TJSP 11/02/2022 - Pág. 2511 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3446
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NOTICIOU QUE AS PARTES ESTAVAM DE ACORDO COM OS TERMOS DA DEMANDA ALIMENTOS POSSIBILIDADE DE
REDUÇÃO PARCIAL DO ENCARGO GENITOR QUE TRABALHA COMO RURÍCULA, AUFERE RENDIMENTOS LÍQUIDOS
DE POUCO MAIS DE R$ 1 MIL REAIS, POSSUI DESPESAS COM ALUGUEL E OUTRA FILHA MENOR PARA SUSTENTAR
REDUÇÃO PARA O EQUIVALENTE A 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA REPARTIÇÃO
DA SUCUMBÊNCIA, VEDADA A COMPENSAÇÃO E RESPEITADA A GRATUIDADE.NÃO PROVIMENTO AO RECURSO DA
AUTORA E PROVIMENTO, EM PARTE, AO APELO DO RÉU. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N.
662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Lelia Maria Rabelo
Aires (OAB: 137785/SP) (Convênio A.J/OAB) - Bruna Biliato (OAB: 378568/SP) (Convênio A.J/OAB) - Pátio do Colégio, sala
315
Nº 1000502-61.2020.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Construtora
Incorporadora e Comércio Neumax Ltda - Apelada: Ivone Gonçalves da Silva Faria (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Enio
Zuliani - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. DISCUSSÃO ENVOLVENDO A RESCISÃO DE CONTRATO
DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE TERRENO EM LOTEAMENTO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA
QUE DECLARA RESCINDIDO O CONTRATO, DETERMINANDO A RESTITUIÇÃO DE 85% DAS PARCELAS PAGAS COM
CORREÇÃO MONETÁRIA A A PARTIR DE CADA DESEMBOLSO E JUROS DE MORA A PARTIR DO TRÂSNITO EM JULGADO.
RECURSO DA RÉ. CONTROVERSIA ENVOLVENDO A APLICAÇÃO DA LEI DO DISTRATO, O PERCENTUAL E RETENÇÃO
E O TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA. INAPLICABILIDADE DA LEI 13.768/18. CONTRATO FIRMADO EM
20.10.2015. IRRETROATIVIDADE DA LEI POSTERIOR AO NEGÓCIO JURÍDICO CELEBRADO MAIS DE 03 ANOS ANTES
DE SUA VIGÊNCIA, EM RESPEITO AO ATO JURÍDICO PERFEITO. INADIMPLEMENTO DA COMPRADORA EM RAZÃO
DE DIFICULDADES FINANCEIRAS QUE JUSTIFICOU A RESCISÃO APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 1, 2 E 3 DESTE E. TJSP
ÍNDICE DE RETENÇÃO DE 25% QUE É MAIS ADEQUADO AO CASO E DEVE SER ACOLHIDO. CORREÇÃO MONETÁRIA A
PARTIR DE CADA DESEMBOLSO, VISANDO RECOMPOR O PODER DE COMPRA DA MOEDA. SUCUMBÊNCIA MANTIDA.
PROVIMENTO, EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Sergio Alberto Caviglia Cuello (OAB: 192324/SP) - Flavia
Cristina Thame Martins de Oliveira (OAB: 214309/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 1001734-72.2021.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Marília - Apelante: NELSON DA MOTTA
JUNIOR e outro - Apelado: Carlos Alexandre Haupt da Motta e outro - Apelado: Anselmo Anhert Tassara - Magistrado(a)
Enio Zuliani - Não conheceram do recurso e determinaram a remessa dos autos para redistribuição. V. U. - APELAÇÃO.
AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART.
485, I, CPC. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DE CONTRATO DE PERMUTA FUNDADA NA INCAPACIDADE DO CORRÉU,
INTERDITADO À ÉPOCA DOS FATOS. AÇÃO DE INTERDIÇÃO JULGADA PELA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (101422434.2018.8.26.0344). PREVENÇÃO FIXADA. ART. 105 DO RITJSP.RECURSO NÃO CONHECIDO, COM DETERMINAÇÃO DE
REDISTRIBUIÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://
www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Oswaldo Segamarchi Neto (OAB: 92475/SP) - Sem Advogado
(OAB: SP) - Flavio Jose Ahnert Tassara (OAB: 95646/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 1002489-28.2016.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Yong
Gul Kim - Embargdo: Hazag Empreendimentos Imobiliários Ltda - Magistrado(a) Fábio Quadros - Rejeitaram os embargos. V.
U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA PROPÓSITO INFRINGENTE OBSTADO
PELO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ;
SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Carlos Pagano Botana Portugal Gouvêa (OAB: 199725/SP) - Bruna Magalhães Gärner (OAB: 410157/SP) - Jairo Luiz Martinelli
de Oliveira (OAB: 298044/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 1003082-54.2018.8.26.0337 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mairinque - Apelante: Aldilene da Silva
Gonçalves Pereira (Justiça Gratuita) - Apelado: Unimed São Roque - Cooperativa de Trabalho Médico - Apelado: Marcelo Cristalli
Pacheco da Costa - Magistrado(a) Maurício Campos da Silva Velho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO.
RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. MÁ CONDUTA MÉDICA NÃO COMPROVADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO
IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
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