TJSP 11/02/2022 - Pág. 2218 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3446
2218
requerido a restituir à parte autora, de forma simples, os valores indevidamente debitados, desde o início dos descontos, em
13/11/2019 (fls. 39), até a cessação definitiva, em montante a ser apurado em cumprimento de sentença, mediante apresentação
da comprovação dos descontos, com atualização monetária pela tabela prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo,
a partir do desembolso, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação; Diante da sucumbência recíproca, condeno as
partes no rateio das custas e despesas processuais, bem como condeno-as no pagamento de honorários advocatícios da parte
contrária que fixo por equidade em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), vedada a compensação, nos termos dos artigos 86,
caput, c/c artigo 85, §§ 2º e 14, ambos do CPC e respeitada a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita à parte requerente
(fls. 70). Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se e intimem-se. - ADV: PRISCILA PICARELLI RUSSO
(OAB 148717/SP), JACK IZUMI OKADA (OAB 90393/SP), FABRICIO BUENO SVERSUT (OAB 337786/SP)
Processo 1002634-53.2016.8.26.0369 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Vistos.
Aguarde-se a manifestação do(a) exequente sobre o prosseguimento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, intimese pessoalmente o exequente para dar regular andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção por falta
de interesse, dando-se conhecimento ao seu procurador, pela imprensa oficial. Intime-se. - ADV: RICARDO LOPES GODOY
(OAB 321781/SP), JOSÉ RENATO LEVI JÚNIOR (OAB 307306/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0096/2022
Processo 1000422-49.2022.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - J.S.V. - Vistas dos autos ao autor/
exequente para: 1- Fica facultado ao procurador da parte acima especificada o peticionamento eletrônico do cumprimento
da carta precatória para citação e intimação do réu, fls. 37/39 (retirar pela internet), que deverá ser copiada pela internet, no
prazo de 10 (dez) dias, comprovando a distribuição. 2- Não procedendo ao peticionamento, fica desde já o procurador intimado
a providenciar a juntada nestes autos da taxa para distribuição no Juízo Deprecado pelo Juízo Deprecante (10 UFESPs Guia
DARE Código 233-1), bem como as despesas correspondentes, exceto nos casos de justiça gratuita e dispensa legal, nos
termos do Comunicado 1951/2017, caso em que a Precatória será distribuída por este Juízo decorrido o prazo mencionado no
item 1, sem comprovação pela parte interessada. OBS: Instruir com as cópias mencionadas. - ADV: IVAN THALES STAFUZZA
SERTORIO (OAB 282124/SP)
Processo 1500157-02.2022.8.26.0559 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - RAFAEL NOGUEIRA DOS SANTOS
PIVA - Fica a Drª. Defensora intimada de que sua indicação do convênio Defensoria Pública/OAB-SP, foi liberada nos autos, bem
como para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: LUMA VEIGA BAROLI (OAB 400198/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MONTE APRAZÍVEL EM 09/02/2022
PROCESSO :
1500082-48.2022.8.26.0369
CLASSE
:
INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 2029519/2022 - Poloni
AUTOR
: Justiça Pública
AVERIGUADO : FRANCISCO SANTOS DA SILVA
VARA:
1ª VARA
PROCESSO :
1500261-91.2022.8.26.0559
CLASSE
:
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
CF : 2036860/2022 - Mirassol
AUTOR
: Justiça Pública
INDICIADO
: ICARO EDUARDO TEIXEIRA LOPES
ADVOGADO : 999999/DP - DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO JOSE DO RIO PRETO
VARA:
2ª VARA
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0104/2022
Processo 0000104-83.2022.8.26.0369 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - K.P.S.S. - Fica a
doutora, Audria Martins Tridico Junqueira, intimada do contido no despacho de página 19, a seguir transcrito: Vistos. Extraiam-se
certidões dos registros de atos infracionais e das execuções eventualmente existentes, encaminhando-se ao órgão competente
juntamente com as cópias da presente execução, a fim de dar início ao cumprimento da medida imposta, bem como para que
cumpra o disposto no artigo 40 e 53, ambos da Lei 12.594/12. Desde já fica determinado o apensamento de todas às execuções
em tramite por esta Vara, se o caso e, as que eventualmente virem a ser distribuídas, em nome do adolescente, certificando-se a
serventia. Considerando o advento da Lei 12.594/12, providencie a serventia a indicação de defensor que desde já fica nomeado
para defender os interesses do executado em todos os processos de execução em trâmite cartório da Infância e Juventude
desta Comarca. Aguarde-se a apresentação do PIA. Juntado aos autos, manifestem-se as partes. Não havendo impugnação,
considerar-se-a homologado, nos termos do artigo 40, da Lei 12.594/12, aguardando-se, nesse caso, os relatórios periódicos de
reavaliação, nos termos do artigo 42 do mesmo diploma legal. Intime-se o adolescente para comparecimento imediato no CRAS
de Poloni. Intime-se. Monte Aprazível, 02 de fevereiro de 2022. - ADV: AUDRIA MARTINS TRIDICO JUNQUEIRA (OAB 138045/
SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º