TJSP 14/02/2022 - Pág. 1924 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3447
1924
Estadual n. 11.608/2003 (art. 4º, § 7º). Após, tornem conclusos para deliberações. Int. - ADV: LARA CRISTILLE LEIKO DAMNO
GALINDO (OAB 354881/SP), DENILSON DE OLIVEIRA (OAB 168666/SP)
Processo 1001129-24.2020.8.26.0357 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - A.C.A. - Vistos. Dê-se vista dos autos ao
Ministério Público. Int. - ADV: PRISCILA TURBUK SILVA (OAB 379245/SP)
Processo 1001286-65.2018.8.26.0357 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - E.S. - Vistos. Aguardese, pelo prazo de 60 dias, a vinda do laudo pericial (fls. 94). Decorridos em branco, cobre-se. Int. - ADV: JOSÉ ALÍPIO BARBOSA
RAMOS (OAB 363608/SP)
Processo 1001799-96.2019.8.26.0357 - Procedimento Comum Cível - Urbana (Art. 48/51) - Doralice Santana Torres - Vistos.
Diante da decisão proferida em Segunda Instância (fls. 44/48), manifeste-se a autora, no prazo de 10 dias. Int. - ADV: ROGERIO
ROCHA DIAS (OAB 286345/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0068/2022
Processo 1500127-93.2019.8.26.0357 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - AMÉRICO HENRIQUE
PORTO ALVES - Vista a Defesa para apresentação de seus Memoriais no prazo legal. - ADV: BARBARA LORENZETTI BATISTA
DA COSTA (OAB 399142/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0069/2022
Processo 0001275-87.2015.8.26.0509 - Execução da Pena - Aberto - O.B.C. - Vistos. Intime-se o executado para cumprir
as condições impostas no termo de audiência de fls.295/296, mormente a de comparecer mensalmente em Juízo, até o dia
vinte (20) de cada mês, para comprovar seu endereço e o efetivo exercício de atividade lícita. Encaminhe-se cópia do termo de
audiência à polícia civil e militar, para fins de fiscalização. Deverá o Oficial de Justiça advertir o sentenciado das consequências
de nova infração penal e do descumprimento das condições impostas, lendo a ele o seguinte dispositivo da LEP: Art. 118.
A execução da pena privativa de liberdade ficará sujeita à forma regressiva, com a transferência para qualquer dos regimes
mais rigorosos, quando o condenado: I - praticar fato definido como crime doloso ou falta grave; II - sofrer condenação, por
crime anterior, cuja pena, somada ao restante da pena em execução, torne incabível o regime (artigo 111). § 1° O condenado
será transferido do regime aberto se, além das hipóteses referidas nos incisos anteriores, frustrar os fins da execução ou não
pagar, podendo, a multa cumulativamente imposta. Deverá o sentenciado apresentar o número de seu celular que contenha o
aplicativo “WhatsApp” para futuras intimações, o qual deve ser certificado pelo Oficial de Justiça (STJ 5ª Turma HC 641.877/
DF, Rel. Min. Ribeiro Dantas, julgado em 9/3/2021 Inf. 688) Cópia desta decisão servirá como ofício e mandado. - ADV: PAULO
CESAR DE BRITO (OAB 122042/SP)
Processo 0003531-60.2016.8.26.0996 - Execução da Pena - Aberto - Reginaldo Lima dos Santos - Vistos. Intime-se o
executado para cumprir as condições impostas na decisão de fls.197/198, mormente a de comparecer mensalmente em Juízo
(item e), para comprovar seu endereço e o efetivo exercício de atividade lícita. Encaminhe-se cópia da decisão de fls.197/8
à polícia civil e militar, para fins de fiscalização. Deverá o Oficial de Justiça advertir o sentenciado das consequências de
nova infração penal e do descumprimento das condições impostas, lendo a ele o seguinte dispositivo da LEP: Art. 118. A
