TJSP 15/02/2022 - Pág. 1424 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 15 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3448
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termo de renúncia.Destaca-se que com a reabertura gradual dos fóruns, passa a ser necessário agendamento para atendimento
presencial de partes e interessados e a apresentação do respectivo comprovante de agendamento (impresso ou no celular).
Ademais, nos termos da Portaria 9.998/2021 do TJSP, para ingresso no prédio do Forum, há necessidade de comprovação da
vacinação contra a COVID-19, observado o cronograma instituído pelos órgãos competentes ou a apresentação do relatório
médico que demonstre óbice à vacinação. 5. Por fim, em relação à homologação da partilha, recentemente o STJ determinou
a suspensão de todos os processos de arrolamentos sumários em razão da afetação do processo paradigma do Tema 1074
até o julgamento do recurso. O tema se refere à exigência ou não de comprovação do pagamento de ITCMD nos arrolamentos
sumários para a homologação das partilhas ou expedição da carta de adjudicação. Assim, com vistas a não causar prejuízo às
partes concedo o prazo de 30 dias para a juntada de Certidão de Homologação da Declaração de ITCMD para que seja possível
a homologação da partilha. Em caso de inércia, tarje-se o processo (recurso repetitivo STJ) , devendo a serventia encaminhá-lo
à fila de processos suspensos. Na inércia, ao arquivo. Intime-se. - ADV: LUIS GUSTAVO ORLANDINI (OAB 240386/SP)
Processo 1002004-70.2022.8.26.0309 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.G.R.S. - - D.R.S. - Vistos. À vista
dos relatórios de págs. 21/23, a parte autora deverá prestar esclarecimentos acerca do objeto do processo nº 1009851-60.2021,
em trâmite perante a 3ª Vara de Família Local, comprovando-se por documentos (cópia da petição, decisão inicial e última
decisão proferida). Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial (artigo 321, parágrafo único, do NCPC). Com
o cumprimento integral, abra-se vista ao Ministério Público. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: RODRIGO SOARES
MAFAR DUTRA (OAB 366189/SP)
Processo 1002339-60.2020.8.26.0309 - Tutela Cautelar Antecedente - Guarda - D.G.X. - P.S.R. e outro - Fls. 148/157 e
163/168: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias. - ADV: ANA CARLA DOMINICALE (OAB 424266/SP), JULIANA
GIOVANI PEDREIRO (OAB 388133/SP)
Processo 1002955-98.2021.8.26.0309 - Inventário - Inventário e Partilha - Giseli da Silva Alves Pereira - Nos termos da
Ordem de Serviço nº 001/2017, fica deferido o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias, conforme requerido à fl. 50. - ADV:
MARLON LEANDRO CALHIARANA (OAB 232261/SP)
Processo 1003626-05.2013.8.26.0309 - Execução de Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - A.J.P.S.C. - F.S.C. - B.A.C.T. - A parte exequente deverá juntar
planilha atualizada de débito. Prazo: 15 dias. - ADV: KAROLINE EDUARDA BRESCIA (OAB 427508/SP), ADRIANA MUTERLE
MENEGHETTI (OAB 201319/SP), EDUARDO ALENCAR LEME (OAB 229430/SP)
Processo 1004570-70.2014.8.26.0309 (apensado ao processo 1003590-26.2014.8.26.0309) - Alimentos - Lei Especial Nº
5.478/68 - Fixação - P.P.S. - Fls. 49/50 Manifeste-se a requerente, no prazo de 10 dias. - ADV: FATIMA DA SILVA BARROS (OAB
275253/SP), MARCELO GUSMANO (OAB 146895/SP)
Processo 1005686-04.2020.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Fixação - J.B.A. - J.S.S. - Vistos. Recebo fls. 123/124
como emenda à inicial. Anote-se que o processo prosseguirá como investigação de paternidade cumulada com alimentos.
Retifique-se o cadastro dos autos para constar somente a menor no polo ativo. Intime-se o requerido, na pessoa de seu
advogado constituído nos autos por publicação no DJE, para apresentar resposta no prazo de 15 dias, nos termos da decisão
de fls. 119/120. Fls. 112/114: Estabelece o artigo 6º parágrafo único da Lei 11.804/2008 que após o nascimento com vida, os
alimentos gravídicos ficam convertidos em pensão alimentícia em favor do menor até que uma das partes solicite a sua revisão.
