8.26.0320/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - TAMY FRANCIELE DE
MORAES - MUCHO BOM CREPARIA E AÇAI LTDA-ME e outros - Vistos. Fls. 415: Aguarde-se os depósitos futuros, nos termos
da manifestação do exequente. Intime-se. - ADV: PATRICK FERREIRA VAZ (OAB 223036/SP), WASHINGTON FERNANDO
PIANCA FILHO (OAB 244266/SP)
Processo 1011755-58.2016.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - Rafael Calais Gaspar
e outros - Vistos. Fls. 420/421 Primeiramente, considerando que há informação nos autos às fls. 322, que o veículo penhorado
VW/VOYAGE, placas EYI 8064, ano modelo 2012, apresenta restrição de alienação fiduciária, expeça-se ofício ao DETRAN/
SP, requisitando informação sobre o credor fiduciário. Após a resposta do ofício a ser encaminhado ao DETRAN/SP, intime-se
o credor fiduciário acerca da penhora. O ofício deverá ser disponibilizado nos autos, para que o exequente providencie o seu
encaminhamento, no prazo subsequente de 15 (quinze) dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), RAFAEL MESQUITA (OAB 193189/SP), RODRIGO QUINTINO
PONTES (OAB 274196/SP)
Processo 1011770-51.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - José Geraldo Marques Romão Banco BMG S/A - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação proposta por JOSÉ GERALDO MARQUES ROMÃO em
face de BANCO BMG S/A e, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo com
resolução de mérito. Sucumbente, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios da
parte contrária, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, observada a gratuidade da justiça concedida às
fls. 35. P.R.I. - ADV: JOÃO CARLOS GOMES BARBALHO (OAB 367899/SP), JULIA RODRIGUES GIOTTO (OAB 232231/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º