TJSP 07/03/2022 - Pág. 1029 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3460
1029
inciso III, do Código de Processo Civil). Intime-se. - ADV: FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB 292207/SP)
Processo 1006002-10.2016.8.26.0292/01 - Cumprimento de sentença - Condomínio em Edifício - Condomínio Residencial
Paineiras - Francisco Carlos Pires - Ciência aos interessados que o(s) mandado(s) de levantamento expedido(s) nos autos
está(ão) vencido(s), em razão de haver passados 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias da data da emissão sem que tenha(m)
sido procurado(s), conforme artigo 1.114 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça. Cancele(m)-se o(s) mandado(s)
de levantamento juntado(s), anotando-se no sistema próprio. Havendo requerimento, fica deferida a expedição de Mandado de
Levantamento Eletrônico, devendo o advogado do interessado proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no
seguinte endereço http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais Formulário MLE
Mandado de Levantamento Eletrônico). Após, retornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: PAULA MARIA ORESTES DA SILVA
(OAB 204718/SP), LUÍS RICARDO DA SILVA CAMPOS (OAB 399372/SP)
Processo 1006980-45.2020.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - C.C.L.A.V.R.C.I.V.P.S.V.
- Certifico e dou fé haver juntado nos autos as informações da Receita Federal, passando o processo a tramitar em segredo
de justiça, com as anotações de praxe (tarja preta e anotação na capa). Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para
remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Deverá o autor se manifestar sobre as declarações
de imposto de renda obtidas pelo sistema INFOJUD. - ADV: ARTHUR MAURICIO SOLIVA SORIA (OAB 229003/SP)
Processo 1007106-32.2019.8.26.0292 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - J.S.S. - R.J.P.S.
- Intime-se o(a)(s) autor(a)(s) pessoalmente a que, no prazo de 05 dias, dê andamento ao processo, sob pena de extinção
(art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil). Intime-se. - ADV: LEANDRO BUSTAMANTE DE CASTRO (OAB 283065/SP),
FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB 292207/SP)
Processo 1007997-82.2021.8.26.0292 - Monitória - Pagamento - Unimed de São Jose dos Campos Cooperativa de Trabalho
Medico - Manifeste-se o autor sobre o retorno negativo do AR/mandado/precatória, no prazo de cinco dias. No silêncio, o autor
será intimado, pessoalmente, a dar andamento no feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. - ADV: THIEMY CURSINO
DE MOURA HIRYE QUERIDO (OAB 260550/SP), MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA (OAB 112922/SP)
Processo 1008183-08.2021.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Maria da
Conceição Oliveira Cordeiro - Manifeste-se o autor sobre o retorno negativo do AR/mandado/precatória, no prazo de cinco dias.
No silêncio, o autor será intimado, pessoalmente, a dar andamento no feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. ADV: MARCOS MATHIAS BUENO (OAB 421218/SP)
Processo 1009424-17.2021.8.26.0292 - Monitória - Prestação de Serviços - Anhanguera Educacional Ltda - Manifestese o autor sobre o retorno negativo do AR/mandado/precatória, no prazo de cinco dias. No silêncio, o autor será intimado,
pessoalmente, a dar andamento no feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. - ADV: CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB
403044/SP)
Processo 1010611-36.2016.8.26.0292/01 - Cumprimento de sentença - Espécies de Títulos de Crédito - Comércio
Importação e Exportação de Frutas Crisfrut Ltda. - Martins e Gonçalves Frutas Ltda - Me - Ciência aos interessados que
o(s) mandado(s) de levantamento expedido(s) nos autos está(ão) vencido(s), em razão de haver passados 365 (trezentos e
sessenta e cinco) dias da data da emissão sem que tenha(m) sido procurado(s), conforme artigo 1.114 das Normas Judiciais da
Corregedoria Geral da Justiça. Cancele(m)-se o(s) mandado(s) de levantamento juntado(s), anotando-se no sistema próprio.
Havendo requerimento, fica deferida a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico, devendo o advogado do interessado
proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/
DespesasProcessuais (Orientações Gerais Formulário MLE Mandado de Levantamento Eletrônico). Após, retornem os autos
ao arquivo. Int. - ADV: JOSÉ CARLOS CHAVES (OAB 168356/SP), JANETE CRISTINA SANTOS CHAVES (OAB 217188/SP),
MÁRCIA BATISTA MARTINS CERONI (OAB 238160/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0153/2022
Processo 0000235-32.2021.8.26.0292 (processo principal 1004723-18.2018.8.26.0292) - Cumprimento de sentença Alienação Fiduciária - Arthur Mauricio Soliva Soria - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para
remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento
do feito, observando-se que não vieram respostas positivas acerca da pesquisa INFOJUD. - ADV: ARTHUR MAURICIO SOLIVA
SORIA (OAB 229003/SP)
Processo 0000657-07.2021.8.26.0292 (processo principal 1007103-43.2020.8.26.0292) - Cumprimento de sentença Condomínio - Associação dos Proprietários do Villa Branca Home & Club - Deverá o interessado encaminhar o ofício expedido
às fls. 120. - ADV: VALERIA LENCIONI FERNANDES CRUZ (OAB 89626/SP)
Processo 0001741-34.2007.8.26.0292 (292.01.2007.001741) - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento
/ Execução - E.A.B. - - B.G.D.C. - M.D.F. - - S.C.E.M.A.R.D. e outro - HOMOLOGO o acordo que chegaram as partes para que
produzam os efeitos legais (fls. 926/930). Com fulcro no artigo 922 do Código de Processo Civil, suspendo o andamento do feito
até a quitação. Aguarde-se o cumprimento do acordo no arquivo. Oportunamente, conclusos para extinção. Intime-se. - ADV:
IZILDINHA DA SILVA (OAB 326799/SP), RODRIGO OCTAVIO DE LIMA CARVALHO (OAB 143054/SP), JULIANA FULGÊNCIO
BOTELHO GUIMARÃES (OAB 368439/SP)
Processo 1000441-92.2022.8.26.0292 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Pan S/A
- Homologo a desistência da ação, que dispensa o consentimento da parte contrária, visto que foi formulada antes da oferta de
contestação, e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, VIII, do CPC. Indefiro a liberação de
veículo, pois não houve bloqueio. Arquivem-se os autos, oportunamente. PRIC. - ADV: FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB 292207/
SP)
Processo 1000914-78.2022.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Permanente - Luis Felipe da
Silva Fabiano - Vistos. Intime-se o perito judicial, com urgência, para que esclareça sobre a data de realização da perícia, uma
vez que foram agendadas duas datas diferentes (fls. 52 e 58). Int. - ADV: LEANDRO MORATELLI (OAB 449782/SP)
Processo 1001648-29.2022.8.26.0292 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Contratos Bancários - Banco do Brasil
S/A - Vistos. O art.2º, §2º, do Decreto-lei nº 911/69 estabelece que a comprovação da mora pode se dar mediante o envio de
carta registrada com aviso de recebimento, não se exigindo que a assinatura constante do referido aviso seja a do próprio
destinatário. No caso dos autos, afinanceira autora enviou notificação extrajudicial ao devedor no endereço informado por ele
no ato da contratação, mas o Correio devolveu a correspondência com a observação de que o requerido havia mudado do local
(fls. 58). Ora, o não recebimento da notificação no caso em exame decorreu de culpa exclusiva do requerido, que, de acordo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º