TJSP 16/02/2022 - Pág. 23 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3449
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extinto o feito com análisedomérito,nostermosdoart. 487, I,doCPC. Pela sucumbência e causalidade, condeno a ré ao pagamento
das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios, que fixoem10% sobre o valor da condenação
(considerando o valordodébito declarado inexigível,danosmateriais edanosmorais). Preteridas as demais alegações, restam as
partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação
meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, § 2º,doCódigo de Processo Civil.
Oportunamente, transitadoemjulgado, nada sendo requerido pelos litigantes, arquivem-se os autos. P. I. - ADV: RICARDO
ORDINE GENTIL NEGRÃO (OAB 207882/SP), MÁRCIO ALEXANDRE MALFATTI (OAB 133653/MG)
Processo 1001557-78.2020.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sergio Aparecido Balhe - Banco
BMG S/A. - Fls. 418/447: Fica intimado(a) requerente para que, querendo, no prazo de 15 dias, apresente contrarrazões ao
recurso. - ADV: SIGISFREDO HOEPERS (OAB 186884/SP), MONISE PISANELLI (OAB 378252/SP)
Processo 1001953-21.2021.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Maria Nita
Pereira de Almeida - Vistos. Fl. 174: cadastre-se junto ao SAJ e republique-se o despacho de fl. 171 à parte requerida. Intimemse. - ADV: MARCIO ALBRECHETE (OAB 341644/SP)
Processo 1002012-77.2019.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Sistema Financeiro da Habitação - Gilberto Valentim
dos Santos Junior - - Daiane Fernanda Valentim dos Santos - Tufik & Giansante Empreendimentos Imobiliários Ltda. - - Sybitinga
Empreendimentos Imobiliários Ltda - Ficam intimadas as partes para que, querendo, no prazo de cinco dias, se manifestem
sobre a proposta de honorários apresentada pelo perito às fls. 409, nos termos da r.Decisão de fls. 330. - ADV: MANOEL SAYON
NETO (OAB 21997/SP), BRUNO MARTELLI MAZZO (OAB 202784/SP), VINICIUS KALIL JACOB MOUTINHO (OAB 328331/SP),
MARINA DE SOUSA ALVES (OAB 423229/SP), CARLOS PASQUAL JUNIOR (OAB 275643/SP), CARLOS ROBERTO SESTARE
JUNIOR (OAB 220448/SP)
Processo 1002032-97.2021.8.26.0236 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Companhia
de Arrendamento Mercantil Rci Brasil - Providencie o(a) patrono(a) da requerente a juntada aos autos da guia DARE-SP
referente ao comprovante de pagamento juntado às fls. 93. Providencie, ainda, a vinculação da referida guia nos termos do
Comunicado Conjunto 881/2020. ( A Presidência do Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral de Justiça COMUNICAM aos
senhores Magistrados, Servidores, Membros do Ministério Público, Defensoria, Procuradores e Advogados que: 1) a partir
do dia 14/09/2020 será liberado no sistema de peticionamento eletrônico (e-SAJ) tanto de iniciais, quanto de intermediárias,
a funcionalidade consistente na possibilidade de indicação do número do DARE, gerando a queima automática da guia. 2)
a utilização de referida funcionalidade é OBRIGATÓRIA e estará disponível tanto no Portal Atual, quanto no Novo Portal. 3)
os tutoriais foram disponibilizados e poderão ser consultados a partir dos seguintes links: a)PortaAtual: http://www.tjsp.jus.br/
CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer b) Novo Portal: http://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico ) - ADV:
LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI (OAB 11703/ES)
Processo 1002235-93.2020.8.26.0236 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Sport Club Corinthians Paulista - - Santos
Futebol Clube - Sfc - Fernando Regis Marques Alves - Homologo o acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Suspendo o processo até a quitação do débito. Intimem-se. - ADV: PAULO EDUARDO ROCHA PINEZI (OAB 249388/SP),
MARIO CELSO DA SILVA BRAGA (OAB 121000/SP)
Processo 1002301-39.2021.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Enxovais Algralisma
Ltda Me - Vistos. Aguarde-se por mais trinta dias. Não havendo cumprimento, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para, no
