TJSP 11/02/2022 - Pág. 2004 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3446
2004
SP) - Nathalia Carolini Mendes dos Santos (OAB: 303541/SP) - Gilberto Cruz de Oliveira (OAB: 55821/SP) (Defensor Dativo) Liberdade
Nº 0032273-83.2016.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Guarulhos - Apelante: Aparecida Rezende
Keyner de Souza - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos,
NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1030, inciso V, do Código de Processo Civil. Procedidas as anotações de
praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Francisco Bruno (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs:
Maristela de Souza (OAB: 307388/SP) - Jair Duque de Lima (OAB: 264932/SP) - Liberdade
Nº 0032273-83.2016.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Guarulhos - Apelante: Aparecida Rezende
Keyner de Souza - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso
extraordinário no que atine à matéria tratada pelo Tema 660 do STF, nos termos do artigo 1030, I, “a”, 1ª figura, do Código de
Processo Civil e artigo 638 do Código de Processo Penal, e, no mais, NÃO O ADMITO nos termos do artigo 1030, inciso V,
do Diploma Processual Civil. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a)
Francisco Bruno (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Maristela de Souza (OAB: 307388/SP) - Jair Duque de Lima (OAB:
264932/SP) - Liberdade
Nº 0032273-83.2016.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Guarulhos - Apelante: Aparecida Rezende
Keyner de Souza - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Francisco Bruno (Pres. Seção de Direito
Criminal) - Advs: Maristela de Souza (OAB: 307388/SP) - Jair Duque de Lima (OAB: 264932/SP) - Liberdade
Nº 0107141-74.2013.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Lia Ângela Guinancio
Franhani - Apelante: Regina Cristina Sabatier Marques Leite - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o
exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1030, inciso V, do
Código de Processo Civil. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a)
Francisco Bruno (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: SUSANE HELENA OLIVEIRA ASSIMOS (OAB: 124488/RJ) - David
Teixeira de Azevedo (OAB: 67277/SP) - Reinaldo Staliano (OAB: 352078/SP) - Liberdade
Nº 0107141-74.2013.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Lia Ângela Guinancio
Franhani - Apelante: Regina Cristina Sabatier Marques Leite - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Assim, nego
seguimento ao presente recurso extraordinário, nos termos do artigo 1030, I, “a”, do Código de Processo Civil e artigo 638 do
Código de Processo Penal. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Int. - Magistrado(a) Francisco
Bruno (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: SUSANE HELENA OLIVEIRA ASSIMOS (OAB: 124488/RJ) - David Teixeira de
Azevedo (OAB: 67277/SP) - Reinaldo Staliano (OAB: 352078/SP) - Liberdade
Nº 1004630-45.2017.8.26.0242 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Igarapava - Apte/Apdo: Sergio Augusto
de Freitas - Apte/Apdo: Carlos Augusto de Freitas - Apte/Apdo: Afonso Donizeti de Carvalho - Apdo/Apte: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do
artigo 1030, inciso V, do Código de Processo Civil. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimemse. - Magistrado(a) Francisco Bruno (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Sergei Cobra Arbex (OAB: 141378/SP) - Carlos
Eduardo Izidoro (OAB: 174713/SP) - Vilson Rosa de Oliveira (OAB: 95116/SP) - Liberdade
Nº 1004630-45.2017.8.26.0242 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Igarapava - Apte/Apdo: Sergio Augusto
de Freitas - Apte/Apdo: Carlos Augusto de Freitas - Apte/Apdo: Afonso Donizeti de Carvalho - Apdo/Apte: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário no que concerne ao Tema 660 do
Supremo Tribunal Federal, nos termos do artigo 1030, I, “a”, 1ª figura, do Código de Processo Civil, e artigo 638 do Código de
Processo Penal e, no mais, NÃO O ADMITO nos termos do artigo 1030, inciso V, do Diploma Processual Civil. Procedidas as
anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Int. - Magistrado(a) Francisco Bruno (Pres. Seção de Direito Criminal) Advs: Sergei Cobra Arbex (OAB: 141378/SP) - Carlos Eduardo Izidoro (OAB: 174713/SP) - Vilson Rosa de Oliveira (OAB: 95116/
SP) - Liberdade
Nº 1501920-24.2019.8.26.0048 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Atibaia - Apelante: T. V. de A. - Apelado: M. P.
do E. de S. P. - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo
1030, inciso V, do Código de Processo Civil. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se.
- Magistrado(a) Francisco Bruno (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Paulo Miguel Francisco (OAB: 244002/SP) - Renato
Diego Santiago (OAB: 256785/SP) - Liberdade
Nº 1501920-24.2019.8.26.0048 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Atibaia - Apelante: T. V. de A. - Apelado: M.
P. do E. de S. P. - Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário no que concerne aos Temas 660, 182 e 339,
todos do Supremo Tribunal Federal, com fundamento no artigo 1030, I, “a”, do Código de Processo Civil, e artigo 638 do Código
de Processo Penal e, no mais, NÃO O ADMITO nos termos do artigo 1030, inciso V, do Diploma Processual Civil. Procedidas as
anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Int. - Magistrado(a) Francisco Bruno (Pres. Seção de Direito Criminal) Advs: Paulo Miguel Francisco (OAB: 244002/SP) - Renato Diego Santiago (OAB: 256785/SP) - Liberdade
Nº 1501920-24.2019.8.26.0048 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º