TJSP 14/02/2022 - Pág. 2307 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3447
2307
Processo 0000572-84.2021.8.26.0368 (processo principal 1002493-95.2020.8.26.0368) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Magni & Nascimento Ltda Me - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.
- ADV: MARCELY MIANI GUARNIERI (OAB 329610/SP)
Processo 0001344-77.2003.8.26.0368 (368.01.2003.001344) - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Loja do Pierre
Jose Aldo Pierre - Vistos. Fls.452: este Juízo não dispõe de cadastro junto ao sistema CENSEC, motivo pelo qual deixo de
deferir o pedido. Providencie-se à exclusão do Advogado do sistema SAJ/PG, visto a comunicação do falecimento. Manifeste-se
a exequente quanto ao prosseguimento. Intime-se. - ADV: MARCELY MIANI GUARNIERI (OAB 329610/SP)
Processo 0001396-43.2021.8.26.0368 (processo principal 1002053-36.2019.8.26.0368) - Cumprimento de sentença Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Otávio de Jesus Garbin - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Foi
concedido efeito suspensivo ao agravo. Aguarde-se notícia acerca do julgamento do recurso. - ADV: ANDRE LUIZ DELAVECCHIA
(OAB 371055/SP), CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA PORTUGAL (OAB 311196/SP), SONIA LOPES (OAB 116573/SP)
Processo 0001448-39.2021.8.26.0368 (processo principal 1001848-07.2019.8.26.0368) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Maria Julia Trombini Padovani - Valter Aparecido Della Vechia - Fls.71/72 e 76: deixo de conhecer
dos pedidos posto que a discussão acerca do cálculo do débito deverá ser objeto de análise no processo de cumprimento de
sentença correspondente. Intimem-se as partes. Após, voltem conclusos para análise acerca do pedido de levantamento do
depósito. - ADV: MARIA JULIA TROMBINI PADOVANI (OAB 356776/SP), MARCELY MIANI GUARNIERI (OAB 329610/SP)
Processo 0001666-67.2021.8.26.0368 (processo principal 1000268-05.2020.8.26.0368) - Incidente de Desconsideração
de Personalidade Jurídica - Nota de Crédito Comercial - T.B.C.E. - O.F.I. - Os autos encontram-se com vista ao autor para
manifestação acerca da contestação. - ADV: SERGIO EDUARDO MARANGONI (OAB 455186/SP), JOÃO HENRIQUE FEITOSA
BENATTI (OAB 242803/SP)
Processo 0001794-34.2014.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Madeu & Costa Ltda - NATALIA
CRISTINA FRIGO - Vistos. Fls.317: recolhidas as diligências necessárias, expeça-se mandado de penhora que deverá recair
em bens livres da executada. Intime-se. - ADV: BRUNO TERCINI (OAB 290748/SP), JULIANA FOLLADOR DE OLIVEIRA (OAB
343005/SP), SABRINA RODRIGUES PEREIRA (OAB 399419/SP)
Processo 0001821-27.2008.8.26.0368 (368.01.2008.001821) - Execução de Título Extrajudicial - Banco Bradesco Sa Comercial de Alimentos Simielli Ltda Me - Vistos. Providencie-se às pesquisas requeridas pelos sistemas SISBAJUD, com
bloqueio e transferência imediatos, RENAJUD com anotação de restrição quanto ao licenciamento e transferência de propriedade
e, INFOJUD, em relação aos dois últimos exercícios, conforme requerida fls.193. Intime-se. - ADV: VERONICA GRECCO (OAB
278866/SP), FERNANDO HENRIQUE ANGELIN (OAB 357205/SP)
Processo 0001868-45.2001.8.26.0368 (368.01.2001.001868) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Pierre Filhos e Cia Ltda
- João Armando Pierre e outros - Vistos. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: JOÃO
GERMANO GARBIN (OAB 271756/SP), ADEMIR DIZERO (OAB 61976/SP)
Processo 0002097-04.2021.8.26.0368 (processo principal 1000227-04.2021.8.26.0368) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Mariam Florinda Gharib - Fls.25/26:aguarde-se por 60 dias. - ADV: ELIO MARCOS MARTINS PARRA (OAB
115031/SP)
Processo 0002460-35.2014.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benedicta de Souza
- Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Fls.212/214: verifique a serventia o ocorrido. Intime-se. - ADV: FERNANDO
CESAR PINHEIRO DE CAMARGO (OAB 95967/SP), RICARDO BALBINO DE SOUZA (OAB 229677/SP)
Processo 0002513-31.2005.8.26.0368 (368.01.2005.002513) - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco
do Brasil Sa - Marlon Rodrigo Barcelos Me - - Monica Cristina Barcelos - Mirian Fumie Tadeu Antonelli - Vistos. Defiro o
sobrestamento do feito pelo prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: APARECIDO DONIZETI RUIZ (OAB 95846/SP), GUSTAVO
BARCELOS BRAGA (OAB 359441/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), FERNANDO
SANTARELLI MENDONÇA (OAB 181034/SP)
Processo 0003400-24.2019.8.26.0368 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - M.A.S. - Vistos.
