TJSP 16/02/2022 - Pág. 2728 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3449
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LIMA CAMPOS TORRES (OAB 172007/SP)
Processo 1504505-79.2018.8.26.0405 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Osasco - Vistos. Revogo
o despacho de fls. 20 e torno sem efeito a citação por edital (fls.21), eis que a executada MARIA ISABEL faleceu em 2019,
conforme pesquisa juntada às fls. 15. Considerando que até a presente data não houve a citação regular dos executados,
indefiro o pedido de penhora. Manifeste-se a Exequente, no prazo de 15 dias. Int.. - ADV: MARIA MANOELA DE LIMA CAMPOS
TORRES (OAB 172007/SP)
Processo 1508562-77.2017.8.26.0405 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Cooperativa Habitacional do Estado de
São Paulo - Vistos. Diante do pagamento efetuado nos autos de EXECUÇÃO FISCAL que a Prefeitura Municipal de Osasco,
qualificada na inicial, ajuizou em face de Cooperativa Habitacional do Estado de São Paulo, JULGO EXTINTO o processo, nos
termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Considerando que o pedido de extinção se deu por pagamento,
considero tácita a renúncia ao direito de recorrer das partes. Certifique-se o trânsito em julgado e, caso não haja custas
processuais pendentes de recolhimento, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: EDUARDO
SIMON (OAB 219458/SP), GUSTAVO CAPELA GONÇALVES (OAB 209098/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0072/2022
Processo 0000549-90.2022.8.26.0405 (processo principal 1013520-61.2020.8.26.0405) - Cumprimento de sentença DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Gilbert Arantes Hime - Vistos. Diga a FESP sobre o depósito retro. Para expedição
de mandado de levantamento eletrônico, deverá juntar formulário preenchido. Int. - ADV: NATALY MORETZSOHN SILVEIRA
SIMÕES (OAB 237637/SP), NANCY SILVEIRA SIMÕES GONÇALVES (OAB 200485/SP), LEONARDO SILVEIRA ANTOUN
NETTO (OAB 430702/SP)
Processo 0000573-21.2022.8.26.0405 (processo principal 0036355-41.2012.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo
/ Impugnação / Embargos à Execução - Gilsen Alvares Novo Siqueira - Vistos. Diante da manifestação de concordância da parte
Autora, homologo os cálculos apresentados pela FESP: R$ 141.372,44 + R$ 14.154,87. Para expedição de ofício requisitório,
deverá a parte providenciar o protocolo da petição no formato digital, utilizando a opção Petição Intermediária de 1º Grau,
selecionando a Categoria Incidente processual, Classes: Precatório ou RPV. Intime-se. - ADV: JOSE ELISEU (OAB 112752/SP)
Processo 0001101-55.2022.8.26.0405 (processo principal 1024804-32.2021.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Antonio de Paula Barbosa - Vistos. INTIME-SE a Fazenda requerida- via Portal
e por Imprensa Oficial, para, querendo, no prazo de trinta dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do artigo
535. Int. - ADV: RAIMUNDO FERREIRA DE MORAIS (OAB 441317/SP)
Processo 0003032-30.2021.8.26.0405/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Lucio Aparecido da Silva Vistos. Antes de apreciar o pedido de arresto, apresente a parte requerente o cálculo atualizado do seu crédito . Após, tornem os
autos conclusos para a análise do pedido. Prazo: 10 dias. Int. - ADV: FABRICIO MEDEIROS DE AGUIAR (OAB 391554/SP)
Processo 0004300-22.2021.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Contratos Administrativos - LEILA ABDALLAH MUNDIM
- Prefeitura Municipal de Osasco - Vistos. Defiro o pedido de prazo, conforme retro requerido. Intimem-se. - ADV: MARCELO
BATISTA BORGES (OAB 203424/SP), MARCIAL BARRETO CASABONA (OAB 26364/SP), JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO
