TJSP 04/03/2022 - Pág. 1607 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3459
1607
Imobiliarios Ltda - Vistos. Considerando a extinção do feito executivo, após cumpridas as determinações contidas na r. sentença
e observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Int. - ADV: EDMILSON APARECIDO PASTORELLO (OAB 301070/
SP)
Processo 0509448-96.2013.8.26.0320 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Landa Engenharia e
Construcoes Ltda - Vistos. Defiro o pedido retro. Proceda-se à penhora on-line através do sistema SisBacen. Prov. Int. - ADV:
MARISTELA ANTONIA DA SILVA (OAB 260447/SP)
Processo 0509876-83.2010.8.26.0320 (320.01.2010.509876) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Alessandro Fernandes Jacon - Vistos. Manifeste-se a exequente sobre a Exceção de Pré-Executividade apresentada. Int. - ADV:
ONIVALDO JOSE SQUIZZATO (OAB 68531/SP), LUCAS EDUARDO SARDENHA (OAB 249051/SP)
Processo 0509994-59.2010.8.26.0320 (320.01.2010.509994) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Casalbuono Empreendimentos Imob Ltda - Vistos. Fls. 57 e seguintes: manifeste-se o credor sobre a informação de pagamento
do débito, ciente de que o silêncio será interpretado como concordância com a extinção do processo pela satisfação integral do
débito ou a remissão quanto a eventual saldo devedor. Quanto aos depósitos judicias constantes nos autos seu levantamento
será deferido no momento oportuno. Int. - ADV: ONIVALDO JOSE SQUIZZATO (OAB 68531/SP), LUCAS EDUARDO SARDENHA
(OAB 249051/SP)
Processo 0510013-65.2010.8.26.0320 (320.01.2010.510013) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Paulo Cesar Venancio - Vistos. Manifeste-se a exequente sobre a Exceção de Pré-Executividade apresentada. Int. - ADV:
LUCAS EDUARDO SARDENHA (OAB 249051/SP), ONIVALDO JOSE SQUIZZATO (OAB 68531/SP)
Processo 0510015-35.2010.8.26.0320 (320.01.2010.510015) - Execução Fiscal - Municipio de Limeira - Casalbuono
Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos. Primeiramente, esclareça o terceiro interessado Casalbuono o propósito do
depósito judicial realizado, notadamente se pretende quitar o débito. Int. - ADV: LUCAS EDUARDO SARDENHA (OAB 249051/
SP), MARCELO AUGUSTO PEREIRA DA CUNHA (OAB 157892/SP)
Processo 0510045-70.2010.8.26.0320 (320.01.2010.510045) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Municipio de Limeira - Casalbuonoempreendimentos Imobiliário Limitada - Vistos. Manifeste-se a exequente sobre a Exceção
de Pré-Executividade apresentada. Int. - ADV: LUCAS EDUARDO SARDENHA (OAB 249051/SP)
Processo 0510047-40.2010.8.26.0320 (320.01.2010.510047) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Casalbuono Empreendimentos Imob Ltda - Vistos. Manifeste-se a exequente sobre a Exceção de Pré-Executividade apresentada.
Int. - ADV: LUCAS EDUARDO SARDENHA (OAB 249051/SP), ONIVALDO JOSE SQUIZZATO (OAB 68531/SP)
Processo 0510047-40.2010.8.26.0320 (320.01.2010.510047) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Casalbuono Empreendimentos Imob Ltda - Vistos. Ante o teor do acórdão prolatado pelo E. TJ/SP, intime-se o exequente
a comprovar o depósito judicial conforme determinado pela Instância Superior, sob pena de configuração de crime de
desobediência. Int. - ADV: ONIVALDO JOSE SQUIZZATO (OAB 68531/SP), LUCAS EDUARDO SARDENHA (OAB 249051/SP)
Processo 0510260-41.2013.8.26.0320 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura do Municipio
de Limeira - Vistos. Intime-se a parte contrária para apresentar as contrarrazões de apelação, considerando a apelação ora
interposta, no prazo legal. Após, cumprido pela serventia o Provimento CG nº 01/2020 (D.J.E. 22/01/2020 - Caderno Administrativo
pág. 30/33), encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público, com as nossas homenagens.
