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TJGO 08/05/2018 - Pág. 2679 - Seção I - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção I ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2501 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 08/05/2018 Publicação: quarta-feira, 09/05/2018 CONDENO as Suplicadas a pagarem o valor inerente a multa contratual no patamar de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado do contrato vertente (fls. 112). CONDENO as Suplicadas a reembolsarem os valores despendidos pela Requerente a título de aluguel e despesas condominiais no valor de R$ 18.483,37 (dezoito mil e quatrocentos e oitenta e três reais e trinta e sete

TJSP 18/09/2013 - Pág. 1924 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1501 1924 Fortinox Indústria Ltda - Município de Guarulhos - Ante o exposto, nos termos do art. 269, I, do CPC, julgo procedente a ação, anulando os lançamentos de IPTU do imóvel descrito na inicial, referentes aos exercícios questionados, bem como, igualmente procedente o pedido de repetição do indébito, e c

TJSP 19/09/2013 - Pág. 2814 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1502 2814 Urbano - Marcatto Fortinox Industria Ltda - Municipio de Guarulhos - Ante o exposto, nos termos do art. 269, I, do CPC, julgo procedente a ação, anulando os lançamentos de IPTU do imóvel descrito na inicial, referentes aos exercícios questionados, bem como, igualmente procedente o pedido de repetição d

TJSP 22/04/2015 - Pág. 392 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1869 392 BROCHETTO (OAB 125889/SP), MURILO PASCHOAL DE SOUZA (OAB 215112/SP), SILVIA HELENA BAVARESCO ALVES DOS SANTOS (OAB 125239/SP) Processo 0944911-92.2012.8.26.0506 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria Jose Miasson Casanova - DAERP Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Pret

TJSP 11/12/2015 - Pág. 1191 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2025 1191 GERONYMO - BANCO ITAU VEÍCULOS S/A - Vistos. Firmei entendimento que os cálculos do autor, bem como a metodologia adotada, não estão em consonância com o v. acórdão proferido nos autos. Não se trata, pois, de se proceder à revisão das parcelas do contrato, semelhante ao que se sucedeu em outros tan

TJSP 26/01/2012 - Pág. 2097 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1111 2097 descontados nas contas de energia elétrica e destinados à construção das redes de eletrificação rural, corrigidos monetariamente a partir de cada desembolso e acrescidos de juros legais de mora desde a citação, tudo a ser aferido em ulterior liquidação de sentença. Condeno a ré no pagamento de cust

TJSP 07/05/2018 - Pág. 1913 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2569 1913 SAMUEL EDUARDO TAVARES ULIAN (OAB 324988/SP) Processo 1001295-13.2016.8.26.0352 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Elaine Aparecida de Rezende Silva Nunes - Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda e outro - Nota de Cartório: Fls.132/133:Ciência a Requerente. Int. - ADV:

TJMS 21/01/2020 - Pág. 312 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4419 312 (cinco mil reais), corrigidos pelo IGPM desde o arbitramento e remunerados à razão de 1% desde a citação e à devolução simples dos valores descontados, devidamente corrigidos pelo IGPM-FGV desde cada desembolso, além de juros de mora de 1% ao mês, também a partir de cada desembolso, que é quando se dá o prejuízo (Súmula

TJGO 22/06/2018 - Pág. 2511 - Seção I - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção I ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2531 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 22/06/2018 Publicação: segunda-feira, 25/06/2018 NR.PROCESSO: 0199856.38.2015.8.09.0051 Cinge-se a pretensão recursal na reforma da sentença, ao argumento de que ela se equivocou quanto à determinação de incidência de juros de mora e correção monetária, sobre as parcelas pagas, a partir do desembolso, assim como na fixação e distribuição do ônus da sucumbência. No tocante aos encargos contratuais, obser

TJSP 31/03/2020 - Pág. 2126 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3016 2126 art. 487, I do Código de Processo Civil. Em consequência, deverá a parte autora arcar com a taxa judiciária, as despesas processuais, com incidência de juros legais de 1% ao mês, além de correção monetária de acordo com a tabela prática do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a p

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