TJSP 10/02/2022 - Pág. 2553 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3445
2553
Lupino - Fls. 12: Deverá a serventia cumprir o despacho de fls. 07 com urgência. Intimem-se. - ADV: JULIANA HERMIDA
PRANDO LUPINO (OAB 319776/SP)
Processo 0001294-40.2018.8.26.0137 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Vinicius Carlos de Andrade - Vistos.
Declaro extinta a pena de multa imposta ao sentenciado Vinicius Carlos de Andrade, em face do pagamento total. Procedamse às anotações e comunicações de praxe, inclusive junto ao Juízo das Execuções. Servirá a presente como ofício. Diante
da preclusão logica, o trânsito em julgado ocorreu nesta data, dispensada a certidão. Oportunamente, arquivem-se os autos.
Publique-se. Intime-se. - ADV: TIAGO LEARDINI BELLUCCI (OAB 333564/SP), MATEUS BURANI DE CAMPOS (OAB 371124/
SP)
Processo 0001418-96.2013.8.26.0137 (013.72.0130.001418) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário
- Ch Cpital Eirelli - Epp - - SR Collection Ltda e outro - Vistos. Diante das dificuldades em localizar a parte requerida, providenciese a citação por edital, com o prazo de 20 (vinte) dias. Após o decurso do prazo e sem manifestação, oficie-se à OAB solicitando
a indicação de curador especial à parte ré. Sobrevindo a indicação, intime-se o(a) ilustre curador(a) especial para que apresente
a defesa adequada. Via deste despacho servirá de ofício. Intime-se. - ADV: FELIPE AUGUSTO NUNES MONEA (OAB 397029/
SP), RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 405595/SP)
Processo 0001490-78.2016.8.26.0137 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - Marcelo da Silva
de Alencar - 1. Cumpra-se o v. Acórdão, fazendo-se as anotações e comunicações de praxe (ofícios ao IIRGD e T.R.E.). 2.
Expeça-se guia de recolhimento, a qual deverá ser encaminhada ao Juízo das Execuções competente. 3. Certifique a Serventia
existência de eventuais objetos apreendidos e não reclamados até o presente momento. Providencie-se o necessário. Int.. ADV: MATEUS BURANI DE CAMPOS (OAB 371124/SP), TIAGO LEARDINI BELLUCCI (OAB 333564/SP)
Processo 0002036-07.2014.8.26.0137 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Zeus Gestão Financeira Ltda - Nos
termos do comunicado CG nº 466/2020, deverá a parte solicitante realizar carga dos autos e possuir arquivo digitalizado de
todos os volumes e apensos (processos principais e incidentes) do feito. Em seguida, deverá devolver o processo em cartório
e comunicar o servidor responsável para conversão dos autos para o formato digital. Insta esclarecer que a parte deverá
proceder ao peticionamento eletrônico na categoria respectiva (cód. 7094 - “petição intermediária digitalização”), devendo as
peças processuais serem devidamente categorizadas com seu tipo correspondente. Após, intime-se as demais partes para que
se manifestem no prazo de 5 dias sobre a conversão e lá, nos autos digitais, tornem conclusos para decisão da conversão.
