TJSP 11/02/2022 - Pág. 1625 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3446
1625
exposto, DECLARO A PRESCRIÇÃO E JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no artigo 487, II, do CPC e artigo 156,
V, do CTN. Custas pela parte exequente, isenta, na forma da Lei. P. I. - ADV: ELISETE LIMA DOS SANTOS (OAB 107455/SP)
Processo 0500224-38.2008.8.26.0344 (344.01.2008.500224) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal Marilia - Ante o
exposto, DECLARO A PRESCRIÇÃO E JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no artigo 487, II, do CPC e artigo 156,
V, do CTN. Custas pela parte exequente, isenta, na forma da Lei. P. I. - ADV: ELISETE LIMA DOS SANTOS (OAB 107455/SP)
Processo 0500226-42.2007.8.26.0344 (344.01.2007.500226) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal Marilia - Ante o
exposto, DECLARO A PRESCRIÇÃO E JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no artigo 487, II, do CPC e artigo 156,
V, do CTN. Custas pela parte exequente, isenta, na forma da Lei. P. I. - ADV: ELISETE LIMA DOS SANTOS (OAB 107455/SP)
Processo 0500431-03.2009.8.26.0344 (344.01.2009.500431) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal Marilia - Vistos. Fls.
retro e documentos seguintes: Defiro a inclusão no polo passivo dos responsáveis ora apontados pelo exequente. Proceda a
serventia às anotações necessárias e cite-se na forma requerida. Int. - ADV: ELISETE LIMA DOS SANTOS (OAB 107455/SP)
Processo 0500582-66.2009.8.26.0344 (344.01.2009.500582) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal Marilia
- Vistos. Fls. 152 e documento seguinte: Defiro a alteração no polo passivo requerida pelo exequente, a fim de que passem
a constar do polo somente VALDIR FILIZARDO e DINA MARA RIBEIRO FILIZARDO, quais sejam, , excluindo-se todos os
demais executados. Proceda a serventia às anotações necessárias e cite-se na forma requerida. Int. - ADV: ELISETE LIMA DOS
SANTOS (OAB 107455/SP), KOITI HAYASHI (OAB 139537/SP)
Processo 0500584-36.2009.8.26.0344 (344.01.2009.500584) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal Marilia - Vistos. Tornem
ao exequente para se manifestar acerca da ocorrência de prescrição intercorrente, considerando a existência de parcelamento
constante do qual o executado não participou. Int. - ADV: ELISETE LIMA DOS SANTOS (OAB 107455/SP)
Processo 0500604-27.2009.8.26.0344 (344.01.2009.500604) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal Marilia - Vistos. Fls.
retro e documentos seguintes: Defiro a inclusão no polo passivo dos responsáveis ora apontados pelo exequente. Proceda a
serventia às anotações necessárias e cite-se na forma requerida. Int. - ADV: ELISETE LIMA DOS SANTOS (OAB 107455/SP)
Processo 0500663-83.2007.8.26.0344 (344.01.2007.500663) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal Marilia - Ante o
exposto, DECLARO A PRESCRIÇÃO E JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no artigo 487, II, do CPC e artigo 156,
V, do CTN. Custas pela parte exequente, isenta, na forma da Lei. P. I. - ADV: ELISETE LIMA DOS SANTOS (OAB 107455/SP)
Processo 0500691-51.2007.8.26.0344 (344.01.2007.500691) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal Marilia - Ante o
exposto, DECLARO A PRESCRIÇÃO E JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no artigo 487, II, do CPC e artigo 156,
V, do CTN. Custas pela parte exequente, isenta, na forma da Lei. P. I. - ADV: ELISETE LIMA DOS SANTOS (OAB 107455/SP)
Processo 0500760-10.2012.8.26.0344 (344.01.2012.500760) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura
Municipal de Marília - Vistos. Fls. retro e documentos seguintes: Defiro a inclusão no polo passivo dos responsáveis ora
apontados pelo exequente. Proceda a serventia às anotações necessárias e cite-se na forma requerida. Int. - ADV: CARLA
BATTISTETTI MEDEIROS BASOLI (OAB 260094/SP)
Processo 0500777-51.2009.8.26.0344 (344.01.2009.500777) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal Marilia - Vistos. Fls.
