TJSP 16/02/2022 - Pág. 549 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3449
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RODRIGUES DOS SANTOS CAMPOS (OAB 298569/SP), FRANCISCA MATIAS FERREIRA DANTAS (OAB 290051/SP)
Processo 0155460-30.2007.8.26.0100 (583.00.2007.155460) - Execução de Título Extrajudicial - Coisas - Antonio Flavio
Penteado de Castro - - Osmar Vilela Junior - Auto Posto Aricanduva Ltda - - Nyldon Lopes Cardoso - Dante Comi - Vistos. 1.
Fls. 888/892: Solicite-se ao CSS BANCO CENTRAL o bloqueio permanente dos valores que vierem a ser depositados nas
contas bancárias dos Executados AUTO POSTO ARICANDUVA (CNPJ 43.164.870/0001-09) e NYLDON LOPES CARDOSO
(CPF 003.761.088-00), bem como informe suas movimentações financeiras desde novembro de 2006. Servindo esta decisão
por cópia como ofício, devendo a parte exequente providenciar a sua impressão no prazo de 05 (cinco) dias, comprovando-se
nos autos. 2. Solicite-se à CENSEC CENTRAL NOTARIAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICOS COMPARTILHADOS, que informe a
este Juízo se consta em seus cadastros escrituras públicas e procurações em nome dos AUTO POSTO ARICANDUVA (CNPJ
43.164.870/0001-09) e NYLDON LOPES CARDOSO (CPF 003.761.088-00), no prazo de 30 (trinta) dias. Servindo esta decisão
por cópia como ofício, devendo a parte exequente providenciar a sua impressão no prazo de 05 (cinco) dias, comprovandose nos autos. Intime-se. - ADV: DIEGO TEIXEIRA RIBEIRO (OAB 299600/SP), LUCIANE ARANTES SILVA KUTINSKAS (OAB
139858/SP), WALTER GODOY (OAB 156653/SP), SANDRA REGINA COMI (OAB 114522/SP)
Processo 0203101-14.2007.8.26.0100 (583.00.2007.203101) - Execução de Título Extrajudicial - Coisas - Paulista Distressed
Negócios, Consultoria e Participações Ltda. e outro - TMT - Motoco do Brasil Ltda. - Vistos. 1. As partes devem zelar pela
correta indexação do processo eletrônico, especialmente através da indicação e classificação correta de suas petições. A
exequente vem peticionando com assuntos diversos, adotando a classificação de liminar, sem o ser. Assim, diante do princípio
da cooperação e do dever de advertência, determino que doravante providencie a correta classificação de suas petições, até
porque a catalogação de peças como “liminares” não acarretará a apreciação mais célere de suas pretensões. 2. A decisão de
fls. 7446 ordenou que a TNT nomeasse bens à penhora, consignando-se que, na omissão, a Serventia deveria providenciar a
emissão de certidão de objeto e pé para fins falimentares (art. 92, II da Lei 11.101), conforme requerido. A fls. 7471/7473, a
exequente solicitou a expedição da certidão, afirmando ter decorrido o prazo para a indicação de bens à penhora. 3. A executada
opôs embargos de declaração, sustentando que o juízo teria deixado de se pronunciar sobre o ofício encaminhado aos autos
de sua sua recuperação judicial (nº 0001599-31.2007.8.16.0026, Comarca de Campo Largo/Paraná), no qual foi solicitada a
transferência dos valores penhorados. Rejeito os embargos de declaração. Ainda que tenha sido expedido ofício à Comarca
de Campo Largo, a transferência solicitada atinge a cifra de R$ 4.246.387,55, ao passo que o crédito da paulista supera os
cem milhões de reais. Há dívida milionária pendente de pagamento e a executada não indicou bens passíveis de penhora, de
modo que a exequente tem razão ao solicitar a expedição de certidão de objeto e pé com fins falimentares. Em arremate, a
executada em plena ciência de que o crédito da Paulista não se submete aos efeitos da recuperação, o que implica dizer que
os pagamentos que serão iniciados no juízo recuperacional não têm o condão de interferir na tramitação desta execução. 4. Em
72h, expeça a serventia a pleiteada certidão de objeto e pé, já que os embargos de declaração não possuem efeito suspensivo.
