TJSP 03/03/2022 - Pág. 1106 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3458
1106
e 500 do CPC. Finalmente, por ser o título ilíquido, o feito prosseguirá em fase de liquidação. Consequentemente, dependendo
o título de previa liquidação, indefiro, por enquanto, o pedido de penhora, arresto e bloqueio de bens. Em razão do acolhimento
parcial do pedido, o exequente arcará com 1/3 das custas e despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10%
do valor atribuído à causa. Condeno o executado no pagamento de 2/3 das custas e despesas processuais e honorários
advocatícios que fixo em 10% do valor total da condenação. P.I. - ADV: CLOVES MARCIO VILCHES DE ALMEIDA (OAB 122588/
SP), PAULO CEZAR VILCHES DE ALMEIDA (OAB 88802/SP)
Processo 1009262-07.2021.8.26.0297 - Monitória - Pagamento - Cooperativa Regional de Ensino de Jales - Vistos...
Considerando que o(s) devedor(es), apesar de devidamente citados, não efetuaram o pagamento tampouco ofereceram
embargos no prazo legal, constituiu-se, ex vi legis, o título executivo judicial (artigo 701, §2º do CPC). Consequentemente,
JULGO EXTINTA a fase de conhecimento desta Ação Monitória - Processo nº 1009262-07.2021.8.26.0297, que Cooperativa
Regional de Ensino de Jales move contra Romildo Pereira Vilerá, o que faço nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de
Processo Civil. O(s) réu(s) arcará(ão) com custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 10%
sobre o valor do débito. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte credora para, querendo, formular pedido de cumprimento
de sentença mediante peticionamento eletrônico como incidente processual, instruído com as peças necessárias, conforme art.
1.286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e Comunicado CG nº 1.631/2015, sendo que, decorridos trinta
dias sem qualquer providência, os autos serão remetidos ao arquivo. I.C. - ADV: ISABELA LELA FÁVARO (OAB 441567/SP),
NILTON JOSÉ DOS SANTOS JÚNIOR (OAB 361245/SP)
Processo 1009279-43.2021.8.26.0297 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.S.S.B. - K.S.S. - Vistos, 1.
Considerando que não foi atribuído valor à reconvenção, bem como que o pedido não possui conteúdo econômico (investigação
de paternidade), atribuo, de ofício, o valor de R$1.212,00. 2. Defiro à parte requerida os benefícios da Gratuidade da Justiça.
Anote-se. 3. Defiro o processamento da reconvenção. Remetam-se os autos ao Distribuidor local para anotação da reconvenção
nos termos do Comunicado CG nº 786/2021. 4. Após, intime-se a autora, na pessoa de seu Advogado, para ofertar resposta,
no prazo de 15 dias (art. 343,§1°,CPC), bem como apresentar réplica, no prazo legal. 5- Sem prejuízo do acima determinado, e
considerando o fornecimento dos contatos (fls. 82, 86 e 87/90), remetam-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência
de tentativa de conciliação. Int. - ADV: ISABELA BATISTA SOARES MATOS (OAB 405045/SP), FRANCIELE MARIA SEIXAS
FRANCESCHINI (OAB 424435/SP)
Processo 1009302-86.2021.8.26.0297 (apensado ao processo 1006901-17.2021.8.26.0297) - Embargos à Execução Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Willian Cesar Santos Lira - Junio Antonio Ferlete - Vistos. Especifiquem
as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência. Após, voltem conclusos. Intimem-se. - ADV: FRANCIELE
MARIA SEIXAS FRANCESCHINI (OAB 424435/SP), JOSEMARY NUNES MARIN (OAB 278094/SP)