prazo de cinco (05) dias, dar regular tramitação ao processo, sob pena de extinção. Publique-se na Imprensa Oficial. Intimemse. - ADV: MARIO PAULO DA COSTA (OAB 133970/SP)
Processo 1002717-07.2021.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Laís de Alcântara Martins Telefonica Brasil S.A. - Vistos. Fls. 170/191: dê-se ciência à requerida dos documentos juntados pela autora. Sem prejuízo
do julgamento antecipado e/ou do saneamento, no prazo de 15 dias indiquem as partes as provas que desejam produzir:
(1) fazendo-o fundamentadamente, (2) pontuando de maneira direta qual fato controvertido pretendem ver demonstrado,
(3) esclarecendo objetivamente sua relevância para o julgamento e (4) a aptidão da prova requerida em revelá-lo. Havendo
interesse em prova oral, (5) o rol de testemunha deve ser apresentado desde logo, no mesmo prazo, com a qualificação
completa, sob pena de preclusão. Deverá ainda o interessado, no mesmo ato, (6) indicar sumariamente sobre quais fatos
cada testemunha tem conhecimento, com o objetivo de autorizar a apreciação da pertinência da prova (art. 443 do CPC). Em
homenagem ao princípio da celeridade (art. 4º do CPC e art. 5º, LXXVIII, da CF), incumbe ao magistrado zelar pela razoável
duração do processo (art. 139, II, do CPC), indeferindo as diligências inúteis e protelatórias (art. 370, parágrafo único, do CPC).
Por isso, considerando ainda o dever geral de colaboração para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e
efetiva (art. 6º do CPC), requerimentos genéricos serão compreendidos como concordância com o julgamento do processo no
estado em que se encontra. Dentre eles se incluem os que não atendam aos aspectos acima indicados (1 a 6) e/ou se limitem a
requerer determinada prova para demonstrar os “fatos alegados”. Intimem-se. - ADV: CAROLINA ROCHA BOTTI (OAB 422056/
SP), ELIAS CORRÊA DA SILVA JUNIOR (OAB 296739/SP), MONICA FERNANDES DO CARMO (OAB 115832/SP)
Processo 1002738-17.2020.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Angela Cristina Cataldo
Moisés - Banco Ficsa (C6 Consig) - Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial juntados aos autos, no prazo de 05 dias,
conforme r. Decisão de fls. 106, item 2. - ADV: ALEX CAMBREA (OAB 342923/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 1003004-67.2021.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Diego Faria da Cunha
- - Francisco Olimpio de Oliveira Neto - - David César Frujueli Bitencourt - - Advaldo Bernardes de Oliveira - - Daniel Pablo
Frujueli Bitencourt - - Andre Luis Gomes Ferreira - - Mario Sergio da Silva - - Gabriel Lorencieti Silva - - Vilson Jose da Silva Vistos. Derradeiramente, intime-se a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra integralmente o quanto
solicitado no ato ordinatório de fl. 54, sob pena de cancelamento da distribuição (item 1, item 4 procuração juntada na fl. 63
continua sem assinatura e item 5). Intimem-se. - ADV: HUGO RENATO VINHATICO DE BRITTO (OAB 227312/SP)
Processo 1003072-85.2019.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Anderson Geraldi - Vistos. Fls. 165: diante do informado a fls. 165, a inicial deverá ser emendada, para inclusão dos referidos
terceiros, mormente porque há pedido de condenação deles em favor do autor ao invés do réu. Em quinze dias. Int. - ADV: GINO
AUGUSTO CORBUCCI (OAB 166532/SP)
Processo 1003081-76.2021.8.26.0236 - Divórcio Litigioso - Dissolução - K.F.A.P. - Vistos. Manifeste-se o MP. Intimem-se. ADV: REGINALDO JOSÉ CIRINO (OAB 169687/SP)
Processo 1003106-94.2018.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Marluce Ramos de
Souza - Crefisa S.a. Credito Financiamento e Investimentos - Vistos. Comunique-se a extinção e arquivem-se. Intimem-se. ADV: CLAUDIO JORGE DE OLIVEIRA (OAB 247618/SP), LEILA MEJDALANI PEREIRA (OAB 128457/SP)
Processo 1003120-44.2019.8.26.0236 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
Financiamento S/A - Devera o requerente entrar com contato com o(a) Oficial(a) de Justiça para viabilização do cumprimento do
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