TJSP 11/02/2022 - Pág. 3224 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3446
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70011131-07.2017 ? 10ª Câmara Criminal Relator Francisco Bruno ? j. 30.11.17, v.u. É dos autos, ainda, que o sentenciado
apresenta um histórico conturbado durante o cumprimento de sua reprimenda, com falta grave, reincidência quando colocado
em liberdade. Para maior segurança do próprio sentenciado e também deste magistrado quanto a decisão de retorno ao convívio
social, excepcionalmente, se faz necessária a emissão de um parecer técnico. Nesse mesmo sentido, recente decisão deste
Tribunal de Justiça: ?O exame criminológico, na maior parte dos casos, presta-se como valiosa ferramenta à avaliação do
quadro evolutivo dos reeducandos. Por meio dele, o magistrado tem melhor oportunidade de aproximar-se da real condição do
condenado? (TJSP ? Agravo em Execução Penal nº 7005504-81.2017.8.26.0482 ? 16ª Câmara de Direito Criminal ? j. 19.12.17,
v.u. Relator: Guilherme de Souza Nucci). Assim, necessário se faz o exame. Requisite-se, COM URGÊNCIA, a realização de
exame criminológico, juntando cópias dos quesitos eventualmente formulados. Servirá o presente, por cópia digitada, como
ofício. Int. ? ADV: CARLOS ROBERTO BARBIERI JUNIOR (OAB 350062/SP)
Juizado Especial Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0100/2022
Processo 0000495-83.2022.8.26.0451 (processo principal 1011396-30.2021.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Cancelamento de vôo - Joana D’arc Lima Barcello - - Luiz Rogério Botacci Junnior - - Priscilla Borges Santos - B2W VIAGENS
E TURISMO LTDA. (SUBMARINO VIAGENS) - Por ordem deste Juízo, foi emitido o presente ato ordinatório: Intime-se a parte
executada para que efetue o pagamento do devido, em quinze (15) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do Art. 523,
§, 1º, CPC, excluídos os honorários, uma vez que indevidos no âmbito dos Juizados em primeira instância. Não efetuado o
pagamento no prazo fixado, calcule-se o débito acrescido de multa, devidamente atualizado. Após, subam os autos para a
penhora on line. Sendo infrutífera a penhora on line, intime-se a parte exeqüente a indicar bens no prazo de 15 dias, sob pena
de extinção. Feita a penhora, intime-se a parte executada na pessoa de seu advogado para oferecer impugnação no prazo de 15
dias. A impugnação poderá versar somente sobre as hipóteses previstas no art. Art. 52, inciso IX, da Lei 9.099/95. Fica a parte
ré intimada, através do presente, a pagar o valor R$3.427,95 (fls. 04). - ADV: ERICA CRISTINA GIULIANO (OAB 216279/SP),
ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP)
Processo 0003270-08.2021.8.26.0451 (processo principal 1004593-65.2020.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - João Mario Tomazela - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. 1) A petição de fl. 100 informa
a liquidação do débito do cartão objeto da lide. 2) Entretanto, a parte autora aponta, com razão, a permanência do valor junto
ao débito do cartão de crédito, como se vê a fl. 105., anotado que a ciência da ré sobre esse documento nada alteraria, porque
de mesmo teor do documento de fl. 91, em relação ao qual a ré já se manifestou. 3) E o documento de fl. 106 demonstra que
ainda é possível emitir boleto referente a dívida liquidada, isso em 08.02.2022, como se vê da parte inferior direita. 4) Defiro a
expedição de mandado de levantamento eletrônico no valor de R$ 13.265,53, ante o descumprimento da obrigação por parte da
ré, conforme formulário de fl. 84. 5) Majoro a multa para R$ 1.000,00 por dia, até o limite inicial de R$ 30.000,00, por força da
resistência injustificada da ré ao cumprimento da obrigação, quando então a multa será novamente revista, se o caso. Intime-se.