Processo 3000933-50.2013.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Recuperação judicial e Falência - Borbras Borrachas
Brasil Indústria e Comércio Ltda - Viviane Cardoso Gonçalves Castanheira - Banco Bradesco S/A - - Banco Safra S/A - - Banco
Itaú - Unibanco S/A e outro - Banco Santander ( Brasil ) S/A - LH BORR - Comércio de Borrachas e Artefatos Eireli - Banco do
Brasil S/A - - Adolfina Rosa da Silva - - Renato Jose de Araujo - - Glaucia Bartolomé Alves de Carvalho - - Joel Rodrigues de
Souza - - Ademir Rodrigues de Souza - - Oseias Silva Guimarães - - Antonio Baldivia Neto - - Marcio José de Souza - - Pedro
Galbiati Neto - - ADELCIO JOSE DE ALMEIDA - - Marli Kawano Pavan - - Ronildo Francis Santana - - Luciano Aparecido
de Matos - - Eduardo Angelo de Vasconcelos - - Fabio Fernando da Silva - - Joao Luiz do Socorro Lima e outro - Elektro
Redes S/A - Doho & Doho Ltda Epp - - Sind. Trab. Ind. Art. Borracha Recauch. Pneum. Látex Benef. Borracha Sering. São
José do Rio Preto e Região - - Procuradoria Seccional Federal - - Manoel Francisco Carvalho - - Dalli Carnegie Borghetti - Alexandre de Assis Giliotti - - Valdinei Caires de Oliveira - - Luiz Carlos Almado e outro - Vistos. Fls. 2.574 , fls. 2.576 e fls.
2.577/2.578. Digam. Após, ao MP para se manifestar sobre os pedidos e voltem conclusos para decisão. Intimem-se. - ADV:
MAURÍCIO JOSÉ JANUÁRIO (OAB 158027/SP), GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP), LUIS FABIANO
CERQUEIRA CANTARIN (OAB 202891/SP), LUIZ CARLOS ALMADO (OAB 202455/SP), VIVIANE CARDOSO GONÇALVES
CASTANHEIRA (OAB 195620/SP), FERNANDO BOTELHO SENNA (OAB 184686/SP), SARA SUZANA APARECIDA CASTARDO
DACIA (OAB 152464/SP), ALEXANDRE DE ASSIS GILIOTTI (OAB 150100/SP), PATRICIA GONCALEZ MENDES (OAB 126598/
SP), ARNALDO LUIS CARNEIRO ANDREU (OAB 124118/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), JOAO LUIZ
DO SOCORRO LIMA (OAB 106775/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ALEXANDRE CESAR
COLOMBO (OAB 267985/SP), LUIZ CARLOS GUILHERME (OAB 37144/PR), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB
303021/SP), MARCELO FERNANDO DACIA (OAB 296491/SP), JOSIANE ELISA DYONISIO DOMINGUES (OAB 269221/SP),
MILTON JORGE CASSEB (OAB 27965/SP), LUIZ CARLOS ROSA PEREZ (OAB 258209/SP), REINALDO LUIS TADEU RONDINA
MANDALITI (OAB 257220/SP), DALLI CARNEGIE BORGHETTI (OAB 95870/SP), JOSE EDUARDO CARMINATTI (OAB 73573/
SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0161/2022
Processo 1004940-41.2021.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Guarda - M.N. - Fica o(a) Ilustre Procurador(a) do(a)
autor(a) intimado(a) de que a Certidão de Honorários devidamente assinada eletronicamente já se encontra disponível para
impressão no Portal E-SAJ. - ADV: DAIANE SILVIA BRITTO (OAB 277426/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0140/2022
Processo 0001453-27.2014.8.26.0297 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Moacir Antonio dos Santos - Débora Cristina Cirino de Souza Colassiol e outro - Ciência à parte interessada (Dr. Paulo Roberto
A. C. Júnior-OAB/SP 367.492) de que os autos foram desarquivados e permanecerão em cartório pelo prazo de 30 dias, findo
o qual, nada sendo requerido, os autos retornarão ao arquivo. - ADV: CARLOS CESAR MUGLIA (OAB 163365/SP), REGIS
IRINEO FORTI (OAB 252314/SP), PAULO ROBERTO ALONSO CAMPANO JUNIOR (OAB 367492/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º