TJSP 16/02/2022 - Pág. 2015 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3449
2015
SP), SILAS SANTANA JUNIOR (OAB 260255/SP)
Processo 1004714-47.2021.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Evicção ou Vicio Redibitório - Marli
Cossete Alves Pereira - Vistos. Para garantir o contraditório, faculto manifestação do(a) autor(a) sobre a contestação, no prazo
de 15 dias úteis, nos termos de 12-A da Lei 9.099/95. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: CLEUNICE MARIA DE L GUIMARAES
CORREA (OAB 117953/SP)
Processo 1004727-46.2021.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Rafael Nascimento
Grangeiro - Bento Sérgio da Fonseca e outro - Ciência à parte autora do ofício recebido (fls. 141). - ADV: VINICIUS BRAZ
LOPES FERRARI (OAB 367523/SP), ARMANDO FRUTUOSO FILHO (OAB 450599/SP)
Processo 1004748-22.2021.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Newton
Cesar Silva Pinto - Certifico e dou fé haver encaminhado para publicação no D.J.E. intimação das partes da r. sentença de
fls. 47/50 e de que, em caso de recurso, deverão ser recolhidas as seguintes taxas: ( X ) PREPARO R$ 388,92 (Guia DARE,
Código 230-6) O recolhimento da taxa judiciária (DARE) deverá ser efetuado diretamente no Portal de Custas Recolhimentos
e Depósitos do TJSP, observando-se a obrigatoriedade de indicação do número da guia DARE no sistema de peticionamento
eletrônico (e-SAJ), inclusive intermediário, a partir de 14/09/2020, nos termos do Comunicado Conjunto nº 881/2020. Nada Mais.
- ADV: JOSÉ CARLOS TEODORO GARCIA JUNIOR (OAB 407288/SP)
Processo 1004824-17.2019.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Elizabete Aparecida Ferreira
Rodrigues - Banco Santander (Brasil) S.A. - Certifico e dou fé haver encaminhado para publicação no D.J.E. intimação das
partes da r. sentença de fls. 168/169 e de que, em caso de recurso, deverão ser recolhidas as seguintes taxas: ( X ) PREPARO
R$ 871,30 (Guia DARE, Código 230-6) O recolhimento da taxa judiciária (DARE) deverá ser efetuado diretamente no Portal de
Custas Recolhimentos e Depósitos do TJSP, observando-se a obrigatoriedade de indicação do número da guia DARE no sistema
de peticionamento eletrônico (e-SAJ), inclusive intermediário, a partir de 14/09/2020, nos termos do Comunicado Conjunto nº
881/2020. Nada Mais. - ADV: ARMANDO MICELI FILHO (OAB 369267/SP), CRISTIANO ABDANUR SAO BENTO (OAB 210465/
SP)
Processo 1506047-74.2021.8.26.0358 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ameaça - JOSE ADRIANO ALEIXO
FILHO - Vistos. Nos termos do Provimento CSM nº 2646/2022, fica mantida suspensão para cumprimento da prestação de
serviços à comunidade. Devendo aguardar melhor oportunidade para início. Intimem-se. - ADV: FABIOLA CAROLINE JOSÉ
(OAB 452672/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0078/2022
Processo 0002450-11.2020.8.26.0358 (processo principal 1001493-90.2020.8.26.0358) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Amilton Maziero - Banco BRADESCO Financiamentos S/A - Certifico e dou fé haver expedido
mandado de levantamento eletrônico dos valores depositados a fls. 100 em favor da parte autora, conforme formulário
apresentado. O mandado foi encaminhado para conferência e assinatura pelo magistrado, devendo o interessado acompanhar a
efetivação da transferência junto ao banco indicado para recebimento dos valores. - ADV: JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB
104866/SP), CARLOS EDUARDO CAMPANHOLO (OAB 274627/SP)
Anexo Fiscal I
JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0061/2022
Processo 0005370-12.2007.8.26.0358 (358.01.2007.005370) - Execução Fiscal - Contribuições - ELIAÇO INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE MÓVEIS DE AÇO LTDA - - SAMUEL PANDIM - Vistos. Dê-se ciência às partes com procuradores nos autos
acerca da digitalização dos autos, para que se manifestem sobre a conversão, bem como apontem eventuais irregularidades
nas peças digitalizadas, no prazo de até 10 (dez) dias, podendo proceder à complementação de peças ou, justificadamente,
recusar a conversão. Decorrido o prazo, os autos físicos, se o caso, deverão ser restituídos em cartório, devendo a Unidade
proceder à certificação da digitalização mediante anotação na capa dos autos físicos, acondicionando-os separadamente. Com
o decurso do prazo acima mencionado sem qualquer oposição das partes, será dada a aceitação tácita da digitalização, dando
automaticamente por homologada a digitalização do presente feito, independente de certidão, o qual tramitará somente por
meio digital, ficando consignado que as petições deverão ser apresentadas somente de forma eletrônica, sob pena de serem
desconsideradas. Os autos físicos digitalizados serão arquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias após a data da homologação
da digitalização e, após esse período, inutilizados. No mais, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento do feito.
Intime(m)-se. - ADV: PAULO ROBERTO BRUNETTI (OAB 152921/SP), JOYCE DAVID PANDIM (OAB 295018/SP)
Processo 1002541-50.2021.8.26.0358 (apensado ao processo 1500456-34.2021.8.26.0358) - Embargos à Execução Fiscal
- Suspensão da Exigibilidade - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA MIRASSOL II SPE LTDA - Vistos, Diante da
tempestividade, recebo os embargos para discussão. Sem efeito suspensivo, uma vez que não foram atendidos os requisitos do
artigo 919, § 1º, do Código de Processo Civil, inerente, à espécie, o contido em REsp nº 1.272.827/PE, Relator Ministro Mauro
Campbell Marques. À impugnação. Int-se. - ADV: ROBERTO CARLOS KEPPLER (OAB 68931/SP)
Processo 1005214-16.2021.8.26.0358 - Embargos à Execução Fiscal - Dívida Ativa - Empreendimentos Imobiliarios Damha
Mirassol Ii Spe Ltda - Vistos, Recolha a embargante as custas, sob pena de indeferimento da inicial. Intime(m)-se. - ADV:
ROBERTO CARLOS KEPPLER (OAB 68931/SP)
Processo 1501103-97.2019.8.26.0358 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - ASSISI
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Vistos, Diante do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente
execução fiscal, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Autorizo a utilização do valor levantado
indevidamente nos autos, R$ 2.487,72, em data de 16/09, p.p., creditado em conta corrente da exequente (fl. 41), para
pagamento parcial da execução fiscal nº 1501130-80.2019.8.26.00358, devendo a exequente proceder à pretação de contas
naquela execução, observando-se a cobrança dos juros até a data desse crédito em conta corrente. Executado(s) deverá(ão)
recolher R$ 159,85 e R$ 16,00 relativos às custas e despesas processuais em abertos, para as quais fica(m) intimado(s) a
comprovar(m) os pagamentos, juntamente com as guias DARE e FDTJ, respectivamente, nos termos dos artigos 1.097, § 1º,
e 1.098 das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, sob pena de inscrição no
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º