TJSP 14/02/2022 - Pág. 1783 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3447
1783
a via original ou cópia autenticada do instrumento de cessão celebrada, instrumento de mandato das partes e contrato social
das empresas envolvidas. Intime-se. - ADV: VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP),
MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP)
Processo 0008439-45.2017.8.26.0053/34 - Precatório - Adicional de Fronteira - Moacir Mathias de Nascimento - Bela Tintas
Ltda - - Barilog Transporte e Serviços de Entregas Expressas Ltda e outro - Execução nº 2021/002010 Vistos. Fls. 482 e 483484. Defiro a reserva de 20% do crédito pertencente ao requerente, em favor do patrono do patrono originário, referente aos
honorários contratuais. Para a homologação da cessão a cessionária deverá juntar aos autos ou indicar as laudas onde constam
a via original ou cópia autenticada do instrumento de cessão celebrada, instrumento de mandato das partes e contrato social
das empresas envolvidas. Intime-se. - ADV: MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP),
MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP)
Processo 0008439-45.2017.8.26.0053/50 - Precatório - Adicional de Fronteira - Berenice Carvalho de Oliveira - XPJUS
Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Não Padronizados( cessionária) - Execução nº 2021/002010 Vistos. Fls. 470471. Defiro a reserva de 20% do crédito pertencente à requerente, em favor do patrono do patrono originário, referente aos
honorários contratuais. Fls. 477. Para a homologação da cessão, esclareça a cessionária a atuação da empresa administradora:
BRL Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., apresentando a referida procuração ou indicação da representação
no contrato social. Intime-se. - ADV: VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), ANA LUIZA BRITTO SIMOES AZEVEDO (OAB
184503/MG), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP)
Processo 0008439-45.2017.8.26.0053/51 - Precatório - Adicional de Fronteira - Walter de Oliveira Graça - XPJUS Fundo
de Investimento Em Direitos Creditorios Não Padronizados( cessionária) - Execução nº 2021/002010 Vistos. Fls. 478-480 e
481. Defiro a reserva de 30% do crédito pertencente ao requerente, em favor do patrono originário, referente aos honorários
contratuais. Fls. 482-483. Para a homologação da cessão de crédito, providencie a cessionária a apresentação de contrato
indicando o percentual máximo pertencente ao requerente. Intime-se. - ADV: ISABELLA RODRIGUES CHAVES DE PAULA
(OAB 167721/MG), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), ANA LUIZA BRITTO SIMOES AZEVEDO (OAB 184503/MG), JÚLIA
MARIA ARAÚJO LUCCA (OAB 176457/MG)
Processo 0008439-45.2017.8.26.0053/55 - Precatório - Adicional de Fronteira - Eduardo Moreira de Souza - XPJUS Fundo de
Investimento Em Direitos Creditorios Não Padronizados( cessionária) - Execução nº 2021/002010 Vistos. 1. Fls. 476-479. Defiro
a reserva de 30% do crédito pertencente ao requerente, em favor do patrono originário, referente aos honorários contratuais.
2. Fls. 480. Para a homologação da cessão de crédito, providencie a cessionária a apresentação de contrato indicando o
percentual máximo pertencente ao requerente. Intime-se. - ADV: ANA LUIZA BRITTO SIMOES AZEVEDO (OAB 184503/MG),
MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP)
Processo 0008590-36.2002.8.26.0053/01 - Precatório - Lucia Simoes de Almeida de Morais - VISTOS. 1 - DEFIRO o
levantamento do depósito do precatório em razão do pagamento INTEGRAL em favor de Lucia Simoes de Almeida de Morais
(depósito(s) de 30/06/2021 EP(0463631-41.2019.8.26.0500) - fls. 36). 2 - Intime-se a entidade devedora acerca do prazo de 5
dias para oferecimento de eventual impugnação ao levantamento, bem como cálculo de retenção de IR, se o caso, sob pena
de levantamento integral. 3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento
falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 4 Fls. 44. O advogado apresentou o formulário MLE
preenchido. 5 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior, e na ausência de impugnação, expeça(m) a(s) guia(s)
de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os
créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s). CREDOR(ES):
Lucia Simoes de Almeida de Morais CPF(s): 033.253.678-52 ADVOGADO(S)/OAB(s) Lucia Simoes de Almeida de Morais OAB 126.360/SP 5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s)
formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5.2 Em caso de oferecimento de impugnação, expeça(m)-se guia(s) de levantamento
do valor incontroverso, tornando os autos conclusos para deliberação acerca do saldo retido. 5.3 Autorizo, desde logo, o repasse
dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 6 - No mais, manifeste(m)se o(a/s) beneficiário(a/s) do(s) depósito(s) sobre a extinção da execução (art. 924, II, CPC) em 10 dias, registrando-se que o
silêncio será interpretado como concordância tácita. Intime-se. - ADV: ESTELLA MARIA SIMOES DE ALMEIDA (OAB 85857/
SP)
Processo 0008678-44.2020.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação de Incentivo - Claudio Martinez Autos nº 2022/000254 Vistos. 1 - DEFIRO o levantamento do depósito realizado para quitação da RPV em favor de Claudio
Martinez - (depósito(s) de 30/09/2021 fls.30/31). 2 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices
ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 3 Fls. 43. O advogado apresentou
o formulário MLE preenchido. 4 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior, expeça(m) o(s) mandado(s) de
levantamento eletrônico(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os
créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s). CREDOR(ES):
Claudio Martinez CPF(s): 752.324.488-20 ADVOGADO(S)/OAB(s) Cassia Martucci Melillo Bertozo e Alana Tiemi Sugano Bertuola
- OAB 211735/SP e 342920/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação Fls. 19 4.1 - Na emissão do(s)
MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s).
5 Por fim, em razão da quitação da requisição de pequeno valor e concordância dos credores com o valor depositado, após a
expedição do mandado de levantamento eletrônico, encaminhem-se os autos conclusos para extinção. Int. - ADV: ALANA TIEMI
SUGANO BERTUOLA (OAB 342920/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP)
Processo 0008678-44.2020.8.26.0053/05 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação de Incentivo - MARTUCCI MELILLO
ADVOGADOS ASSOCIADOS - Autos nº 2022/000254 Vistos. 1 - DEFIRO o levantamento do depósito realizado para quitação
da RPV em favor de MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS - (depósito(s) de 30/09/2021 fls.24/25). 2 - Caberá
ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção
do mandato, cessão, dentre outros. 3 Fls. 34. O advogado apresentou o formulário MLE preenchido. 4 - Apresentado(s) o(s)
MLE(s) nos moldes do item anterior, expeça(m) o(s) mandado(s) de levantamento eletrônico(s) em favor do(s) beneficiário(s)
descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente
venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s). CREDOR(ES): MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS CPF(s):
07.697.074/0001-78 ADVOGADO(S)/OAB(s) Alana Tiemi Sugano Bertuola - OAB 342920/SP 4.1 - Na emissão do(s) MLE(s),
deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5 Por fim,
em razão da quitação da requisição de pequeno valor e concordância dos credores com o valor depositado, após a expedição
do mandado de levantamento eletrônico, encaminhem-se os autos conclusos para extinção. Int. - ADV: ALANA TIEMI SUGANO
BERTUOLA (OAB 342920/SP)
Processo 0009057-87.2017.8.26.0053/03 - Precatório - Afastamento - Dulce Maria Aparecida Cesario - Ficam intimadas as
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