TJSP 04/03/2022 - Pág. 2711 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3459
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onde a empresa tem sede ou filial. Caso requerido, expeça-se certidão comprobatória do ajuizamento da ação para fins de
averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade, nos termos
do art. 828 do Código de Processo Civil. Em não sendo localizada a parte executada para citação, fica desde logo deferido
pedido de diligência para a pesquisa de endereço exclusivamente pelos meios eletrônicos de pesquisa (SISBAJUD e INFOJUD,
que são suficientes a conferir a adoção dos meios úteis e efetivos de obtenção de endereço), por inteligência ao artigo 319, §
1º, do CPC, devendo o requerente providenciar o recolhimento da taxa devida, no prazo de 5 dias. Com o resultado, havendo
endereços ainda não diligenciados nos autos, expeça-se o necessário, intimando-se a parte para recolhimento das respectivas
custas, caso se trate de justiça paga. Caso não sejam localizados endereços, ou restando infrutíferas tais diligências, desde
já defiro a citação por edital, nos termos do art. 256, II do CPC. Não obstante, consigno desde logo a nomeação de curador
especial para a parte executada somente será providenciada após a arrecadação de bens que justifiquem a movimentação da
máquina judiciária. Intime-se. - ADV: ANA LUCIA MACIEL PAULINO BARBOSA DA SILVA (OAB 398379/SP)
Processo 1030561-75.2019.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Ipiranga Produtos de Petróleo
S/A e outro - Auto Posto Barcelona da Autonomista Ltda. - - Claudinê Cassiano - - Maria José Cassiano - Vistos. Pp. 211/220:
ciência aos interessados de que não foi concedida a tutela de urgência requerida no agravo de instrumento para a reiteração
automática das ordens de bloqueio via Sisbajud. Neste tocante, aguarde-se o resultado do julgamento. Sem prejuízo, cumpra-se
a determinação de p. 192/196. Intimem-se. - ADV: ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), THIAGO MARCIANO
DE BELISARIO E SILVA (OAB 236227/SP), JAEME LUCIO GEMZA BRUGNOROTTO (OAB 248330/SP), FELIPPE DA CUNHA
PAOLILLO (OAB 345970/SP)
Processo 1031041-82.2021.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - G. - Vistos.
Trata-se de ação de busca e apreensão de veículo alienado fiduciariamente. Por primeiro, antes de apreciar o pedido liminar,
nos termos do artigo 1.361, § 1º, do Código Civil, deverá o autor comprovar o gravame administrativo. Prazo de quinze dias.
Após, tornem conclusos com presteza. Intime-se. - ADV: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (OAB 152305/SP)
Processo 1106973-21.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Everildo Araujo Teixeira - BANCO
BRADESCO S.A. - Vistos. A decisão de pp. 65/69 indeferiu à parte autora os benefícios da justiça gratuita e determinou o
recolhimento das custas iniciais e da taxa para citação postal no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. Diante do certificado
a p. 74, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, inc.
IV, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, anote-se a baixa no sistema e arquive-se. P.I.. - ADV: TASSIA DE
TARSO DA SILVA FRANCO (OAB 434831/SP), JEAN CARLOS ROCHA (OAB 434164/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/
SP), ROSANO DE CAMARGO (OAB 128688/SP)
Processo 4003522-62.2013.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Fundos de Investimentos
Em Direitos Creditórios Não Padronizados Multisegmentos Npl Ipanema VI - Não Padronizados - Vistos. P. 243: Nos termos em
que requerido, intime-se o executado, por via postal. Comprove o exequente o recolhimento da taxa devida, no prazo de 5 dias.
Intimem-se. - ADV: HICHAM SAID ABBAS (OAB 297240/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0131/2022
Processo 1020438-47.2021.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco J Safra
S/A - Procedo a intimação do autor para que esclareça o pedido de citação postal do requerido, tendo em vista que o veículo
objeto da ação ainda não foi apreendido. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0132/2022
Processo 0013662-48.2021.8.26.0405 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 001713-13.2021.8.25.0063 - 2ª Vara Cível e
Criminal de Propriá) - MARIA MARLI LIMA DE OLIVEIRA - Procedo a intimação da parte interessada para recolher a Taxa de
Distribuição da Carta Precatória (Guia DARE, cód. 233-1) e a diligência do Oficial de Justiça, ou comprovar ser beneficiário da
justiça gratuita. - ADV: LARYSSA PINHEIRO RAMOS (OAB 12375/SE)
Processo 0014147-48.2021.8.26.0405 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 0179028-58.2015.8.06.0001 - 8ª VARA CIVEL
DA COMARCA DE FORTALEZA) - BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL SA - Procedo a intimação da parte interessada para
recolher a Taxa de Distribuição da Carta Precatória (Guia DARE, cód. 233-1) e a diligência do Oficial de Justiça, ou comprovar
ser beneficiário da justiça gratuita. - ADV: FABIO LUIZ CUSTODIO (OAB 273810/SP), MAGDA LUIZA R. E. DE OLIVEIRA (OAB
23601/CE), FABÍOLA BORGES DE MESQUITA (OAB 206337/SP)
Processo 0014982-36.2021.8.26.0405 (processo principal 1018799-67.2016.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Ivonete Freire da Silva - Gafisa SPE-122 Empreendimentos Imobiliários Ltda - Diante da certidão expedida
a p. 1000, manifeste-se a parte interessada sobre o prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias. No silêncio, aguarde-se
provocação em arquivo. - ADV: ROSANA DE FATIMA ZANIRATO ARAUJO (OAB 252580/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB
228213/SP)
Processo 0015671-80.2021.8.26.0405 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0016731-10.2019.8.26.0001 - 5ª VARA CIVEL
DO FORO REGIONAL I SANTANA - SP) - INSTITUTO IRMAS MISSIONARIAS DE NOSSA SENHORA CONSOLADORA - CARTA
PRECATÓRIA DIGITAL Vistos. Primeiramente regularize a Serventia o cadastro da distribuição, inclusive anotando-se o(a/s)
advogado(a/s) no sistema, se o caso. Providencie a Serventia o quanto necessário para o integral cumprimento da presente
carta precatória digital, que servirá como mandado, ficando desde logo autorizada a solicitação, por e-mail, de quaisquer peças,
senha de acesso e/ou custas e taxas que eventualmente não a tenham acompanhado. Caso solicitada a regularização da carta
precatória e decorrido o prazo de trinta dias sem o integral atendimento, e verificando-se inviabilizado o seu cumprimento,
certifique-se, anote-se a movimentação adequada (que arquivará a presente automaticamente). Com o cumprimento da(s)
diligência(s) determinada(s), providencie a Serventia a imediata comunicação do resultado ao juízo deprecante, por meio
eletrônico, anexando-se a senha de acesso, para atendimento ao disposto no art. 232 do Código de Processo Civil (para
efeito de início da contagem de prazo determinada no art. 231, inciso VI do mesmo diploma legal). Ainda observando-se o
disposto no Comunicado CG nº 1951/2017, apenas no caso do mandado positivo (ou parcialmente positivo), além da senha
encaminhada por e-mail, as peças produzidas fisicamente deverão ser devolvidas via malote, em observância ao art. 1.258 das
NSCGJ). Intime-se. - ADV: VALDEMIR SANTOS RODRIGUES (OAB 70079/SP), GETULIO FERREIRA (OAB 50196/SP), SILVIA
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