TJSP 04/03/2022 - Pág. 3710 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3459
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(com multa e juros) ou indicar bens à penhora. Em caso de pagamento sem oposição de embargos, arbitro os honorários em
10% sobre o valor do débito corrigido. Nos moldes do Tema 1054 de Recurso Repetitivo, a questão do recolhimento ou não
das custas relativas às despesas postais, deverá ser objeto de futura decisão pelo Superior Tribunal de Justiça. Cumpra-se, na
forma e sob as penas da lei. Int. - ADV: VICTORIA ZANI PLUMERI (OAB 373372/SP)
Processo 1000307-04.2022.8.26.0474 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE POTIRENDABA - Vistos, Recebo a inicial. Cite-se a parte executadapara, em 5 (cinco) dias, realizar o
pagamento da dívida (com multa e juros) ou indicar bens à penhora. Em caso de pagamento sem oposição de embargos,
arbitro os honorários em 10% sobre o valor do débito corrigido. Nos moldes do Tema 1054 de Recurso Repetitivo, a questão do
recolhimento ou não das custas relativas às despesas postais, deverá ser objeto de futura decisão pelo Superior Tribunal de
Justiça. Cumpra-se, na forma e sob as penas da lei. Int. - ADV: VICTORIA ZANI PLUMERI (OAB 373372/SP)
Processo 1001452-08.2016.8.26.0474 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Marcelo Henrique Scarpelli
Zanatta - Construnelli In Works Construtora e Incorporadora Ltda - - Banco do Brasil S.A - Prossigam-se os atos processuais
no incidente de cumprimento de sentença. A prestação jurisdicional foi esgotada nestes autos principais. Int. - ADV: TUPÃ
MONTEMOR PEREIRA (OAB 264643/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), WILTON LUIS DE CARVALHO
(OAB 227089/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP)
Juizado Especial Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0092/2022
Processo 0000715-46.2021.8.26.0474 (processo principal 1000558-56.2021.8.26.0474) - Cumprimento de sentença Locação de Móvel - Angela Maria Farinazzo Fernandes - LUIZ FERRARI JUNIOR - Vistos. 1 Fl. 33. Defiro, por conta e risco da
exequente. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. Int. - ADV: MARCIO RODRIGO ROCHA VITORIANO (OAB 224990/
SP), JULIANO DIAS DO PRADO (OAB 248192/SP), ALEXANDER CELSO (OAB 325775/SP)
Processo 1000193-65.2022.8.26.0474 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Palharini Connect Ltda - Diante
da apresentação do original, conforme certidão à fl.15, os autos estão para expedição do mandado de citação do executado. ADV: JOSÉ BATISTA DE SOUZA NETO (OAB 270649/SP)
Processo 1000205-79.2022.8.26.0474 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Palharini Connect Ltda - Diante
da apresentação do original, conforme certidão à fl.15, os autos estão para expedição de mandado de citação do executado. ADV: JOSÉ BATISTA DE SOUZA NETO (OAB 270649/SP)
Processo 1000216-11.2022.8.26.0474 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Admir Paschoal Palharini -me
- Diante da apresentação do original, conforme certidão a fl.16, os autos estão para expedição do mandado de citação da
executada. - ADV: JOSÉ BATISTA DE SOUZA NETO (OAB 270649/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0093/2022
Processo 1000689-31.2021.8.26.0474 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Codignoto & Cia Ltda Me - - Nos termos do Comunicado CG nº 2290/2016, certifico que a Carta Precatória para Citação da Requerida no processo em
epígrafe encontra-se digitalizada nos autos e à disposição do I. Patrono do(a) Requerente para distribuição por peticionamento
eletrônico e posterior comprovação nos autos, nos termos da Resolução 551/2011, junto ao Cartório de Distribuição Judicial da
Comarca de Campo Novo de Parecis MT. Outrossim, informo que a deprecata encontra-se digitalizada às fl.58, devendo ser
instruída com as peças processuais necessárias ao cumprimento do ato, indicadas no corpo da carta precatória. Saliento que a
senha encontra-se digitalizada à fl.59 (conforme item III, do Comunicado CG nº 1951/2017). - ADV: ALEXANDER CELSO (OAB
325775/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0094/2022
Processo 1000060-23.2022.8.26.0474 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Samuel dos
Santos Chaves - Vistos. Diante ao teor da certidão de fl. 238, deverá o autor, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, sob
pena de indeferimento. Int. - ADV: ADEMILSON AVELINO MIQUITA (OAB 370357/SP)
PRAIA GRANDE
Cível
1ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0175/2022
Processo 0000306-23.2005.8.26.0477 (477.01.2005.000306) - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação
- Claudete Monteiro - Praia Factor Fomento Mercantil Ltda - Vistos. Nos termos do artigo 131 do CPC declaro sem efeito o
chamamento ao processo, em virtude da não promoção da citação. Digam as partes em termos de prosseguimento, em especial
se pretende a produção de provas ou se o processo se encontra pronto para julgamento. Sem prejuízo, digam as partes
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º