TJSP 14/02/2022 - Pág. 1784 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3447
1784
partes que o incidente aguardará o pagamento do precatório em fila própria. - ADV: EMERSON VINICIUS MARINHO DA SILVA
(OAB 339653/SP)
Processo 0010441-22.2016.8.26.0053/13 - Requisição de Pequeno Valor - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não
informado - Eugenio Carlos Maranho - Valdemar Carlos Maranho e outros - Autos nº 2020/000051 VISTOS. 1 - DEFIRO o
levantamento do depósito realizado para quitação da RPV em favor de EUGENIO CARLOS MARANHO (CPF: 302.312.05872) (depósito(s) de 30/04/2021 fls.140-141). 1.1.Ausenteajuntada de procuração neste(s)incidente/autos, para o levantamento
de valores oadvogado deverá regularizar a representação processual, acostando aos autos o instrumento de mandato com
poderes específicos para dar e receber quitação. Opeticionamentoeletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria
de petição: Petição Intermediária - Classe -cód. 7230 Procuração (digitalizada). 2 - Caberá ao patrono da parte exequente
informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros.
3 Fls. 212. O advogado apresentou o formulário MLE preenchido. 4 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior,
expeça(m) o(s) mandado(s) de levantamento eletrônico(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo,
devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s)
advogado(a/s). CREDOR(ES): VALDEMAR CARLOS MARANHO E OUTROS CPF(s): 942.280.198-20 ADVOGADO(S)/OAB(s)
Antonio Roberto Sandoval Filho - OAB 58283/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação Fls. 224-274
4.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s)
pelo(s) patrono(s). 5 -Cumpridas as determinações acima relacionadas, intime-se a parte exequente para manifestação, em 10
dias, sobre a suficiência do deposito efetivado, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita. 6
-Decorrido o prazo tornem os autos conclusos para análise da manifestação ou extinção do feito. Intime-se. - ADV: ANTONIO
ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP),
MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP)
Processo 0011865-94.2019.8.26.0053/01 - Precatório - Regime Estatutário - Luiz Aparecido Garcia Pereira - XPJUS Fundo
de Investimento Em Direitos Creditorios Não Padronizados - Execução nº 2021/000420 Vistos. Fls.114-117. Ante a regularização
do contrato de cessão de crédito no percentual disponível ao coautor (70%), para a homologação da cessão de crédito, esclareça
a cessionária a atuação da empresa administradora: BRL Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., apresentando
a referida procuração ou a indicação da representação no contrato social, fls. 25-26. Prazo: 10 dias. Intime-se. - ADV: MATHEUS
CANALE SANTANA (OAB 355191/SP), ANA LUIZA BRITTO SIMOES AZEVEDO (OAB 184503/MG), MARIA CLAUDIA CANALE
(OAB 121188/SP)
Processo 0012217-57.2016.8.26.0053/01 - Precatório - Pagamento - Maria Conceição de Melo - - Maria Aparecida Pereira
Nunes - - Margarete Vegas Fernandes Reis - - Neide Paschoal Picalomini - - Maria José Acharezzi Rossetto - - Maria Helena
Albino - - Deoclenira Nogueira da Cruz - - Maria Auxiliadora de Almeida - - Josimary Gonçalves de Moraes - - João da Silva Barreto
Filho - - Irene Palmeiras Rubira - - Edineia Barbosa Oliveira - 1 - DEFIRO o levantamento do depósito com quitação do precatório
em razão do pagamento de PRIORIDADE SEM SALDO em favor de João da Silva Barreto Filho (depósito(s) de 29/12/2021 EP(
0023523-06.2017.8.26.0500) - fls. 410). 1.1 Ausenteajuntada de procuração neste(s)incidente/autos, para o levantamento de
valores oadvogado deverá regularizar a representação processual, acostando aos autos o instrumento de mandato com poderes
específicos para dar e receber quitação. Opeticionamentoeletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição:
Petição Intermediária - Classe -cód. 7230 Procuração (digitalizada). 2 - Intime-se a entidade devedora acerca do prazo de 5
dias para oferecimento de eventual impugnação ao levantamento, bem como cálculo de retenção de IR, se o caso, sob pena
de levantamento integral. 3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento
falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 4 Fls. 407. O advogado apresentou o formulário MLE
preenchido. 5 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior e, na ausência de impugnação, expeça(m) a(s) guia(s)
de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os
créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s). CREDOR(ES):
João da Silva Barreto Filho CPF(s): 011.316.388-67 ADVOGADO(S)/OAB(s) Daniella Di Cunto Alonso Munhoz - OAB 138089/
SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação após cumprimento do item 1.1 5.1 - Na emissão do(s)
MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s).