Portanto, permanecem devidos os alimentos gravídicos provisórios que, por determinação legal, devem ser convertidos em
alimentos provisórios à criança. Int. Ciência ao MP. - ADV: ANDRE LUIS ZANDONA MARTINS (OAB 368526/SP), FLÁVIA NERY
FEODRIPPE DE SOUSA BREITSCHAFT (OAB 164169/SP), EDUARDO GUIMARÃES GUEDES (OAB 320424/SP)
Processo 1005792-29.2021.8.26.0309 - Inventário - Inventário e Partilha - Edilsa Ana da Silva - Fls. 51/54: ciência. - ADV:
JACKSON HOFFMAN MORORO (OAB 297777/SP)
Processo 1005856-39.2021.8.26.0309 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Alice Stefanin de Souza - Pags. 98/100:
reporto-me ao segundo parágrafo da decisão de pag. 93. Tendo-se em vista que não houve o cumprimento do que determinado
à inventariante, apesar do prazo adicional concedido, aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: FERNANDA CAMUNHAS
MARTINS (OAB 165699/SP), FREDERICO AUGUSTO DE OLIVEIRA WIGGERT (OAB 250834/SP)
Processo 1006700-86.2021.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - M.V.C.S. - J.C.S. Ante o teor dos artigos 139, inciso I e 165 do CPC, que estabelecem que ao juiz incumbirá, a qualquer tempo, promover, orientar
e estimular a autocomposição, remetam-se os autos ao CEJUSC, para designação de audiência de conciliação/mediação a ser
realizada, conforme orientações contidas no Comunicado CG 284/2020. Com a informação da data, intimem-se as partes, por
seus procuradores via publicação em diário oficial e remetam-se os autos imediatamente ao CEJUSC. A advogada do requerido
deverá, em 05 dias, indicar os e-mails e números de celulares dela e da parte para que seja possível o encaminhamento do
convite e do link de acesso à audiência. Cumpra-se com celeridade. No mais, para análise do pedido de gratuidade, o requerido
deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho,
ou comprovante de renda mensal; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, dos últimos três meses; c) cópia dos
extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia das três últimas declarações do imposto de renda apresentadas
à Secretaria da Receita Federal. - ADV: SUELEN DE LIMA PARENTE (OAB 291185/SP), CAIO HENRIQUE MARIANO DA SILVA
(OAB 432135/SP)
Processo 1006847-83.2019.8.26.0309 (apensado ao processo 1018859-37.2016.8.26.0309) - Ação de Exigir Contas Inventário e Partilha - Marco Antonio Pilon - Simone Negri Ikeda - Vistos. Págs. 775/1336: Manifeste-se a parte autora nos
termos do artigo 550 § 2º do CPC. Prazo: 15 dias. Int. - ADV: MARCELO DE MATTOS CARDOSO PINTO (OAB 341059/SP),
LUIS MARCELO CORDEIRO (OAB 120125/SP), FERNANDO ROBERTO TOLEDO PUPO (OAB 385720/SP)
Processo 1007122-61.2021.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Revisão - E.F.V. - H.R.V. e outros - Fl. 128: audiência
de mediação a ser realizada por videoconferência pelo aplicativo Teams, pelo CEJUSC, para o dia 25/04/2022 às 14h00. - ADV:
LUCIANO BRAZ DE MARQUES (OAB 406054/SP), DANIEL TAVARES ZORZAN (OAB 315844/SP), LAIS DE FIORI MATTOS
ZORZAN (OAB 315049/SP)
Processo 1007393-41.2019.8.26.0309 - Inventário - Inventário e Partilha - Aparecida de Oliveira Barbosa - Nos termos da
Ordem de Serviço nº 001/2017, fica deferido o sobrestamento do feito pelo prazo de 15 dias, conforme requerido às fls. 150/151.
- ADV: JUNDI MARIA ACENCIO (OAB 150222/SP), FERNANDA CAMUNHAS MARTINS (OAB 165699/SP)
Processo 1009829-02.2021.8.26.0309 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.O.G. - L.G.P. - Fl. 120: audiência
de mediação a ser realizada por videoconferência pelo aplicativo Teams, pelo CEJUSC, para o dia 25/04/2022 às 14h00. - ADV:
MAIRA SILVA E LEDO (OAB 317992/SP), DAVID DETILIO (OAB 253240/SP), CASSIA LOBO MOREIRA (OAB 404720/SP)
Processo 1010196-26.2021.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - A.B.S. - - P.C.B. - F.S. - Fls. 249/251:
Manifeste-se o requerido, no prazo de 5 dias. - ADV: MONALIZE SILVERIO RIBEIRO (OAB 384583/SP), JOÃO RENATO DE
FAVRE (OAB 232225/SP), KARINA DONATO (OAB 321447/SP)
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