(OAB 29443/SP), AYLTON CESAR GRIZI OLIVA (OAB 37628/SP)
Processo 0006508-76.2021.8.26.0405 (processo principal 1007899-83.2020.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Gratificações e Adicionais - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Anderson Rodrigues da Silva - Vistos. Antes de apreciar
o pedido de arresto, apresente a parte requerente o cálculo atualizado do seu crédito . Após, tornem os autos conclusos para a
análise do pedido. Prazo: 10 dias. Int. - ADV: MARCELO FELIPE DA COSTA (OAB 300634/SP), WELINTON CÉSAR LIPORINI
(OAB 398950/SP)
Processo 0006618-12.2020.8.26.0405 (processo principal 1014785-35.2019.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Efigênia dos Santos Crisolo - - Ana Pereira Rocha - Vistos. I Razão assiste
à FESP, uma vez que que não houve oposição da Fazenda Pública à pretensão deduzida, portanto não há o que se falar sobre
fixação de honorários da fase de cumprimento de sentença. II Diante do protocolo dos incidentes de precatório e RPV, remetase este incidente ao arquivo. Int. - ADV: AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ
(OAB 173273/SP)
Processo 0008898-19.2021.8.26.0405 (processo principal 1028836-22.2017.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Ana Lucia Fogaca de Almeida - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA SPPREV - Vistos. Diante da concordância da exequente (fls. 66), Homologo os cálculos apresentados pela executada (fls.54/60)
(data-base Dezembro de 2021). Caso o credor solicite a expedição de ofício requisitório, deverá providenciar o protocolo da
petição no formato digital, utilizando a opção Petição Intermediária de 1º Grau, selecionando a Categoria Incidente processual,
Classes: Precatório ou RPV. Após, arquivem-se estes autos. Intime-se. - ADV: ANA NERY POLONI (OAB 216624/SP), LUIZ
MARCOS FERREIRA (OAB 190995/SP), LEONARDO CASTRO DE SÁ VINTENA (OAB 302015/SP), FABIO ANTONIO LIBORIO
ANTIGNANI (OAB 260128/SP), LEANDRO RAMOS DOS SANTOS (OAB 297800/SP)
Processo 0012749-66.2021.8.26.0405 (processo principal 1027931-80.2018.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Enquadramento - P.M.O. - A.T. - Vistos. Antes de apreciar o pedido de arresto, apresente a parte requerente o cálculo atualizado
do seu crédito . Após, tornem os autos conclusos para a análise do pedido. Prazo: 10 dias. Int. - ADV: ESTER COMODARO
CARDOSO (OAB 310283/SP), MARLI SOARES DE FREITAS BASILIO (OAB 87584/SP)
Processo 0013729-47.2020.8.26.0405/01 - Requisição de Pequeno Valor - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade
de Bens - Camila Ribeiro Pinto - FITO - FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE OSASCO - Vistos. Apresente a requerente
o cálculo atualizado do seu crédito e a taxa pertinente. Após, tornem os autos conclusos para a análise do pedido de sequestro.
Prazo: 10 dias. Int. - ADV: CAMILA RIBEIRO PINTO (OAB 354466/SP), ANA PAULA ROGERIO JAQUES (OAB 276746/SP)
Processo 0014441-03.2021.8.26.0405 (processo principal 1008930-41.2020.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Lançamento - Unidas S.A - - MASSARA E PIERONI ADVOGADOS - Vistos. Fl. 28/29, anote-se. Após,
aguarde-se cumprimento da decisão, fls. 23. Intime-se. - ADV: LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA (OAB 128362/MG)
Processo 0019645-96.2019.8.26.0405/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Marcia de Oliveira Soligueto
- Vistos. Antes de apreciar o pedido de arresto, apresente a parte requerente o cálculo atualizado do seu crédito . Após, tornem
os autos conclusos para a análise do pedido. Prazo: 10 dias. Int. - ADV: GLAUCO LEAL NOGUEIRA (OAB 378109/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º