TJSP 04/03/2022 - Pág. 1215 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3459
1215
Processo 0000819-35.2022.8.26.0302 (processo principal 1003722-02.2017.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-transporte - Giovana Oliveira da Silva - Vistos. Defiro a gratuidade judiciária. Anote-se. Trata-se de
execução de sentença requerida por Giovana Oliveira da Silva em face do(a) Município de Jahu (fls. 01/35). Assim, nos termos
do artigo 535 do Código de Processo Civil, intime-se o(a) devedor(a), via portal eletrônico, para apresentar impugnação, no
prazo de 30 dias, sob pena de requisição do valor do débito. Intime-se. - ADV: RICARDO IABRUDI JUSTE (OAB 235905/SP),
CRISTIANE BRAITE IABRUDI JUSTE (OAB 290535/SP)
Processo 0001005-63.2019.8.26.0302 (processo principal 1003316-44.2018.8.26.0302) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Fundação Educacional Dr. Raul Bauab - Jahu - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias,
sobre a certidão do oficial de justiça. - ADV: DANIEL FERNANDO CHRISTIANINI (OAB 264437/SP), EVELYN FERNANDA
AGOSTINHO (OAB 298019/SP)
Processo 0001145-63.2020.8.26.0302 (processo principal 1008364-47.2019.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Nota
Promissória - Protons Comércio de Roupas Ltda - Me - Autos com vista ao exequente para manifestar-se, no prazo de 5 dias,
sobre certidão - mandado cumprido negativo de Oficial de Justiça juntada em fls. 45. - ADV: EDSON JOSÉ RABACHINI (OAB
307556/SP)
Processo 0001161-80.2021.8.26.0302/02 - Precatório - Defeito, nulidade ou anulação - Faiena Apparecida de Castro Santos
- Vistos. Analisando os autos, verifico que não foram indicados os totais das verbas incidentes sobre o valor de principal(juros,
contribuições, etc.), conforme discriminado na planilha de cálculos. Ressalto que, nos termos da Portaria nº 9.816/2019, referidas
verbas deverão estar individualizadas nos respectivos campos disponíveis no sistema de peticionamento eletrônico referente ao
cadastro geral e por credor. Aponto também, a parte credora deve preencher corretamente as datas de distribuição e trânsito em
julgado da ação de conhecimento e também as datas de trânsito da fase de execução. Além disso, a patrona destacou honorários
contratuais no requisitório e não juntou aos autos o respectivo contrato. Ante o exposto, não há condições de encaminhamento
do ofício requisitório. A credora deverá realizar novo peticionamento eletrônico, com observância da Portaria 9.816/2019 e
seus anexos. Ressalto que orientações para o correto peticionamento podem ser obtidas em: https://www.tjsp.jus.br/Download/
PeticionamentoEletronico/GuiaPeticionamentoRequisitorios.pdf?d=1615896542065. Providencie a serventia a baixa do presente
incidente. Int. - ADV: LEDA MARIA APARECIDA PALACIO DOS SANTOS (OAB 301679/SP)
Processo 0001192-03.2021.8.26.0302/01 - Requisição de Pequeno Valor - Defeito, nulidade ou anulação - Leda Maria
Aparecida Palacio dos Santos - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim,
expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio
de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018).
Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: LEDA MARIA APARECIDA PALACIO DOS SANTOS
(OAB 301679/SP)
Processo 0001787-07.2018.8.26.0302 (processo principal 0013987-56.2012.8.26.0302) - Cumprimento de sentença DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer Edson Fernando Claro - Vista à parte exequente de documentos juntados em fls. 186/189 e carta precatória cumprida negativa
em fls. 194 e seguintes. Fica a parte autora intimada a se manifestar no prazo de 30 dias nos termos do r. Despachos de fls.
181/182, item 5.... - ADV: JOSE DANIEL MOSSO NORI (OAB 239107/SP)
Processo 0001999-23.2021.8.26.0302/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Maria de Lourdes de
Paula Leite Cury - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício
requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida
ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: LEONARDO CRISTIANINI REGINATO (OAB 399362/SP)
Processo 0001999-23.2021.8.26.0302/02 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Santa Fernanda
Empreendimentos e Participações Ltda. - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.
Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por
meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018).
Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: LEONARDO CRISTIANINI REGINATO (OAB 399362/
SP)
Processo 0002099-75.2021.8.26.0302/23 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS
MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Jennifer Julio Marques - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente
determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade
Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018
(DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: RICARDO IABRUDI JUSTE (OAB
235905/SP)
Processo 0003031-63.2021.8.26.0302/01 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Saulo Sena Mayriques
- Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício
Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico
do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos
autos principais. Int. - ADV: SAULO SENA MAYRIQUES (OAB 250893/SP)
Processo 0003314-91.2018.8.26.0302 (processo principal 1010772-50.2015.8.26.0302) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Associação Brasileira das Franciscanas de Agudos - Viviane de Abreu Russo Nalio - Vistos. Defiro o
requerimento para pesquisa do endereço da requerida através do sistema Infojud (fls. 192). Efetivada a pesquisa, intime-se
a parte autora para se manifestar sobre o resultado, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento do processo. Int. - ADV:
ALINE CRISTINA ROSSI CHACON RUIZ (OAB 327814/SP), THIAGO MANUEL (OAB 381778/SP)
Processo 0003795-49.2021.8.26.0302 (processo principal 1000690-18.2019.8.26.0302) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - Azul Companhia de Seguros Gerais - Vistos. Ante a mudança de endereço sem comunicação ao Juízo,
incide o disposto no art. 513, §3º, do Código de Processo Civil, devendo ser reputado o executado intimado para o cumprimento
de sentença. Nestes termos, certifique-se o decurso do prazo para pagamento e/ou impugnação previstos na decisão de fls.
34/35, contado da juntada dos ARs de fls. 29/30. Após, intime-se a parte exequente a apresentar cálculo atualizado na forma
do §1º do art. 523 do CPC e requerer o que de direito em 30 dias, sob pena de arquivamento. Intime-se. - ADV: IGOR CAMPOS
CUSTODIO DA SILVA (OAB 312849/SP), DANILO FERREIRA GOMES (OAB 254508/SP)
Processo 0004298-70.2021.8.26.0302/02 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Marcos Donisete
Basilio - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório.
O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal
Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificandoPublicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º