TJSP 04/03/2022 - Pág. 2512 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3459
2512
dinheiro - Domingos de Jesus Santos - Fls. 54/55: Aguarde-se o integral cumprimento. Int. - ADV: ANA CAROLAI COSTA DA
SILVA (OAB 402596/SP)
Processo 1001397-97.2021.8.26.0695 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO
TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Nair Aparecida Pinheiro - Rosa Prado Vistos. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes mediante as cláusulas
e condições especificadas no termo de audiência de conciliação do CEJUSC (fls. 165/167) e JULGO EXTINTO o processo, com
resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso III, “b”, do Novo Código de Processo Civil. Transitada em julgado, porquanto
a transação ora homologada é ato incompatível com a vontade de recorrer (NCPC, art. 1.000, parágrafo único). Oportunamente,
determino ao Cartório a remessa destes autos ao arquivo, anotando-se a sua baixa no Sistema de Automação do Judiciário SAJ,
adotando-se as cautelas de praxe. P.R.I. - ADV: MARCOS AUGUSTO DOS SANTOS (OAB 267911/SP), KLEBER APARECIDO
SILVA SANTOS PINHEIRO (OAB 408681/SP)
NEVES PAULISTA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0141/2022
Processo 0000063-97.2010.8.26.0382 (382.01.2010.000063) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - União Federal - PRFN - Isto
posto, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente processo. Tendo em
vista que o(a) exequente é isenta do recolhimento da taxa judiciária, nos termos do artigo 6o, da Lei 11.608/2003 e artigo 39
da Lei 6830/80 e que eventual diligência do oficial de justiça será paga através de mapa, não há em que se falar em custas
a serem recolhidas. Após certificado o trânsito em julgado, levante-se a penhora de fls. 53, lavrando-se termo nos autos. Em
seguida, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. Neves Paulista, 02 de março de 2022. - ADV: ALESSANDRO DE
FRANCESCHI (OAB 147094/SP)
Processo 0000155-26.2020.8.26.0382 (processo principal 1000550-69.2018.8.26.0382) - Cumprimento de sentença Esbulho / Turbação / Ameaça - Emaispar Participacoes Ltda - Adriano Savazi - Ciência à exequente acerca da certidão da
Sra. Oficiala de Justiça às fls. 67/68, bem como acerca do prazo legal para se manifestar requerendo o que de direito. - ADV:
MAILSON BUENO FERREIRA (OAB 409252/SP), RAPHAEL KEIZO OUCHI DE ABREU (OAB 365810/SP), LEANDRO GARCIA
(OAB 210137/SP)
Processo 0000172-77.2011.8.26.0382 (382.01.2011.000172) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Sp Banco
de Fomento Mercantil e Consultoria Ltda - Silvia Mara Viscardi Martins e outros - 1. Nos termos do artigo 860 do Código de
Processo Civil, defiro a penhora no rosto dos autos do processo indicado na petição de fls. 297/298, ou seja, processo 104282023.2021.8.26.0053/38 da 6ª Vara de Fazenda Pública Foro Central da Comarca de São Paulo-SP, onde a parte executada Eloisa
Bonavita Martins Martins é credora no feito. 2. Expeça-se ofício àquele Juízo, com urgência, encaminhando-o via e-mail, para
averbação do crédito no rosto dos autos até o limite do débito apontado de R$ 1.433.182,40, solicitando-se ainda, resposta
quanto à efetivação da penhora. 3. Efetivada a penhora, intimem-se todos os executados para em querendo, manifestar-se
no prazo de 15 dias. 4.Sem prejuízo, oficie-se à a 3ª Vara Cível de São José do Rio Preto-SP, solicitando informações acerca
do cumprimento da penhora no rosto dos autos 0054036-93.2012.8.26.0576, conforme determinado às fls. 284 5. Servirá o
presente, por cópia digitada, como ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Int. N.Paulista, 02 de março de 2022. ADV: CARLOS EDUARDO SILVEIRA MARTINS (OAB 254253/SP), JOSE LUIS DIAS DA SILVA (OAB 119848/SP)
Processo 0000250-56.2020.8.26.0382 (processo principal 1000029-27.2018.8.26.0382) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - José Roberto da Cunha - Ciência ao requerente acerca da manifestação
da Sra. Oficiala de Justiça às fls. 133, bem como acerca do prazo legal para se manifestar. - ADV: RODRIGO DE OLIVEIRA
CEVALLOS (OAB 265041/SP), SALVIANO SANTANA DE OLIVEIRA NETO (OAB 377497/SP), KLEBER ELIAS ZURI (OAB
294631/SP)
Processo 0000433-52.2005.8.26.0382 (382.01.2005.000433) - Execução Fiscal - Simples - União Federal - PRFN - Isto
posto, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente processo. Tendo em
vista que o(a) exequente é isenta do recolhimento da taxa judiciária, nos termos do artigo 6o, da Lei 11.608/2003 e artigo 39
da Lei 6830/80 e que eventual diligência do oficial de justiça será paga através de mapa, não há em que se falar em custas a
serem recolhidas. Após certificado o trânsito em julgado, levante-se a penhora de fls. 155/156, lavrando-se termo nos autos. Em
seguida, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. Neves Paulista, 02 de março de 2022. - ADV: ALESSANDRO DE
FRANCESCHI (OAB 147094/SP)
Processo 0000445-42.2000.8.26.0382 (382.01.2000.000445) - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil Sa
Sucessor do Banco Nossa Caixa Sa - Fernando Rogerio Lucio - Ciência ao autor acerca da expedição do Ofício de fl. 637, que
encontra-se disponível para impressão via consulta processual no site do Egrégio Tribunal de Justiça, devendo providenciar seu
encaminhamento. - ADV: GLAUCO DE CARVALHO (OAB 202105/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG), RICARDO
LOPES GODOY (OAB 321781/SP)
Processo 0000489-07.2013.8.26.0382 (038.22.0130.000489) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Metais Neves Industria e
Comercio Metais Sanitarios Ltda Me - - Ana Paula Gimenez Bogaz - - Pedro Gimenez Neto - - Rita de Cassia Gimenez Fonseca
- - Gislaine Perpetua Gimenez Santos - - Marco Antonio Gimenez e outro - “Ciência às partes acerca da certidão e documentos
de fls. 237/258 e do prazo legal para em querendo se manifestar”. - ADV: MARCIO GOULART DA SILVA (OAB 34786/SP),
GUSTAVO BAPTISTA SIQUEIRA (OAB 227310/SP), IVAN MARTINS MEDEIROS (OAB 268261/SP)
Processo 0000825-05.2021.8.26.0358 (processo principal 0001227-57.2019.8.26.0358) - Agravo de Execução Penal Regime inicial - Aberto - José Luiz Quiozini de Oliveira - 1. Ciência às partes acerca do v. Acórdão (fls.49/52) que negou
provimento ao Agravo em Execução interposto pelo sentenciado, que, conforme se verifica, encontra-se extinto. 2. Desta forma,
providencie a serventia extração de cópias das peças para instruir os autos principais. 3. Diante do exposto, tendo em vista que
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