TJSP 11/02/2022 - Pág. 2003 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3446
2003
Nº 0002841-61.2013.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apte/Apdo: Domenico
Picolli - Apte/Apdo: Giuseppe Picolli - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos
os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1030, inciso V, do Código de Processo Civil.
Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Francisco Bruno (Pres. Seção
de Direito Criminal) - Advs: Aparecido Jose de Lira (OAB: 141174/SP) - Thadeu Gopfert Weselowski (OAB: 293196/SP) Liberdade
Nº 0002841-61.2013.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apte/Apdo: Domenico Picolli Apte/Apdo: Giuseppe Picolli - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO
ao recurso extraordinário no que atine aos Temas 660 e 339 do Pretório Excelso, nos termos do artigo 1030, I, “a”, do Código
de Processo Civil e artigo 638 do Código de Processo Penal, e, no mais, NÃO O ADMITO, com fulcro no artigo 1.030, inciso V,
do Diploma Processual Civil. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a)
Francisco Bruno (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Aparecido Jose de Lira (OAB: 141174/SP) - Thadeu Gopfert
Weselowski (OAB: 293196/SP) - Liberdade
Nº 0002841-61.2013.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apte/Apdo: Domenico Picolli
- Apte/Apdo: Giuseppe Picolli - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Francisco Bruno (Pres.
Seção de Direito Criminal) - Advs: Aparecido Jose de Lira (OAB: 141174/SP) - Thadeu Gopfert Weselowski (OAB: 293196/SP)
- Liberdade
Nº 0003782-77.2017.8.26.0597 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Sertãozinho - Apelante: Geraldo Carlos Alves
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO
o recurso especial, nos termos do artigo 1030, inciso V, do Código de Processo Civil. Procedidas as anotações de praxe,
devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Francisco Bruno (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Patricia
Ballera Vendramini (OAB: 215399/SP) (Defensor Dativo) - Liberdade
Nº 0003782-77.2017.8.26.0597 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Sertãozinho - Apelante: Geraldo Carlos Alves
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso extraordinário, nos termos do
artigo 1030, I, “a”, 1ª figura, do Código de Processo Civil e artigo 638 do Código de Processo Penal. Procedidas as anotações
de praxe, devolvam-se os autos à origem. Int. - Magistrado(a) Francisco Bruno (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Patricia
Ballera Vendramini (OAB: 215399/SP) (Defensor Dativo) - Liberdade
Nº 0005243-38.2016.8.26.0462 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Poá - Apelante: Marcos Paulo Fidelis
- Apelante: Daniel Robson da Silva - Apelante: Tiago Antonio de Oliveira - Apelante: VALDEIR MACENA AVELINO - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso
especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Intimem-se. - Magistrado(a) Francisco Bruno (Pres.
Seção de Direito Criminal) - Advs: Alex Galanti Nilsen (OAB: 350355/SP) - Sandra Maia Sampaio (OAB: 210103/SP) (Defensor
Dativo) - Francisco Simões Pacheco Savoia (OAB: 306475/SP) - Nathalia Carolini Mendes dos Santos (OAB: 303541/SP) Gilberto Cruz de Oliveira (OAB: 55821/SP) (Defensor Dativo) - Liberdade
Nº 0005243-38.2016.8.26.0462 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Poá - Apelante: Marcos Paulo Fidelis
- Apelante: Daniel Robson da Silva - Apelante: Tiago Antonio de Oliveira - Apelante: VALDEIR MACENA AVELINO - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário no que concerne
ao Tema 339 do Supremo Tribunal Federal, com fundamento no artigo 1.030, I, “a”, 2ª figura, do Código de Processo Civil e
no artigo 638 do Código de Processo Penal, e, no mais, NÃO O ADMITO, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Diploma
Processual Civil. Intimem-se. - Magistrado(a) Francisco Bruno (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Alex Galanti Nilsen
(OAB: 350355/SP) - Sandra Maia Sampaio (OAB: 210103/SP) (Defensor Dativo) - Francisco Simões Pacheco Savoia (OAB:
306475/SP) - Nathalia Carolini Mendes dos Santos (OAB: 303541/SP) - Gilberto Cruz de Oliveira (OAB: 55821/SP) (Defensor
Dativo) - Liberdade
Nº 0005243-38.2016.8.26.0462 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Poá - Apelante: Marcos Paulo Fidelis
- Apelante: Daniel Robson da Silva - Apelante: Tiago Antonio de Oliveira - Apelante: VALDEIR MACENA AVELINO - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso
especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Intimem-se. - Magistrado(a) Francisco Bruno (Pres.
Seção de Direito Criminal) - Advs: Alex Galanti Nilsen (OAB: 350355/SP) - Sandra Maia Sampaio (OAB: 210103/SP) (Defensor
Dativo) - Francisco Simões Pacheco Savoia (OAB: 306475/SP) - Nathalia Carolini Mendes dos Santos (OAB: 303541/SP) Gilberto Cruz de Oliveira (OAB: 55821/SP) (Defensor Dativo) - Liberdade
Nº 0005243-38.2016.8.26.0462 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Poá - Apelante: Marcos Paulo Fidelis
- Apelante: Daniel Robson da Silva - Apelante: Tiago Antonio de Oliveira - Apelante: VALDEIR MACENA AVELINO - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário no que concerne
ao Tema 660 do Supremo Tribunal Federal, com fundamento no artigo 1.030, I, “a”, 1ª figura, do Código de Processo Civil e
no artigo 638 do Código de Processo Penal, e, no mais, NÃO O ADMITO, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de
Processo Civil. Intimem-se. - Magistrado(a) Francisco Bruno (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Alex Galanti Nilsen (OAB:
350355/SP) - Sandra Maia Sampaio (OAB: 210103/SP) (Defensor Dativo) - Francisco Simões Pacheco Savoia (OAB: 306475/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º