Convertido o feito, os autos físicos permenecerão no arquivo do cartório até o desfecho principal dos autos eletrônico. Intimemse. (republicando a decisão para constar o novo advogado do substabelecimento). - ADV: LARISSE DE PAULA (OAB 349686/
SP), FABIO ORTOLANI (OAB 164312/SP)
Processo 0002507-28.2011.8.26.0137 (137.01.2011.002507) - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - BANCO
SANTANDER (BRASIL) S/A - Ciência ao exequente de que foi encaminhado o edital de citação para publicação no DJE, devendo
comprovar as publicações no jornal local. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), NEILDES ARAUJO AGUIAR
DI GESU (OAB 217897/SP)
Processo 0003024-28.2014.8.26.0137 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Apolinário de Souza
Pereira - Vista ao requerente para manifestação sobre os avisos de recebimento negativos referente citação de Ellis (informação:
desconhecido, não procurado, endereço insuficiente e ausente, este último referente ao endereço de Itupeva/SP). - ADV:
SIDNEY LENT JUNIOR (OAB 131647/SP)
Processo 0003333-49.2014.8.26.0137 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia
do Estado de São Paulo - EFTEC - Cipatex Adesivos e Laminados S.A. - Vista ao exequente para manifestação sobre o
prosseguimento do feito, diante dos documentos juntados, extraídos dos embargos à execução processo digital. - ADV: MÁRCIO
LUIZ SÔNEGO (OAB 116182/SP), DOMINGOS ANTONIO NUNES NETO (OAB 248090/SP), RICARDO GARCIA GOMES (OAB
239752/SP), FLAVIA MORETTI (OAB 239060/SP)
Processo 0009671-75.2019.8.26.0521 - Execução da Pena - Aberto - Luiz Augusto Novakoviski - Vistos. 1. O sentenciado
foi condenado a pena privativa de liberdade, tendo progredido ao regime aberto na data de 17/12/2021, conforme termo de
advertência às fls. 145, momento em que declarou residir nesta Comarca. A fim de fiscalizar as condições impostas, comuniquese às Polícias Civil e Militar e à Guarda Civil Municipal de Cerquilho-SP, encaminhando-se cópia dos documentos de fls. 145.
Ressalta-se que a previsão para o término da pena, conforme cálculo de fls. 98/99, é em 10/04/2029. Servirá a presente como
ofício. Providencie-se o necessário. Intime-se. - ADV: LUIZ FERNANDO DO AMARAL CAMPOS CUNHA (OAB 312650/SP)
Processo 1000114-30.2022.8.26.0137 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO PAN
S.A. - Fls. 44/47: Não reconheço a validade da notificação, nos termos do despacho de fls. 41. Defiro o prazo de 30 (trinta) dias
para que o autor notifique o réu. Intimem-se. - ADV: FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB 292207/SP)
Processo 1000166-26.2022.8.26.0137 - Procedimento Comum Cível - Viagem ao Exterior - E.S.C. - G.M.S.C. - Trata-se
de pedido de autorização de viagem ao exterior em que necessário, em tese, o suprimento do consentimento de um dos
pais. Ocorre que a competência para processar tal pedido é da Família e Sucessões, conforme iterativa jurisprudência nesse
sentido: “Conflito Negativo de Competência - Pedido de suprimento judicial do consentimento materno para realização de
viagem internacional - Pretensão que visa à alteração de domicílio da criança - Matéria que está afeta ao instituto da Guarda,
cujo trâmite é da competência da Vara de Família e não da Vara da Infância e juventude - Situação apresentada que não está
abrangida pelo disposto no art. 98, do ECA - Acolhimento do conflito Precedentes da Câmara Especial Inteligência do art. 37,
inciso II, alínea e, do Código Judiciário do Estado de São Paulo (Decreto-Lei Complementar Estadual nº 3/69), dos artigos
98 e 148 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069 de 1990) e Súmula 69 do TJSP - Competência do Juízo
suscitado”(Conflito de competência n.º 0035699-91.2019.8.26.0000, Rel. Xavier de Aquino, Câmara Especial, j. 05/11/2019, DJE
05/11/2019). Ante o exposto, redistribuam-se os presentes autos ao Cartório Cível desta Comarca, com urgência. Int. - ADV:
MARCOS JOAO CINTO (OAB 143419/SP)
Processo 1000170-63.2022.8.26.0137 - Procedimento Comum Cível - Licença-Prêmio - Fabio Zanata Pazim - Diante do
exposto, INDEFIRO o pedido de justiça gratuita, devendo o requerente providenciar o recolhimento das custas iniciais, no
prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do processo (art. 290 do Código de Processo
Civil). Compulsando os autos, verifica-se que a parte distribuiu o presente processo sem cadastrar o CNPJ da parte ré. Assim,
determino à parte exequente que proceda à correção do polo passivo da ação, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo incluir o
CNPJ para citação da parte ré, bem como anotar que a citação será realizada de forma eletrônica / portal. Para a inclusão de
parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar
no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento
de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na
página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Intimem-se. - ADV:
LUCÍOLA SILVA FIDELIS (OAB 169947/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º