TJSP 04/03/2022 - Pág. 1397 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3459
1397
de 15 (quinze dias) para que, independente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não
ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do Código de Processo Civil, o débito será acrescido de multa de 10
(dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10 (dez por cento). Int. - ADV: DANIEL JARDIM SENA (OAB 112797/
MG), RAFAEL DE LACERDA CAMPOS (OAB 74828/MG), GIOVANA JERONIMO (OAB 399176/SP), FABIANA DINIZ ALVES
(OAB 98771/MG)
Processo 0000185-12.2022.8.26.0311 (processo principal 1001002-93.2021.8.26.0311) - Cumprimento de sentença Práticas Abusivas - Antonio Manoel da Silva Antonio - Mbm Seguradora S/A - Vistos, Na forma do disposto no artigo 513, §
2º do Código de Processo Civil, intime-se o devedor na pessoa de seu procurador constituído nos autos para, no prazo de 15
(quinze dias), pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. Fica a parte executada advertida
de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do Código de Processo Civil, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo
de 15 (quinze dias) para que, independente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não
ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do Código de Processo Civil, o débito será acrescido de multa de 10 (dez
por cento) e, também, de honorários de advogado de 10 (dez por cento). Int. - ADV: LUIZ FERNANDO APARECIDO GIMENES
(OAB 345062/SP), ALBERTO HARUO TAKAKI (OAB 356274/SP), FABRÍCIO BARCE CHRISTOFOLI (OAB 67502/RS)
Processo 0000186-94.2022.8.26.0311 (processo principal 1001499-10.2021.8.26.0311) - Cumprimento de sentença DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer Márcio Rogério Prado Corrêa - CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - Vistos,
Na forma do disposto no artigo 513, § 2º do Código de Processo Civil, intime-se o devedor na pessoa de seu procurador
constituído nos autos para, no prazo de 15 (quinze dias), pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do
crédito. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do Código de Processo Civil, sem
o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze dias) para que, independente de penhora ou nova intimação, apresente,
nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do Código de Processo Civil,
o débito será acrescido de multa de 10 (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10 (dez por cento). Int. ADV: MÁRCIO ROGÉRIO PRADO CORRÊA (OAB 301341/SP), LEONARDO FURQUIM DE FARIA (OAB 307731/SP), MANOELA
RIBEIRO BORGES NOGUEIRA (OAB 385458/SP)
Processo 0000187-79.2022.8.26.0311 (processo principal 1001256-66.2021.8.26.0311) - Cumprimento de sentença Empréstimo consignado - Maria Izelda de Carvalho - Bradesco Promotora S/A - Vistos, Na forma do disposto no artigo 513, §
2º do Código de Processo Civil, intime-se o devedor na pessoa de seu procurador constituído nos autos para, no prazo de 15
(quinze dias), pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. Fica a parte executada advertida
de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do Código de Processo Civil, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo
de 15 (quinze dias) para que, independente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não
ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do Código de Processo Civil, o débito será acrescido de multa de 10
(dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10 (dez por cento). Int. - ADV: CAROLINA MEIRELES BORGES (OAB
388622/SP), JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP), FABRICIO BUENO SVERSUT (OAB 337786/SP)
Processo 0000189-49.2022.8.26.0311 (processo principal 1000828-26.2017.8.26.0311) - Cumprimento de sentença - Perda
ou Modificação de Guarda - G.H.B.M.S. - Vistos, Defiro ao exequente os benefícios da gratuidade da justiça. Tarje-se. Ao
Ministério Público. Int. - ADV: ROBERTA CORREA DE SOUZA CARRILHO (OAB 345879/SP), MARCO AURELIO JUN ITI INOUE
(OAB 378833/SP)
Processo 0000190-34.2022.8.26.0311 (processo principal 0004442-37.2009.8.26.0311) - Cumprimento de sentença Dissolução - S.B.M.O. - Vistos, Defiro ao requerente os benefícios da assistência judiciária gratuita (CPC, art. 98). Ao Ministério
Público. Int. - ADV: MARCIO HENRIQUE BARALDO (OAB 238259/SP), MÁRCIA CRISTINA SAPUCAIA PACINI (OAB 199830/
SP)
Processo 0000191-19.2022.8.26.0311 (processo principal 1001257-85.2020.8.26.0311) - Cumprimento de sentença Pagamento - Mariana Françoso Ribeiro Leite - Vistos, Na forma do disposto no artigo 513, § 2º do Código de Processo Civil,
intime-se o devedor pessoalmente para, no prazo de 15 (quinze dias), pague o valor indicado no demonstrativo discriminado
e atualizado do crédito. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do Código de
Processo Civil, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze dias) para que, independente de penhora ou nova
intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do
Código de Processo Civil, o débito será acrescido de multa de 10 (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10
(dez por cento). Int. - ADV: RICHELDER COMADUCCI DA SILVA (OAB 368735/SP)
Processo 0000867-98.2021.8.26.0311 (processo principal 1001244-28.2016.8.26.0311) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - José Carlos Santana - Vistos, Aduz o impugnante que o
cálculo apresentado pelo impugnado, encontra-se em dissonância com a determinação constante dos autos, porque elaborado
em excesso de execução. O impugnado manifestou-se, anuindo expressamente, com o valor apresentado pelo impugnante.
Homologo, atento à anuência do impugnado (fls. 99/100) para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o calculo do débito
executado apresentado às fls. 96/98. Sucumbente, condeno a exequente/impugnada ao pagamento de honorários advocatícios
arbitrados em 10% sobre o valor que foi reduzido da dívida em virtude do acolhimento da impugnação ao cumprimento de
sentença, suspensa a exigibilidade, nos termo do preceituado no artigo 98, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil, em razão dos
benefícios da gratuidade da justiça deferidos às fls. 13 dos autos principais. Requisite-se o pagamento do débito por intermédio
do Exmo. Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Int. - ADV: MARCIO HENRIQUE BARALDO (OAB 238259/SP)
Processo 0000943-25.2021.8.26.0311 (processo principal 1000643-46.2021.8.26.0311) - Cumprimento de sentença Alienação Fiduciária - Banco Bradesco S.A. - Vistos, Certidão de fls. 09: Manifeste-se o(a) exequente no prazo de 5 (cinco) dias.
Int. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)
Processo 0000962-31.2021.8.26.0311 (processo principal 1001234-08.2021.8.26.0311) - Cumprimento Provisório de
Sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não
Fazer - Cláudio Roque Belaroza - MUNICÍPIO DE JUNQUEIRÓPOLIS - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.
Fls. 134/135: Defiro a juntada. No mais, manifeste o requerente no prazo de 5 (cinco) dias. Int. - ADV: RENATO OLIVEIRA
DE ARAUJO (OAB 335738/SP), RÔMULO BATISTA GALVÃO SOARES (OAB 361309/SP), ADERVAL NEVES DOS SANTOS
JUNIOR (OAB 417012/SP)
Processo 0001036-22.2020.8.26.0311/02 - Requisição de Pequeno Valor - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
- Jairo dos Santos - SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Vistos, Reitere-se a intimação da Fazenda Pública para que no
prazo de 5(cinco) dias, junte aos autos comprovante de pagamento do débito requisitado(fls. 16/19). Int. - ADV: JAIRO DOS
SANTOS (OAB 341527/SP), DANIELA RODRIGUES VALENTIM ANGELOTTI (OAB 125208/SP)
Processo 0001041-10.2021.8.26.0311 (processo principal 1001765-02.2018.8.26.0311) - Cumprimento de Sentença contra
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º