TJSP 15/02/2022 - Pág. 3013 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 15 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3448
3013
não pagamento, expeça-se a certidão de inscrição na dívida ativa em nome do(s) devedor(es) e encaminhe eletronicamente à
PGE para que adote as providências devidas. 5. Não havendo custas pendentes e, providenciado a distribuição de incidente de
cumprimento de sentença, certifique-se e arquivem-se os autos definitivamente (código 61615), observadas as anotações de
praxe. - ADV: VALDENIR DAS DORES DIOGO (OAB 165406/SP), DOUGLAS DE PIERI (OAB 289702/SP)
Processo 1000788-82.2019.8.26.0696 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Nelci Aparecida Carneiro Sapelli
Batista - Corseg Administradora de Benefícios e Promoções de Vendas Ltda - Vistos. 1) Fls.105/115 (Sentença de procedência)
e 118 (trânsito em julgado): Providencie a autora/vencedor o peticionamento eletrônico para cumprimento de sentença (artigos
509, §2º e 524, caput, ambos do CPC), com observância do Comunicado CG nº 1789/2017, que disciplina seu processamento
de forma incidental, no prazo de 15 dias, comunicando-se nestes autos. 2) No silêncio e decorridos trinta (30) dias, mediante
o prévio recolhimento de custas, se houver, arquivem-se os autos provisoriamente (código 61614), nos termos do Comunicado
CG nº 1789/2017, Parte II, item 4, alínea “a”, observadas as anotações de praxe. 3) Aguarde-se o recolhimento complementar
das custas, conforme determinado a fl. 127. Em caso de não complementação do pagamento, intime-se a parte devedora,
pessoalmente, para pagar em 60 dias, carreando-se a ela o custas das despesas extras. Decorrido o prazo sem pagamento,
inscreva-se o valor de R$52,00 em dívida ativa. 4) Considerando a distribuição do incidente de Cumprimento de Sentença
pela parte vencedora, em apenso, com a complementação das custas ou inscrição na dívida ativa, providencie a serventia
o arquivamento definitivo dos (código 61615), observadas as anotações de praxe. - ADV: LETÍCIA DE CARVALHO COSTA
TAMURA (OAB 431677/SP), DONIZETI APARECIDO MONTEIRO (OAB 282073/SP), BIANCA ANTUNES ANASTÁCIO (OAB
66713/PR)
Processo 1000847-02.2021.8.26.0696 - Procedimento Comum Cível - Bancários - S.B.S. - Vistos. Fls. 933/934 (comunicação
do E. TJ/SP de concessão de liminar): Cumpra-se a r. Decisão que concedeu ao agravante Banco Cetelem S/A a liminar
somente para excluir a determinação de limitação em relação aos contratos de empréstimos pessoais, com descontos das
parcelas em conta corrente. No mais, os autos devem prosseguir, portanto, aguarde-se a realização da audiência virtual de
conciliação perante o CEJUSC da Comarca, designada a fl. 49, e o julgamento definitivo do agravo de instrumento nº 201664855.2022.8.26.0000. - ADV: JOÃO PAULO DE OLIVEIRA HACHIYA (OAB 345484/SP)
Processo 1000952-76.2021.8.26.0696 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Neuza Aparecida Eloy Cardoso
Felix - Vistos. Fls. 196/208 (notícia de interposição de agravo de instrumento pela autora): Mantenho a decisão agravada
(fls. 182/184) por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual comunicação de efeito suspensivo e/ou decisão do agravo
noticiado (A.I. nº 2015197-92.2021.8.26.0000). - ADV: EVELYN CAROLINE SCAPIM DA SILVA REZENDE (OAB 432997/SP),
DONIZETI APARECIDO MONTEIRO (OAB 282073/SP), LETÍCIA DE CARVALHO COSTA TAMURA (OAB 431677/SP), MURILO
HENRIQUE LUCHI DE SOUZA (OAB 317200/SP)
Processo 1001474-74.2019.8.26.0696 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Medicamentos - Manoel Boga
Ferreira - Vistos. 1. Fl. 83 (manifestação do procurador do autor) e fl. 88 (certidão da serventia): Ante a notícia de falecimento do
autor, providencie a serventia a pesquisa via CRC-Jud para juntada aos autos da respectiva certidão de óbito. 2. Com a juntada,
dê-se vista às partes para manifestação em 05 (cinco) dias, tornando em seguida os autos conclusos. Intime-se. - ADV: HELIO
MONTILHA (OAB 117150/SP)
Processo 1004411-26.2019.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Janaina Ramanholi de
Souza - Vistos. 1. Fls. 750/753 (petição dos requerentes): Providenciem os autores/vencedores o peticionamento eletrônico para
cumprimento de sentença (artigos 509, §2º e 534, caput, ambos do CPC), com observância do Comunicado CG nº 1789/2017,
que disciplina seu processamento de forma incidental, no prazo de 15 dias, comunicando-se nestes autos. 2. No silêncio e
decorridos trinta (30) dias, arquivem-se os autos provisoriamente (código 61614), nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017,
Parte II, item 4, alínea “a”, observadas as anotações de praxe. 3. Sem prejuízo, certifique a serventia a existência de eventuais
custas processuais em aberto, intimando-se o devedor para pagamento. 4. Em caso de não pagamento, expeça-se a certidão
de inscrição na dívida ativa em nome do(s) devedor(es) e encaminhe eletronicamente à PGE para que adote as providências
devidas. 5. Não havendo custas pendentes e, providenciado a distribuição de incidente de cumprimento de sentença, certifiquese e arquivem-se os autos definitivamente (código 61615), observadas as anotações de praxe. - ADV: DOUGLAS DE PIERI
(OAB 289702/SP)
Processo 1500024-34.2022.8.26.0696 - Auto de Apreensão em Flagrante - Decorrente de Violência Doméstica - K.M.S. Fls. 84/87 e 101 (manifestações): 1. Mantenho a internação provisória do adolescente pelas razões já expostas às fls. 46/49,
ademais pois permanecem inalteradas as razões que ensejaram a internação. 2. Requisite-se a apresentação do adolescente
na audiência virtual designada. 3. Cobre-se o oficial de justiça do feito, com urgência, o cumprimento do mandado de citação do
adolescente. 4. No mais, aguarde-se pela audiência designada nos autos. Int - ADV: TALITA KETLEN ANDRADE DE MACEDO
MATICOLLI (OAB 400581/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0090/2022
Processo 1000339-61.2018.8.26.0696 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
Bradesco S/A - Considerando as alterações no valor da UFESP para o ano corrente, fica o requerente intimado a providenciar
a complementação das diligências do oficial de justiça de fls. 251/252, no valor de R$ 8,64 (oito reais e sessenta e quatro
centavos), no prazo legal. - ADV: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
(OAB 192649/SP)
Processo 1004042-37.2016.8.26.0189 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Bispo Distribuidora de Produtos
Alimenticios Ltda - Fica o exequente intimado para manifestação em termos de prosseguimento do feito, no prazo legal. - ADV:
RODRIGO RODRIGUES (OAB 179468/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0091/2022
Processo 0000036-59.2021.8.26.0696 (apensado ao processo 1000879-75.2019.8.26.0696) (processo principal 100087975.2019.8.26.0696) - Cumprimento de sentença - Cláusulas Abusivas - Maria Aparecida da Silva Santos - Crefisa S/A Crédito,
Financiamento e Investimentos - Fica a exequente intimada para andamento processual, nos termos do item 2 do r. despacho de
fls. 108/109, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: CAROLINA DE ROSSO AFONSO (OAB 195972/SP), DONIZETI APARECIDO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º