Int. - ADV: ANTONIO AUGUSTO GRELLERT (OAB 38282/PR), EMERSON CORAZZA DA CRUZ (OAB 41655/PR), ISIDORO
ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP)
Processo 0217887-58.2010.8.26.0100 (583.00.2010.217887) - Execução de Título Extrajudicial - Pagamento - Colégio
Dante Alighieri - Vistos. Fls. 476: Aguarde-se eventual provocação no arquivo (Art. 921, inciso III, CPC). Int. - ADV: FERNANDO
HELLMEISTER CLITO FORNACIARI (OAB 194740/SP)
Processo 0241968-76.2007.8.26.0100 (583.00.2007.241968) - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO PROCESSUAL
CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Binotto s Blindagens e Veículos Ltda - - Cláudia Bezerra de Souza - - Nelson Mendes de Souza - - Anailson Mendes de Souza
- Vistos. Fls. 829/830: Anote-se. Manifeste-se o exequente sobre o contido na certidão do Oficial de Justiça de fls. 825, no prazo
de 05 (cinco) dias. Int. - ADV: WAGNER EDUARDO ROCHA DA CRUZ (OAB 159991/SP)
Processo 1000820-27.2022.8.26.0100 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Thalita Monteiro Silva - Facebook Serviços
Online do Brasil Ltda. - Vistos. Ciência à parte ré sobre o contido na petição de fls. 136/137. No mais, aguarde-se o cumprimento
do despacho de fls. 133. Int. - ADV: VICTOR MONTEIRO GONCALVES (OAB 207264/MG), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB
138436/SP)
Processo 1001642-26.2021.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ana
Laura Dornellas Pio Magalhães - Vistos. Fls. 172/173: Deverá a parte autora comunicar o recolhimento das custas diretamente
ao Juízo deprecado, para regular cumprimento da carta precatória. Aguarde-se por 60 (sessenta) dias. Int. - ADV: SILZA MARIA
ALVES (OAB 379529/SP)
Processo 1002531-67.2022.8.26.0100 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Icatu Fundo
Multipatrocinado - Vistos. Fls. 122/125: Providencie a autora a complementação das custas de citação segundo a tabela
praticada por este Tribunal. Int. - ADV: MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (OAB 182304/SP)
Processo 1002840-88.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Juliano Martins Ferreira - Vistos.
Fls. 47: Defiro o prazo suplementar de 15 (quinze) dias, conforme requerido. Int. - ADV: LUIS FLÁVIO MENIS (OAB 337299/SP),
GILBERTO EZIQUIEL DA SILVA (OAB 317121/SP)
Processo 1003306-82.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Roberto de Souza Braz - Vistos. I Defiro a
gratuidade. Anote-se. II - Por não vislumbrar na espécie, diante da natureza da controvérsia posta em debate, a possibilidade
de composição consensual, deixo de designar audiência a que alude o disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil. Citese o(a) réu(ré) por carta para contestar o feito no prazo de quinze dias uteis, (CPC, artigos 219 e 335), sob pena de revelia e
presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (CPC, artigo 344), cujo termo inicial será a data prevista
no artigo 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, artigo 335 III). Int. - ADV: EDYNALDO ALVES DOS
SANTOS JUNIOR (OAB 274596/SP)
Processo 1004673-44.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Bella Napchan - Vistos. Fls.
126/127: Defiro o prazo suplementar de 10 (dez) dias, conforme requerido. Int. - ADV: RENATO BEREZIN (OAB 3598/PI)
Processo 1005546-20.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Cooperativa de Crédito Mutuo dos
Profissional Área Saúde Grande São Paulo - Sicredi Grande-sp - Edmund Kobinger - Providencie a parte exequente a juntada
aos autos da planilha atualizada do débito, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP),
FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), MANOEL JOAO STORINO NETO (OAB 14417/SC)
Processo 1006940-86.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ricardo Espadoto Nogueira Vistos. Demonstre o requerente a inexistência de declaração de IR nos registros da Receita Federal relativos aos últimos
três exercícios, em 05 (cinco) dias. Com a providência, tornem conclusos. Int. - ADV: CIBELE DOS SANTOS TADIM NEVES
SPINDOLA (OAB 292177/SP)
Processo 1007479-52.2022.8.26.0100 - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Luciene da Silva Oliveira
- Maria de Lourdes Neves Lima - Vistos, I - O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º