TJSP 11/02/2022 - Pág. 2213 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022
ADVOGADO
REQDO
VARA:
PROCESSO
CLASSE
REQTE
ADVOGADO
REQDA
VARA:
PROCESSO
CLASSE
REQTE
ADVOGADO
REQDO
VARA:
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3446
2213
: 328945/SP - Daniela Ferreira Tiburtino
: Jose Adilson Sartori
1ª VARA
:
1000545-47.2022.8.26.0369
:
BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
: Omni S/A - Crédito, Financiamento e Investimento
: 328945/SP - Daniela Ferreira Tiburtino
: Leidijane Cunha da Silva
2ª VARA
:
1000546-32.2022.8.26.0369
:
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
: Flávia da Silva Rovaris
: 430083/SP - Mateus Luiz Marques
: Dismair Ferreira da Silva
1ª VARA
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0094/2022
Processo 0000025-07.2022.8.26.0369 (processo principal 1001407-86.2020.8.26.0369) - Cumprimento de sentença Perdas e Danos - Ademar Santos de Morais - Banco do Brasil S/A - Vistos. Ante a satisfação da obrigação, com o cumprimento
da condenação (fls. 16), JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Expeça-se mandado de levantamento do depósito de fl. 10 em favor do exequente, ante a concordância do exequente com o
depósito efetuado pelo executado para pagamento da condenação. Ao contador para apurar a taxa judiciária devida em razão
da satisfação da execução (art. 4º, inciso III, da Lei 11.608/03). Após, intime-se o executado, na pessoa de seu procurador
constituído, para pagamento. Providencie o arquivamento definitivo deste incidente e do processo principal, caso esteja
arquivado provisoriamente. Oportunamente, ao arquivo. P.I.C. - ADV: STENIO AUGUSTO VASQUES BALDIN (OAB 262164/SP),
JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP)
Processo 0000134-21.2022.8.26.0369 (processo principal 1002305-36.2019.8.26.0369) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Rural (Art. 48/51) - Alderico Bernardes - Vistos. Certifique-se a serventia no processo principal
a interposição deste incidente, ficando as partes intimadas de que decorrido o prazo de 30 (trinta), o processo principal será
arquivado definitivamente, de acordo com o Comunicado CG 1789/17 Cumpra a serventia o artigo 1.232 das NSCGJ efetuando
as anotações se há ou não penhoras formalizadas no rosto dos autos principais, para conhecimento neste incidente, no “alertas
de pendência”. Intime-se o INSS para os termos do incidente de cumprimento de sentença em epígrafe, encaminhando senha
para acesso ao processo, para querendo oferecer impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, nos próprios autos, nos termos
do artigo 535 do Código de Processo Civil, sob pena de ser requisitado por este Juízo o pagamento. Levando em conta que
a compensação deve ser tratada no momento da expedição do ofício requisitório, fica o INSS intimado ainda para informar,
se possui crédito do exequente para compensação, sob pena de ser requisitado o pagamento com a informação de que não
há compensação. Intime-se. - ADV: ALLAN CARLOS GARCIA COSTA (OAB 258623/SP), ALEXANDRE ROBERTO GAMBERA
(OAB 186220/SP)
Processo 0000459-30.2021.8.26.0369 (processo principal 1001123-15.2019.8.26.0369) - Cumprimento de sentença Alienação Fiduciária - Advocacia Bellinati Perez - Vistos. Considerando o conteúdo do despacho de fl. 21, intime-se o autor
para que esclareça a petição de fls. 24/25, bem como para que recolha a despesa necessária, se o caso. Intime-se. - ADV:
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP)
Processo 0000670-66.2021.8.26.0369 (processo principal 1001225-37.2019.8.26.0369) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Maria Aparecida Ferreira Lara - Abamsp Associação Beneficente de Auxilio Mútuo Ao Servidor
Público - Vistos. Diante da ausência de impugnação, expeça-se o necessário para o levantamento da quantia de fls. 292, em favor
do exequente, que deverá apresentar o respectivo formulário. Após o levantamento, informe o credor o saldo remanescente e
requeira o que de direito. Intime-se. - ADV: AMANDA JULIELE GOMES DA SILVA (OAB 165687/MG), FELIPE SIMIM COLLARES
(OAB 112981/MG), VINÍCIUS BORGES FURLANI (OAB 364350/SP)
Processo 0000797-04.2021.8.26.0369 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - L.H.S. - Ante o exposto, JULGO
PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado e, por conseguinte declaro o réu L. H. D. S. como incurso no artigo 129, §9º, do
Código Penal, razão pela qual o condeno ao cumprimento da pena de 03 (três) meses de detenção. Cumpre aduzir ser incabível
a substituição da pena de que cuida o artigo 44 do Código Penal, diante da vedação prevista no artigo 17 da Lei nº 11.340/06.
Impossível, também, em face do artigo 77, do Código Penal, a aplicação do sursis. O regime inicial de cumprimento de pena
será o aberto. Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade, se por outro processo não estiver preso. Após o trânsito em
julgado, expeça-se mandado de prisão. Custas ex lege. Publique-se e Intime-se. - ADV: ALINE CRISTINA VERGINIO (OAB
322296/SP)
Processo 0000821-03.2019.8.26.0369 (processo principal 1003434-47.2017.8.26.0369) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Cumprimento Provisório de Sentença - Rinaldo Escanferla - PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI - Vistos.
Dê-se vista ao MP para manifestação como fiscal da ordem jurídica. Após, voltem-me. Intime-se. - ADV: MAURO HENRIQUE
CASSEB FINATO (OAB 161867/SP), FABIO ROBERTO BORSATO (OAB 239037/SP)
Processo 0001096-54.2016.8.26.0369 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Contravenções Penais - D.C.C. - Vistos.
Designo audiência virtual de instrução, debates e julgamento, em continuação, para o dia 08/03/2022 às 16:00hna Sala de
Reunião da ferramenta Microsoft Teams. O link de acesso à audiência será enviado pela z. serventia por e-mail aos participantes,
bastando clicar nele como vídeo e áudio habilitados. O acesso de vítima(s) e testemunha(s) deve ser feito com 15 minutos
de antecedência ao horário agendado para serem qualificadas e orientadas. Mais informações encontram-se disponíveis no
Comunicado CGJ nº 284/2020 e na página: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/Como Fazer
audienciavirtual. Intimem-se para comparecerem à audiência virtual designada, devendo estar munidas de documento de
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