TJSP 04/03/2022 - Pág. 792 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3459
792
certidão de casamento do “de cujus”, atualizada ou contemporânea à data do óbito, bem como comprovação do valor do veículo
pela tabela Fipe. - ADV: LAIS FERREIRA DOS SANTOS (OAB 413155/SP)
Processo 1000046-89.2020.8.26.0286 - Inventário - Inventário e Partilha - Leide Fidelis Garcia - Herdeiros maiores e
capazes devidamente representados nos autos, havendo outros bens a garantir o recolhimento do imposto, pelo que DEFIRO
o PEDIDO de fls. 155/157, determinando a expedição do alvará em favor da inventariante Leide Fidelis Garcia para venda e
transferência do veículo supra identificado Providencie a inventariante, a certidão negativa federal em nome do “de cujus”,
bem como a certidão negativa municipal do imóvel objeto da matrícula 48.412. Deverá esclarecer ainda se protocolou o ofício
junto ao Banco Itaú, único Banco que não ofereceu resposta. Com a resposta do Banco Itáu, deverá a inventariante apresentar
as últimas declarações e esboço de partilha, bem como comprovar o protocolo do procedimento administrativo junto ao Posto
Fiscal. Apresentadas últimas declarações, providencie a serventia o cálculo das custas a serem recolhidas, intimando-se a
inventariante a tanto. Servirá uma via desta decisão como ALVARÁ, com o prazo de validade de 90 (noventa) dias, o qual deverá
ser impresso e encaminhado pela parte interessada e apresentada perante a autoridade de Trânsito. - ADV: ANTONIO CLAUDIO
DA SILVEIRA (OAB 77708/SP), LUIZ FERNANDO DE SANTO (OAB 124598/SP)
Processo 1000092-10.2022.8.26.0286 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
- Liquidação / Cumprimento / Execução - Levantamento de Valor - Ana Lúcia Steiner Siqueira, - Assiste razão ao Ministério
Público. Fls. 89: manifeste-se a parte requerente. Prazo: 15 dias. - ADV: TÂNIA REGINA TROMBINI FAGA (OAB 163483/SP)
Processo 1000228-75.2020.8.26.0286 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Liquidação / Cumprimento / Execução - Levantamento de Valor - Claudia Simone Vecchi Santana - Em face da comprovação
de devolução dos valores ao cofres do INSS, DEFIRO o levantamento do valores de resíduos de benefício previdenciário
determinando a expedição do alvará em favor da requerente Cláudia, acima qualificada, em nome de Jose Roberto Vecchi.
Indefiro o pedido para depósito direto em conta da parte pois, como é cediço, o INSS não adota tal prática, devendo a requerente
observar o ofício encaminhado pelo INSS, orientando o procedimento para recebimento do valor (fls. 111). Servirá uma via desta
decisão como ALVARÁ, com o prazo de validade de 90 (noventa) dias, o qual deverá ser impresso e encaminhado pela parte
interessada Arquive-se, após. - ADV: JOSÉ BARBUTO NETO (OAB 207975/SP)
Processo 1000250-36.2020.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Guarda - V.L.A. - R.M.C. - Lavrem-se novos termos
de guarda provisória, com prazo de 180 dias, mantendo-se as demais determinações de fls. 125. Intime-se o nobre procurador
indicado a fls. 80, por e-mail, para regularização da procuração, com apresentação da qualificação do constituinte. Cobrem-se
informações sobre o cumprimento da carta precatória expedida. - ADV: LUSIVAL SANTOS GASPAR DUTRA JUNIOR (OAB
424235/SP), TIAGO BRAGAGNOLO MORELLI (OAB 213067/SP)
Processo 1000374-29.2014.8.26.0286 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Ato / Negócio Jurídico - ROSELI APARECIDA SOARES
- CARLOS ALBERTO DENI e outro - Aguarde-se pelo prazo de 30 dias o cumprimento da determinação de fls. 412. No silêncio,
conclusos para extinção. - ADV: MURILO ALARCON SAMPAIO (OAB 191994/SP), MARIA INES CASSETA WISSMANN (OAB
295032/SP)
Processo 1000522-98.2018.8.26.0286 - Interdição/Curatela - Tutela e Curatela - Fabio Rodrigues Castanho - Ante os
argumentos apesentados pelo Ministério Público (fls. 271), defiro a expedição de ofício ao CRAS III PROMAI para realização de
nova visita ao grupo familiar, para se verificar a situação atual do interditando, bem como realizar as orientações necessárias
