TJSP 15/02/2022 - Pág. 416 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 15 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3448
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Vistos. Fls. 58: proceda-se a citação e penhora, observando o endereço em destaque. Intime-se. - ADV: EDEMIR DE JESUS
SANTOS (OAB 116621/SP)
Processo 1007335-90.2021.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Adilson da Silva Alves
Filmagens Me - Vistos. Ciência ao exequente da penhora no rosto dos autos conforme ofício expedido nos autos de execução
0005076-42.2021, em trâmite por este Juizado Especial, anote-se. Intime-se. - ADV: PÂMELA REGINA DE OLIVEIRA (OAB
444224/SP)
Processo 1007415-54.2021.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO
TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Flavio Roberto da Silva - Vistos. Ciente da
devolução dos autos pelo Colégio Recursal, dando conta que foi reformada a sentença de primeiro grau para julgar improcedente
a ação. Proceda-se a extinção e o arquivamento definitivo do processo. Int. - ADV: PALMIRO SARTORELLI NETO (OAB 415346/
SP)
Processo 1007988-92.2021.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Adilson da Silva Alves Filmagens
- Me - Processo Digital - Carta Precatória - Penhora, Avaliação e Intimação - ao Juizado Especiual Civel de Porangaba-Sp.
Ciencia a procuradora quanto ao protocolo remessa eletronica. - ADV: PÂMELA REGINA DE OLIVEIRA (OAB 444224/SP)
Processo 1008798-67.2021.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Silvia Lisboa Bittencourt
Rodrigues - BANCO DO BRASIL SA - AG. ATHENAS - Pelo exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE
PROCEDENTE a ação, com fundamento no artigo 487, Inciso I do CPC, apenas para declarar a inexistência do débito apontado
no contrato n. 933572363. Condeno a parte requerida a restituir a requerente os valores descontados indevidamente desde a
confecção do contrato que ensejou a cobrança indevida da quantia de R$ 706,18 (setecentos e seis reais e dezoito centavos),
que deverá ser corrigida e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da propositura da ação Deixo de condenar a parte
requerida ao pagamento de custas e demais despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários de advogado, nos
termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.I. - ADV: FLAVIA LEONEL QUEIROZ (OAB 312219/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES
(OAB 220917/SP)
Processo 1008904-29.2021.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Evandro Luiz Guilhen - Banco
Bradesco S/A - Vistos. Fls.85/86 Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 dias. Após, conclusos. Int. - ADV: ADRIANO
CESAR ULLIAN (OAB 124015/SP), MARCOS PONTES BARBOSA (OAB 417372/SP)
Processo 1009140-78.2021.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO
TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Roberto Antonio Rodrigues - Vistos. Tendo
em vista o trânsito em julgado certificado, determino que se arquive o processo em definitivo, sendo que eventual cumprimento
de sentença deverá ser feito mediante incidente processual. Arquive-se. Int. - ADV: ANDRE LUIS MATHIAS DA SILVA (OAB
338090/SP)
Processo 1009622-26.2021.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Fabiana Lang de Oliveira
- Vistos. Bloqueio pelo Sisbajud infrutífero. Pesquisa Renajud frutífera. Aguarde-se por trinta dias provocação do exequente.
Intime-se. - ADV: ANA MARIA KUBE DE CAMARGO (OAB 119002/SP), FABIO AMBROSIO FRANCIOSI (OAB 291617/SP)
Processo 1009626-63.2021.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Edgar Alberto
Eleutério - - Edicarlos Bicudo Resende - - Ednaldo José Vieira Ruivo - - Lívia Monique Laurenço Zanette - Vistos. Recebo o
recurso interposto pela requerida. Às contrarrazões, em dez dias. Decorrido o prazo com ou sem a apresentação, subam os
autos ao Egrégio Colégio Recursal. Intime-se. - ADV: MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 217992/SP)
Processo 1010190-42.2021.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - Israel Nunes
Goncalves Neto - Vistos. A presente ação merece ser extinta de plano, pois não apta a dar ensejo a relação processual. O
requerente foi devidamente intimado a juntar os contratos bancários, não o fazendo e, não indicou as cláusulas que pretende a
revisão contratual. Assim, não cumprida a determinação judicial, indefiro a petição inicial, e JULGO EXTINTO o processo sem
julgamento do mérito, na forma do artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas. P. I. - ADV: NATALIA RAMOS
SILVEIRA (OAB 381096/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0119/2022
Processo 0000740-58.2022.8.26.0269 (processo principal 1000171-74.2021.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Títulos
de Crédito - Paris Comércio de Produtos de Beleza Ltda - Me - Vistos. Recebo o pedido de cumprimento de sentença. Na
forma do artigo 513 §2º do CPC, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no
demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o
débito será acrescido de multa de dez por cento, prosseguindo-se a execução. Intime-se. - ADV: LILIAN ALVES CAMARGO
(OAB 131698/SP)
Processo 0000747-50.2022.8.26.0269 (processo principal 1004951-57.2021.8.26.0269) - Cumprimento de sentença DIREITO CIVIL - Marcos Rogério dos Santos Motta - Vistos. Recebo o pedido de cumprimento de sentença. Na forma do artigo
513 §2º do CPC, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias. Intime-se. - ADV: ADRIANA DA SILVA
FERREIRA (OAB 269834/SP)
Processo 1000067-48.2022.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Desconto em folha de pagamento - Irineu
Soares Rodrigues - - Ana Claudia Vieira Carlos Leme - - Viviane Cristina Garcia - - Frederico Gehring Cardoso - - Orlando
Leme Filho - SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA e outro - Vistos. Contestação apresentada, Manifeste-se o requerente em
réplica, em dez dias. Intime-se. - ADV: MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 217992/SP), DIMITRI FÉO MACHADO
DE CARVALHO FERNANDES (OAB 424770/SP)
Processo 1000578-46.2022.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Jenifer
Aparecida Rodrigues de Almeida - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) e outro - Vistos. Fls. 47/77: ciente,
anote-se. Aguarde-se a apresentação da contestação. Int. - ADV: IGOR COELHO DOS ANJOS (OAB 458491/SP), FABIO
RIVELLI (OAB 297608/SP)
Processo 1000594-97.2022.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cartão de Crédito - Juliana Pereira de
Souza - Marisa Lojas Varejistas Ltda e outro - Vistos. Contestação apresentada. Manifeste-se a autora em réplica no prazo
de dez dias. Int. - ADV: MICHAEL VINICIUS BATISTA CESAR (OAB 442448/SP), LUCAS ALVES MATOS (OAB 449133/SP),
GUSTAVO BARBOSA VINHAS (OAB 255427/SP)
Processo 1000635-64.2022.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Desconto em folha de pagamento - Selma
Silva - - Fábio Bosco - - Robson Garcia da Silva - - Adriana Nalesso Bonifacio - - Leandro Augusto Machado - - Marcos Rogerio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º