TJSP 14/02/2022 - Pág. 2316 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3447
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e/ou de mandado, conforme o caso, se atentando a serventia que a intimação somente deverá ser dar por mandado, caso o AR
(da carta de citação) não contenha a assinatura do próprio executado ou de seu representante legal, nos moldes do artigo 12,
parágrafo 3º, da Lei de Execuções Fiscais, devendo constar na carta e/ou mandado o valor bloqueado, bem como que poderá
oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora (artigo 16, inciso III, da Lei nº 6.830/1980). 3)
Feito isso, resultando positiva ou negativa a tentativa de penhora on line, intime-se o exequente para se manifestar em termos
de prosseguimento do feito, sob pena de suspensão do processo, nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80. Prazo: 30 (trinta)
dias. Int. - ADV: MARCO ANTONIO RAPOSO DO AMARAL (OAB 81773/SP), FERNANDA MARIA DA SILVA (OAB 202087/SP)
Processo 1004146-40.2017.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A *Fiquem as partes intimadas sobre a penhora no rosto dos autos de folhas 403. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS
(OAB 23134/SP)
Processo 1501351-62.2021.8.26.0368 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - A.C.C.
- Vistos. Oficie-se, com urgência, à Delegacia de Polícia de Monte Alto/SP, via e-mail institucional, solicitando concurso policial
para tentativa de localização de ZEILTON DOS SANTOS, RG 67.106.569-5, nascido em 09/04/1981, filho de João Joaquim
dos Santos e Maria Antônio da Conceição, informando a este Juízo seu atual endereço e, caso possua, número de telefone
celular/fixo. Sem prejuízo, oficie-se, com urgência, via e-mail institucional, ao Setor de Recursos Humanos da empresa Fugini
S/A, solicitando possível endereço e contato telefônico da testemunha acima qualificada (ZEILTON DOS SANTOS), no prazo
de 24 (vinte e quatro) horas, dada a proximidade da audiência designada. Instrua-se com cópia de fl.90. Consigno que a
resposta poderá ser encaminhada ao e-mail: [email protected]. Com a resposta, havendo endereço constatado, intime-se
a testemunha, nos termos do mandado de fls.78/79. Caso não sejam constatados novos endereços, abra-se nova vista ao órgão
ministerial. Int. - ADV: ANA PAULA RODRIGUES BILHA (OAB 280507/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0108/2022
Processo 1001706-03.2019.8.26.0368 (apensado ao processo 1001130-10.2019.8.26.0368) - Outros procedimentos de
jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - Jeanette Palazzo Ferreti - Fica à parte requerente intimada do MLE expedido
e finalizado nos autos. - ADV: MAURICIO LOURENÇO CANTAGALLO (OAB 253122/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0109/2022
Processo 0001899-64.2021.8.26.0368 (processo principal 1002529-40.2020.8.26.0368) - Cumprimento de sentença Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Juliano Cesar da Silva - Banco do Brasil S/A - Fica à parte exequente
intimada do MLE expedido e finalizado nos autos. - ADV: BRENO JOSÉ DA CUNHA (OAB 412174/SP), WELLINGTON CARLOS
SALLA (OAB 216622/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP)
Processo 0002078-37.2017.8.26.0368 (processo principal 0002559-68.2015.8.26.0368) - Cumprimento de sentença - Cheque
- Cojiba Supermercados Ltda - Decisão de fls. 179. Vistos. 1) Fls. 177: providencie a parte exequente o prévio recolhimento da
taxa judiciária devida (uma unidade). 2) A seguir, se em termos, proceda o Supervisor de Serviços à nova inclusão da minuta de
bloqueio de valores da parte executada no SISBAJUD, até o limite desta execução (débito apontado a fls. 178), para que sejam
efetivados o bloqueio e a transferência de eventuais valores para a agência nº 0950-4, do Banco do Brasil S/A de Monte Alto.
Desnecessária a formalidade de lavratura de termo de penhora, já que tal é substituído pela comunicação relativa à efetivação
do bloqueio (ATHOS GUSMÃO CARNEIRO, Direito Civil e Processo Civil, volume 20, p. 96, editora Magister). 3) Comunicada
a efetivação do bloqueio, intime a parte executada acerca da penhora realizada através do correio (carta com A.R. constando
o valor bloqueado) - (ou * do advogado, pelo D.J.E.). Observo que deverá ser providenciado o recolhimento prévio da taxa
judiciária pertinente à intimação postal. 4) Observo à parte exequente que já consta bloqueio RENAJUD nos autos, devendo,
pois, requerer o que de direito quanto a isso, observando-se, em todo caso, o bloqueio supra deliberado. Int. OBS: Fica à parte
exequente intimada ainda, do resultado SISBAJUD juntado as fls. 186/189. - ADV: MARCELY MIANI GUARNIERI (OAB 329610/
SP), FÁBIO HENRIQUE ROVATTI (OAB 238058/SP)
Processo 1000689-29.2019.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - J.A.C. - V.L.O.M.R.L.E.
e outros - Certifico e dou fé que republico o r. Despacho de fls. 493, umas vez que nas certidões de publicação de fls. 494/495
não constaram os nomes de todos os advogados cadastrados nos autos. - ADV: MARIA CRISTINA ZAUPA ANTONIO (OAB
214699/SP), JOSÉ FELIPE ALPES BUZETO (OAB 381610/SP)
Processo 1002164-88.2017.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Koraline Sophia de Jesus - - Lucas Pires de
Jesus - - Melissa Sabrina de Jesus - - Rc Montagens e Instalações Eletricas Ltda - - Maria Luisa de Jesus - - Victor Hugo Comin
Pitta - - Kayk Rafael Ribeiro Pitta - Banco Santander (Brasil) S/A - Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S/A - Evanilda
Cristina Cipola Pitta - - João Lhucas Cipola Pitta e outro - Fica à parte requerente intimada dos MLEs expedidos e finalizados
nos autos. - ADV: NATIELE BARROSO (OAB 355564/SP), SHEILA DAIANE LAMPA CESTARI GONCALVES DE SOUZA (OAB
315135/SP), SHEILA DAIANE LAMPA CESTARI GONÇALVES DE SOUZA (OAB 315135/SP), GILBERTO MARINHO GOUVEA
FILHO (OAB 277893/SP), TATIANA VANESSA SANCHES (OAB 266997/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0110/2022
Processo 1002907-59.2021.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes André Abdallah Atoui - Oi Movel S/A - Manifeste-se a parte requerente diante da contestação juntada aos autos, bem como da
petição de fls. 43/76. - ADV: FLAVIA NEVES NOU DE BRITO (OAB 401511/SP), BRENO JOSÉ DA CUNHA (OAB 412174/SP)
Processo 1003179-53.2021.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria da Silva Saravalli
- ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - Manifestese a parte requerente diante da contestação/documentos juntados aos autos pela parte requerida. - ADV: KARINA DE ALMEIDA
BATISTUCI (OAB 178033/SP), FÁBIO HENRIQUE ROVATTI (OAB 238058/SP), MARCELY MIANI GUARNIERI (OAB 329610/
SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º