para constituição de novo procurador pela parte autora. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio
eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou
salvamento, devendo constar no campo “assunto” o número do processo. Servirá o presente, por cópia digitada, como ofício. ADV: MARIA DE LOURDES CARNEIRO (OAB 86637/SP)
Processo 1000526-96.2022.8.26.0286 - Interdição/Curatela - Nomeação - Virginia de Almeida Basile - Fls. 40/41: manifestese a parte autora providenciando o depósito judicial dos honorários da perita. Deverá, ainda, depositar a condução do oficial
de justiça para expedição do mandado de citação. Prazo: 15 dias. - ADV: GUILHERME VINICIUS CLEMENTINO (OAB 393285/
SP)
Processo 1000631-10.2021.8.26.0286 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Celso Ariovaldo Carvalho Oliveira
Camargo - - Rosilene Pontes - - Eloir Tabajara de Carvalho Oliveira Camargo - Fls. 206/208: recebo como últimas declarações
e esboço de partilha, anotando-se. HOMOLOGO, para que produza seus efeitos legais, o plano de partilha (fls. 206/208),
dos presentes autos de Inventário dos bens deixados com o falecimento de Theresa Eladir de Carvalho Oliveira Camargo,
ressalvados erros, omissões e direitos de terceiros. Em se tratando de decisão homologatória, em face da consensualidade, a
publicação/liberação desta sentença nos autos gerará AUTOMATICAMENTE o seu trânsito em julgado (dispensando a serventia
de expedir certidão específica). Intime-se a FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E FEDERAL (por meio de ofício com remessa de
senha do processo) para, na seara administrativa, em sendo o caso, viabilizarem o recolhimento de eventual dívida tributária
de que sejam titulares. Em dez dias, deve a inventariante indicar peças. Em seguida, expeça-se formal de partilha, constando
expressamente que os benefícios da Justiça Gratuita se estendem ao âmbito extrajudicial (ato de registro), conforme disposto no
artigo 9, inciso II, da Lei Estadual nº 11.331/02). Nos termos do artigo 1.273-A, das NSJCGJ, a emissão do formal de partilha na
forma eletrônica depende de expresso requerimento da parte. Decorrido o prazo de dez dias sem manifestação da inventariante
ou expedido o formal de partilha, arquive-se com as formalidades legais - ADV: JOSE ROBERTO PONTES (OAB 16316/MT)
Processo 1000703-60.2022.8.26.0286 - Divórcio Consensual - Dissolução - L.F.B.C. - - K.C.S.C. - Fls. 23: recebo como
aditamento. No prazo dequinze dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, a procuração de fls. 24 deve ser regularizada,
uma vez que emitida para fins de divórcio litigioso. - ADV: MARCOS MORAES DOS SANTOS (OAB 432757/SP)
Processo 1000841-27.2022.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Família - A.T.S. - K.H.F.S.S. - Intimação da requerida,
por sua procuradora, quanto à data designada para a audiência, qual seja: 07/04/2022, às 14:30 horas, conforme fls. 96. ADV: MARIA ALESSANDRA SILVA NUNES AGARUSSI (OAB 239188/SP), ALEXANDRE GALDINO PONTUAL BARBOSA (OAB
272575/SP)
Processo 1000855-45.2021.8.26.0286 - Divórcio Litigioso - Dissolução - F.S.A. - C.W.A. - Observa-se pelo ofício de fls. 239
que a autora não cumpriu a determinação do juízo para continuidade do tratamento psicológico. Assim, oficie-se novamente
ao CAPS solicitando as providências para inclusão da autora em tratamento psicológico; bem como avaliação psiquiátrica. Fls.
244/246: manifeste-se o réu, no prazo de 10 dias. Ressalto que houve apresentação de holerites (fls. 229/237). Oportunamente,
retornem ao setor técnico como determinado a fls. 222. - ADV: ZILDA APARECIDA ALVES ZACARIAS DA FONSECA (OAB
269064/SP), FERNANDA BEATRIZ JACOB ROSA (OAB 385965/SP)
Processo 1000856-40.2015.8.26.0286/01 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPartes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - W.R.J. - C.L.O.M. - Aguarde-se em cartório pelo prazo de 120
dias. Decorrido o prazo, manifeste-se a parte autora quanto ao prosseguimento. - ADV: JACQUELINE AMARO FERREIRA BILLI
(OAB 124446/SP), WALTER RIBEIRO JUNIOR (OAB 152532/SP)
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