Int. - ADV: GLEYCE VIANA DOS SANTOS (OAB 286156/SP)
Processo 0600129-88.2008.8.26.0320 (320.01.2008.600129) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Município de Iracemápolis Vistos. Ordem n. 388/2008 Considerando que o executado não foi intimado da penhora, expeça-se edital. Int. - ADV: VANESSA
MARIA DE MIRANDA PONTES (OAB 196571/SP)
Processo 0600348-04.2008.8.26.0320 (320.01.2008.600348) - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento
- Município de Iracemapolis - Vistos. Ordem n. 562/2008 Primeiramente, certifique a Serventia eventual decurso de prazo para
oposição deembargos à execução fiscal, considerando a validade da intimação postal, ainda que negativa, direcionada ao
endereço em que se efetivou a citação daparteexecutada - caso referida providência não tenha sido realizada. Em caso positivo,
considerando a juntada do formulário nos autos, proceda a serventia o levantamento dovalor depositado nos autosem favor da
parte exequente, mediante acesso ao sistema PORTAL DE CUSTAS. Int. - ADV: VANESSA MARIA DE MIRANDA PONTES (OAB
196571/SP)
Processo 0601705-19.2008.8.26.0320 (320.01.2008.601705) - Execução Fiscal - Município de Iracemapolis - Vistos. Ordem
n. 11964/2008 Primeiramente, certifique a Serventia eventual decurso de prazo para oposição deembargos à execução fiscal,
considerando a validade da intimação postal, ainda que negativa, direcionada ao endereço em que se efetivou a citação
daparteexecutada - caso referida providência não tenha sido realizada. Em caso positivo, considerando a juntada do formulário
nos autos, proceda a serventia o levantamento dovalor depositado nos autosem favor da parte exequente, mediante acesso ao
sistema PORTAL DE CUSTAS. Int. - ADV: VANESSA MARIA DE MIRANDA PONTES (OAB 196571/SP)
Processo 0601952-63.2009.8.26.0320 (320.01.2009.601952) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Município de Iracemapolis - Vistos. Ordem n. 3855/2009 Expeça-se, a Serventia, certidão para inscrição em dívida ativa relativa
às custas processuais devidas. Após, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Prov. Int. - ADV: FABRICIO
TADEU NARDO (OAB 198438/SP)
Processo 0603443-08.2009.8.26.0320 (320.01.2009.603443) - Execução Fiscal - Município de Iracemapolis - Vistos. Ordem
n. 5373/2009. Primeiramente expeça-se edital para intimação do executado conforme R.Despacho de fls. 49, quinto item. Int. ADV: FABRICIO TADEU NARDO (OAB 198438/SP)
Processo 1000179-58.2022.8.26.0320 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - Vistos.
Manifeste-se a exequente sobre a Exceção de Pré-Executividade apresentada. Int. - ADV: ALEXANDRE APARECIDO BOSCO
(OAB 144711/SP)
Processo 1000190-87.2022.8.26.0320 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - Vistos.
Manifeste-se a exequente sobre a Exceção de Pré-Executividade apresentada. Int. - ADV: ALEXANDRE APARECIDO BOSCO
(OAB 144711/SP)
Processo 1000456-74.2022.8.26.0320 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - Vistos.
Manifeste-se a exequente sobre a Exceção de Pré-Executividade apresentada. Int. - ADV: ALEXANDRE APARECIDO BOSCO
(OAB 144711/SP)
Processo 1000468-88.2022.8.26.0320 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - Vistos.
HOMOLOGO a desistência do presente feito, para fins do artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Julgo,
em consequência, extinto o processo executivo, com fundamento no artigo 775 do Novo Código de Processo Civil. Isenta a
Fazenda Pública do pagamento de custas e emolumentos, nos termos do artigo 39 da Lei nº 6.830/1980. Após, observadas as
formalidades legais, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: ALEXANDRE APARECIDO BOSCO (OAB 144711/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º