TJSP 18/02/2022 - Pág. 1804 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XV - Edição 3451
1804
da executada, nos termos do artigo 206 do Código Tributário Nacional, bem como seja obstado o registro no CADIN estadual.
Intimem-se as partes sobre a aceitação da garantia, abrindo-se o prazo de 30 dias para a executada, querendo, opor embargos
à execução. - ADV: FABIO AUGUSTO CHILO (OAB 221616/SP)
Processo 1503372-96.2021.8.26.0566 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Companhia Habitacional
Regional de Ribeirão Preto - Cohab/RP - Vistos. Tendo em vista o pedido de extinção, apresentado pela exequente, intime-se a
Cohab para que informe se concorda com tal pedido, desistindo da Exceção de fls., sem ônus para as partes. Saliente-se que o
silêncio será interpretado como concordância. Intime-se. - ADV: ROQUE ORTIZ JUNIOR (OAB 261458/SP)
Processo 1503392-87.2021.8.26.0566 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Companhia Habitacional
Regional de Ribeirão Preto - Cohab/RP - Vistos. Tendo em vista o pedido de extinção, apresentado pela exequente, intime-se a
Cohab para que informe se concorda com tal pedido, desistindo da Exceção de fls., sem ônus para as partes. Saliente-se que o
silêncio será interpretado como concordância. Intime-se. - ADV: ROQUE ORTIZ JUNIOR (OAB 261458/SP)
Processo 1504570-71.2021.8.26.0566 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Companhia Habitacional
Regional de Ribeirão Preto - Cohab/RP - Vistos. Tendo em vista o pedido de extinção, apresentado pela exequente, intime-se a
Cohab para que informe se concorda com tal pedido, desistindo da Exceção de fls., sem ônus para as partes. Saliente-se que o
silêncio será interpretado como concordância. Intime-se. - ADV: ROQUE ORTIZ JUNIOR (OAB 261458/SP)
Processo 1504605-31.2021.8.26.0566 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Companhia Habitacional
Regional de Ribeirão Preto - Cohab/RP - Vistos. Tendo em vista o pedido de extinção, apresentado pela exequente, intime-se a
Cohab para que informe se concorda com tal pedido, desistindo da Exceção de fls., sem ônus para as partes. Saliente-se que o
silêncio será interpretado como concordância. Intime-se. - ADV: ROQUE ORTIZ JUNIOR (OAB 261458/SP)
Processo 1504612-23.2021.8.26.0566 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Companhia Habitacional
Regional de Ribeirão Preto - Cohab/RP - Vistos. Tendo em vista o pedido de extinção, apresentado pela exequente, intime-se a
Cohab para que informe se concorda com tal pedido, desistindo da Exceção de fls., sem ônus para as partes. Saliente-se que o
silêncio será interpretado como concordância. Intime-se. - ADV: ROQUE ORTIZ JUNIOR (OAB 261458/SP)
Processo 1504637-36.2021.8.26.0566 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Companhia Habitacional
Regional de Ribeirão Preto - Cohab/RP - Vistos. Tendo em vista o pedido de extinção, apresentado pela exequente, intime-se a
Cohab para que informe se concorda com tal pedido, desistindo da Exceção de fls., sem ônus para as partes. Saliente-se que o
silêncio será interpretado como concordância. Intime-se. - ADV: ROQUE ORTIZ JUNIOR (OAB 261458/SP)
Processo 1504649-50.2021.8.26.0566 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Companhia Habitacional
Regional de Ribeirão Preto - Cohab/RP - Vistos. Tendo em vista o pedido de extinção, apresentado pela exequente, intime-se a
Cohab para que informe se concorda com tal pedido, desistindo da Exceçãode fls., sem ônus para as partes. Saliente-se que o
silêncio será interpretado como concordância. Intime-se. - ADV: ROQUE ORTIZ JUNIOR (OAB 261458/SP)
Processo 1506391-13.2021.8.26.0566 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Infratec
Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos. Tendo em vista o pedido de extinção, apresentado pela exequente, intime-se o
executado para que informe se concorda com tal pedido, desistindo da Exceção de fls., sem ônus para as partes. Saliente-se
que o silêncio será interpretado como concordância. Intime-se. - ADV: LÍGIA ZANETTI COSTA (OAB 408355/SP), WILLIAN
DONIZETE RODRIGUES (OAB 303272/SP)
Processo 1508787-31.2019.8.26.0566 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Sebastiao Fagion
- Vista dos autos ao executado para comprovar a complementação do débito. - ADV: EDUARDO MATTOS ALONSO (OAB
136144/SP)
Processo 1509011-95.2021.8.26.0566 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Luiza Casale Fauvel
de Moraes - Vista dos autos ao executado para comprovar a complementação do valor. - ADV: AUGUSTO FAUVEL DE MORAES
(OAB 202052/SP)
Processo 1513996-10.2021.8.26.0566 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - B S Empreendimentos
Imobiliarios Ltda - Vistos. Antes de decidir a exceção de pré-executividade apresentada, o Município exequente deverá
encaminhar aos autos o Termo de Confissão de Dívida e Parcelamento assinado, de todos os exercícios cuja prescrição deseja
a parte executada ver declarada. Int. - ADV: BYRON ORTIZ DE ARAUJO FILHO (OAB 190882/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0101/2022
Processo 0000176-61.2022.8.26.0566/01 - Requisição de Pequeno Valor - Garantias Constitucionais - Antonio Serra Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício
Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico
do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos
autos principais. Int. - ADV: ANTONIO SERRA (OAB 168604/SP)
Processo 1006340-93.2020.8.26.0566 - Execução Fiscal - Execução Contratual - Fundação Pró-memoria de São Carlos Oxicamp Equipamentos Industriais Limitada - Vistos. Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA
a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ficam sustados eventuais leilões e
levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca
deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente.
Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à
exequente. Fica o executado intimado(a) a, no prazo de 05 (cinco) dias contados do recebimento desta, efetuar o pagamento
das custas processuais abaixo assinalada(s), sob pena de inscrição na dívida ativa: R$ 319,70, referente a custas processuais,
a ser recolhida na guia DARE, cód. 230-6; R$ 27,10, referente ao porte de correio, a ser recolhida na guia FEDTJ, cód. 120-1.
Os comprovantes de pagamento das custas processuais deverão ser apresentados em cartório, acompanhados das respectivas
guias. Esta sentença transitará em julgado no momento da confirmação de sua movimentação ou, no caso de processos
eletrônicos, no momento de sua liberação nos autos digitais, tendo em vista a ausência de interesse recursal (art. 1.000,CPC).
Ciência à Fazenda. P.I. - ADV: GABRIELA FREIRE NOGUEIRA (OAB 213692/SP), FABIANE APARECIDA DA SILVA COLENCI
(OAB 302848/SP)
Processo 1007029-40.2020.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Família - Sueli Rosa da Silva - Fl. 202: manifeste-se
a requerente sobre a certidão do oficial de justiça. - ADV: VALDECIR APARECIDO LEME (OAB 120077/SP), HIZZABHO ALVES
DA SILVA (OAB 445467/SP)
Processo 1503729-52.2016.8.26.0566 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - COHAB BAURU - Fica
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º