retro e documentos seguintes: Defiro a inclusão no polo passivo dos responsáveis ora apontados pelo exequente. Proceda a
serventia às anotações necessárias e cite-se na forma requerida. Int. - ADV: ELISETE LIMA DOS SANTOS (OAB 107455/SP)
Processo 0501021-48.2007.8.26.0344 (344.01.2007.501021) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal Marilia - Ante o
exposto, DECLARO A PRESCRIÇÃO E JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no artigo 487, II, do CPC e artigo 156,
V, do CTN. Custas pela parte exequente, isenta, na forma da Lei. P. I. - ADV: ELISETE LIMA DOS SANTOS (OAB 107455/SP)
Processo 0501097-72.2007.8.26.0344 (344.01.2007.501097) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal Marilia - Ante o
exposto, DECLARO A PRESCRIÇÃO E JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no artigo 487, II, do CPC e artigo 156,
V, do CTN. Custas pela parte exequente, isenta, na forma da Lei. P. I. - ADV: ELISETE LIMA DOS SANTOS (OAB 107455/SP)
Processo 0501930-51.2011.8.26.0344 (344.01.2011.501930) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal de Marília - Vistos.
Tornem ao exequente para se manifestar acerca da ocorrência de prescrição intercorrente, considerando a existência de
parcelamento constante do qual o executado não participou. Int. - ADV: ELISETE LIMA DOS SANTOS (OAB 107455/SP)
Processo 0502098-53.2011.8.26.0344 (344.01.2011.502098) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal de Marília - Vistos. Fls.
retro e documentos seguintes: Defiro a inclusão no polo passivo dos responsáveis ora apontados pelo exequente. Proceda a
serventia às anotações necessárias e cite-se na forma requerida. Int. - ADV: ELISETE LIMA DOS SANTOS (OAB 107455/SP)
Processo 0502509-67.2009.8.26.0344 (344.01.2009.502509) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal Marilia - Vistos. Tornem
ao exequente para se manifestar acerca da ocorrência de prescrição intercorrente, considerando a existência de parcelamento
constante do qual o executado não participou. Int. - ADV: ELISETE LIMA DOS SANTOS (OAB 107455/SP)
Processo 0502578-02.2009.8.26.0344 (344.01.2009.502578) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal Marilia - EMDURB - Vistos. Fls. retro e documentos seguintes: Defiro a inclusão no polo passivo dos
responsáveis ora apontados pelo exequente. Proceda a serventia às anotações necessárias e cite-se na forma requerida. Int. ADV: RODRIGO ABOLIS BASTOS (OAB 194271/SP), RAFAEL DURVAL TAKAMITSU (OAB 280821/SP)
Processo 0503140-35.2014.8.26.0344 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Marília - Vistos. Fls. retro e documentos seguintes: Defiro a inclusão no polo passivo dos responsáveis ora apontados pelo
exequente. Proceda a serventia às anotações necessárias e cite-se na forma requerida. Int. - ADV: KOITI HAYASHI (OAB
139537/SP)
Processo 0503258-11.2014.8.26.0344 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura Municipal de Marília Vistos. Tornem ao exequente para se manifestar acerca da ocorrência de prescrição intercorrente, considerando a existência de
parcelamento constante do qual o executado não participou. Int. - ADV: KOITI HAYASHI (OAB 139537/SP)
Processo 0504314-26.2007.8.26.0344 (344.01.2007.504314) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal Marilia - Ante o
exposto, DECLARO A PRESCRIÇÃO E JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no artigo 487, II, do CPC e artigo 156,
V, do CTN. Custas pela parte exequente, isenta, na forma da Lei. P. I. - ADV: ELISETE LIMA DOS SANTOS (OAB 107455/SP)
Processo 0504325-50.2010.8.26.0344 (344.01.2010.504325) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal Marilia
- Vistos. Fls. retro e documentos seguintes: Defiro a inclusão no polo passivo dos responsáveis ora apontados pelo exequente.
Proceda a serventia às anotações necessárias e cite-se na forma requerida. Int. - ADV: ELISETE LIMA DOS SANTOS (OAB
107455/SP)
Processo 0504722-17.2007.8.26.0344 (344.01.2007.504722) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal Marilia - Ante o
exposto, DECLARO A PRESCRIÇÃO E JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no artigo 487, II, do CPC e artigo 156,
V, do CTN. Custas pela parte exequente, isenta, na forma da Lei. P. I. - ADV: ELISETE LIMA DOS SANTOS (OAB 107455/SP)
Processo 0504976-87.2007.8.26.0344 (344.01.2007.504976) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal Marilia - Ante o
exposto, DECLARO A PRESCRIÇÃO E JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no artigo 487, II, do CPC e artigo 156,
V, do CTN. Custas pela parte exequente, isenta, na forma da Lei. P. I. - ADV: ELISETE LIMA DOS SANTOS (OAB 107455/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º