execução da pena privativa de liberdade ficará sujeita à forma regressiva, com a transferência para qualquer dos regimes
mais rigorosos, quando o condenado: I - praticar fato definido como crime doloso ou falta grave; II - sofrer condenação, por
crime anterior, cuja pena, somada ao restante da pena em execução, torne incabível o regime (artigo 111). § 1° O condenado
será transferido do regime aberto se, além das hipóteses referidas nos incisos anteriores, frustrar os fins da execução ou não
pagar, podendo, a multa cumulativamente imposta. Deverá o sentenciado apresentar o número de seu celular que contenha o
aplicativo “WhatsApp” para futuras intimações, o qual deve ser certificado pelo Oficial de Justiça (STJ 5ª Turma HC 641.877/DF,
Rel. Min. Ribeiro Dantas, julgado em 9/3/2021 Inf. 688) Cópia desta decisão servirá como ofício e mandado. - ADV: ANA CARLA
DINIS BALTAZAR (OAB 293498/SP)
Processo 1000071-25.2016.8.26.0357 - Guarda de Infância e Juventude - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE R.O.S. - W.L.S. - Vistos Em cumprimento ao venerando acórdão, manifestem-se as partes em 5 dias. Nada sendo requerido,
arquivem-se os autos, com as anotações necessárias no sistema. - ADV: VIVIAN ROBERTA MARINELLI VILA REAL (OAB
157999/SP), NAIARA FARIAS GOIS (OAB 304768/SP), ADRIANO CARLOS RAVAIOLI (OAB 291726/SP)
Processo 1000337-36.2021.8.26.0357 - Adoção - Adoção de Criança - A.T.T.S. - - E.P.S. - Vistos Nos termos da manifestação
do parquet, os requerentes deverão emendar a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. - ADV: LAIS FERNANDA
SILVA BAZAN (OAB 358941/SP)
Processo 1000527-96.2021.8.26.0357 - Emancipação - Seção Cível - J.H.C.A. - M.P.P.A. - Vistos Fls.50: ciência às partes.
Em seguida, arquivem-se os autos. - ADV: MELINA PAULA RUAS SILVA (OAB 451065/SP), VIVIAN ROBERTA MARINELLI VILA
REAL (OAB 157999/SP)
Processo 1000752-19.2021.8.26.0357 - Guarda de Infância e Juventude - Tutela de Urgência - R.J.G. - C.H.V.J. - Vistos.
À míngua de impugnação, homologo, para que produza todos os efeitos legais, os laudos apresentados pelo Setor Técnico
do Juízo. Em 10 dias, manifestem-se as partes sobre eventual interesse na produção de outras provas, caso em que deverão
especificar a pertinência, sob pena de indeferimento. Caso requerida a produção de prova oral, deverá a parte, desde já,
apresentar o respectivo rol (§4º, art. 357, do CPC), observando-se o disposto no art. 450 do CPC. Int. - ADV: MÁRCIA REGINA
LOPES DA SILVA CAVALCANTE (OAB 163384/SP), NAIARA FARIAS GOIS (OAB 304768/SP), EDERLAN ILARIO DA SILVA
(OAB 322754/SP)
Processo 1000989-87.2020.8.26.0357 - Pedido de Medida de Proteção - Acolhimento Institucional - L.M.O. - Vistos Certifiquese, se o caso, o trânsito em julgado da sentença de fls.348/350. Após, feitas as devidas anotações no sistema, arquivem-se os
autos. - ADV: VIVIAN ROBERTA MARINELLI VILA REAL (OAB 157999/SP)
Processo 1001137-64.2021.8.26.0357 - Guarda de Infância e Juventude - Perda ou Modificação de Guarda - L.H.O.S. Vistos Defiro a gratuidade processual. Anote-se e tarjei-se. A inicial não menciona que a criança está em situação de risco, de
modo que, neste momento processual, não é caso de aplicação de medidas de proteção previstas no ECA. Dessa forma, este
procedimento deverá tramitar na competência “família e sucessões”. Façam-se as anotações necessárias no sistema. Após,
tornem conclusos para novas deliberações. - ADV: MAYARA VALLIM (OAB 445785/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º