Solicite-se ao CREAS relatório de acompanhamento da medida aplicada. Intime-se. - ADV: THIAGO FANTONI VERTUAN (OAB
307825/SP)
Processo 0003678-64.2015.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Banco Santander
(Brasil) S.A. - Vistos. Fls.170: proceda-se ao cadastro da peticionária como terceira interessada, junto ao sistema SAJ/PG.
Autorizo vista dos autos, para fins de digitalização, em caso de interesse na conversão do processo físico em digital, de acordo
com o COMUNICADO CG 466/2020. Intime-se. - ADV: RAFAEL BARIONI (OAB 281098/SP), FABIANA CRISTINA MENCARONI
GIL (OAB 208092/SP)
Processo 0004832-25.2012.8.26.0368 (368.01.2012.004832) - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Industria de
Equipamentos Mecanicos Monte Alto Ltda Epp - Vistos. Visando à satisfação de seu crédito a exequente postula determinação
judicial para bloquear eventuais créditos recebíveis junto às administradoras de cartão de crédito da parte devedora ou, ainda,
linhas de crédito junto às instituições financeiras, fundamentando a pretensão no texto do inciso IV, do artigo 139 do Código de
Processo Civil. Não se desconhece a possibilidade do juiz de determinar medidas indutivas, coercitivas mandamentais ou subrogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação
pecuniária, circunstância que consta expressamente do texto legal. Contudo, antes, é necessário que se analise cada caso em
sua singularidade de modo a lançar mão de medidas atípicas apenas em casos extremos, em caráter excepcional e, ainda,
para a satisfação do débito deve ser utilizada através de meios menos gravosos para o devedor. Não se cogita, pois, deferir
medidas restritivas àqueles que demonstram a incapacidade absoluta de solver seus débitos, impondo observação à limitação
da responsabilidade patrimonial do devedor que se mantém circunscrito ao comando do artigo 789 do Código de Processo Civil.
O acolhimento do pedido, assim, extrapolaria o limite da razoabilidade e da proporcionalidade. Indefiro, pois, o pedido para
determinar bloquear eventuais créditos recebíveis junto às administradoras de cartão de crédito da parte devedora ou, ainda,
linhas de crédito junto às instituições financeira. Defiro, no entanto, a expedição de ofício à Secretaria da Fazenda do Estado,
visando o bloqueio de crédito advindo da “Nota Fiscal Paulista, até o limite do débito, competindo ao Advogado providenciar a
impressão e a postagem ao destinatário. Intime-se. - ADV: FÁBIO HENRIQUE ROVATTI (OAB 238058/SP)
Processo 0004988-81.2010.8.26.0368 (368.01.2010.004988) - Execução Fiscal - FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de
Serviço - Caixa Econômica Federal - Filadelfia Comercio e Transportes Ltda e outros - Vistos. Fls.884: aguarde-se a manifestação
da exequente. Intime-se. - ADV: JOÃO EDUARDO TOTA AVEZZU (OAB 345479/SP), FABRICIO DA COSTA NOGALES (OAB
301615/SP), JOÃO ALVARO MOURI MALVESTIO (OAB 258166/SP), ANTONIO JOSE ARAUJO MARTINS (OAB 111552/SP),
ESTEVÃO JOSÉ CARVALHO DA COSTA (OAB 157975/SP), ELITA DE FREITAS TEIXEIRA (OAB 205596/SP)
Processo 0005203-18.2014.8.26.0368 - Cumprimento de sentença - Condomínio - Julio Cesar Casasanta - Ana Cristina
Casasanta e outros - Vistos. Fls.429: considerando a notícia sobre o falecimento do Advogado, proceda-se à exclusão do cadastro
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