5.2 Em caso de oferecimento de impugnação, expeça(m)-se mandado(s) de levantamento do valor incontroverso, tornando
os autos conclusos para deliberação acerca do saldo retido. 5.3 - Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição
previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 6 - No mais, manifeste(m)-se o(a/s) beneficiário(a/s)
do(s) depósito(s) sobre a extinção da execução (art. 924, II, CPC) em 10 dias, registrando-se que o silêncio será interpretado
como concordância tácita. Int. - ADV: DANIELLA DI CUNTO ALONSO MUNHOZ (OAB 138089/SP), VERA LUCIA PINHEIRO
CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), MIRIAM DE FÁTIMA YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 183179/SP), SELMA
APARECIDA FERREIRA (OAB 71884/SP)
Processo 0012321-49.2016.8.26.0053 (processo principal 0108309-15.2007.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Ana Denis Bertoldi Alonso - - Valéria Vitor Barbosa - - Victória Rodrigues
Silva - - Zilda de Lourdes Granchi Fonseca - - Isaura Gomes Ladeira - - Albani Klengenfuss Veronez - - Amélia Amaral Nóbrega
- - Tomi Aoki Masada - - Annita Bertho Camachos Lopez - - Diva de Magalhães Goffi - - Doris Masini - - Eddi Geremia Ferrari
- - Eleite Maria Botura Zampol - - Gaudio Prestes - - Giselda Scarabel Nogueira - - Jamyle Namen Pareira - - Maria José Leone
Alves Cunha de Castro - - Lore Edith Hase - - Maria Antonieta de Carvalho Lima - - Maria Apparecida Pereira - - Maria Maude
Barbosa - - Maria Nicolau Saraiva - - Maria do Rosário Amaral Nóbrega - - Thereza Fukuda - - Marli Aparecida dos Santos
Costa - - Nelson Salvador - - Rosa Maria Corrêa Leite de Moraes - - Sonia Regina Freire Dias - - Sumi Torikai - - Tania Krivcun
- Vitoria Lucia Namen Pereira Lapola - - Angela Maria Ladeira Bandechi e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo
- Marta Maria Nicolau Saraiva (herdeira) - Execução nº 2020/000144 Vistos. 1. Trata-se de cumprimento de sentença com
incidente de precatório cadastrado/04. Compulsando os autos, verifico a tramitação exclusiva do precatório no incidente em
andamento, conforme fls. 106 daqueles autos. A fim de evitar tumulto processual, estes autos não receberão novos pedidosdas
partes e permanecerão em fila própria do fluxo digital aguardando o pagamento integral do débito para posterior extinção.
Oprocessamentode qualquer pedido deve ser dar no (s)incidente (s)de precatórioem andamentono (s) apenso (s),devendo os
advogadosobservaremo número do incidente para o qual realizarãoo pedidoparapeticionamentoeletrônico,abstendo-se, portanto,
de peticionar nestes autos. 2. Fls. 992-993. Eventuais pedidos de valores retidos pela Vara de Origem quanto a pagamentos
de RPV depositadas nestes autos, deverá indicar o histórico de levantamentos, comprovando a retenção, bem como as laudas
da decisão que homologou a habilitação de herdeiros ou a regularização processual. Intime-se. - ADV: VERA LUCIA PINHEIRO
CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), LUCIANE KARIN DE SOUZA EID (OAB 122908/SP), ALEXANDRE ATAIDE DE OLIVEIRA
(OAB 157320/SP), REINALDO CLAUDIO DE SOUZA (OAB 67578/SP), LEANDRO MEDEIROS DE MOURA (OAB 263086/SP),
VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP),
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