- ADV: FÁBIO ANDRÉ FADIGA (OAB 139961/SP), LAURA CAROLINA PADOVEZ PAVIN (OAB 92917/PR)
Processo 0004628-42.2020.8.26.0451 (processo principal 1010383-98.2018.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Empreitada - Wenceslau Rodrigues Costa - Audax Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Por ordem deste Juízo, nos termos do
Artigo 1023, §, 2º, do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte embargada sobre os embargos de declaração opostos no
prazo de cinco dias - ADV: JOSE AUGUSTO AMSTALDEN (OAB 94283/SP), AUGUSTO AMSTALDEN NETO (OAB 374716/SP),
DIMITRIUS GAVA (OAB 163903/SP), DANIEL CAVALCANTI CARNEIRO DA SILVA (OAB 242093/SP)
Processo 0009013-96.2021.8.26.0451 (processo principal 1013695-14.2020.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Luciana de Cássia Rossi Martim - Por ordem deste Juízo, foi emitido o presente ato
ordinatório: Diante do tempo transcorrido, a parte exequente fica intimada para, no prazo de 15 dias, dar prosseguimento ao
presente, sob pena de extinção e arquivamento. - ADV: WALDEMAR ANTONIO NICOLAI JUNIOR (OAB 215993/SP), MILTON
SCANHOLATO JUNIOR (OAB 268998/SP)
Processo 0010368-44.2021.8.26.0451 (processo principal 1016637-19.2020.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - Patricia Dias Senario - Aymoré, Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Por ordem deste Juízo, foi emitido o
presente ato ordinatório: Diga sobre manifestação e depósito de fls. 19/21, e ainda em relação ao adimplemento total ou não da
obrigação, sendo que o silêncio será acolhido como satisfação integral do crédito. Manifestando pelo levantamento da quantia,
deve-se apresentar as informações necessárias (formulário MLE), para a expedição do MLE. Link de acesso ao formulário
MLE - http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx - ADV: ISABEL TERESA GONZALEZ COIMBRA (OAB
123166/SP), DANIELA COIMBRA (OAB 155015/SP), NEY JOSÉ CAMPOS (OAB 44243/MG)
Processo 0016636-90.2016.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Francisco Alves de
Barros - MARINA GODOY - Por ordem deste Juízo, nos termos do artigo 398, do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte
exequente sobre o oficio recebido (fls. 262/270), no prazo de cinco dias. - ADV: FABIO ROGERIO FURLAN LEITE (OAB 253270/
SP), HELIO LOPES DA SILVA JUNIOR (OAB 262386/SP), ALEX RODRIGUES DE JESUS (OAB 356605/SP), ALESSANDRA
LOPES DA SILVA (OAB 161586/SP)
Processo 0034728-97.2008.8.26.0451 (451.01.2008.034728) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Banco Unibanco
Sa - Por ordem deste Juízo, nos termos do Artigo 1023, §, 2º, do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte embargada
sobre os embargos de declaração opostos no prazo de cinco dias. - ADV: SILVIA HELENA BRANDÃO RIBEIRO (OAB 150323/
SP), FABIOLA STAURENGHI (OAB 195525/SP)
Processo 1000466-16.2022.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Fernando Miqueloto
Kawai - Boticário Produtos de Beleza Ltda - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 dias. - ADV: FERNANDO
MIQUELOTO KAWAI (OAB 260375/SP), RENATO DINIZ DA SILVA NETO (OAB 19449/BA), RENATO DINIZ DA SILVA NETO
(OAB 457315/SP)
Processo 1000521-64.2022.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Isabela Prudente
- M.R.V. Engenharia e Participações S/A - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 dias. - ADV: GUILHERME
HENRIQUE DOMINGUES (OAB 407582/SP), YARA REGINA ARAUJO RICHTER (OAB 372580/SP), THIAGO DA COSTA E
SILVA LOTT (OAB 361413/SP)
Processo 1000684-44.2022.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Petição intermediária - Lucelene Louzada
Caitano - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Mauricio Habice Vistos. Recebo a petição de fls. 36/37 como emenda, anote-se. Diante das
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