TJSP 07/03/2022 - Pág. 1574 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3460
1574
ETELVINA NIGLIA (OAB 387557/SP), MARCELO COELHO MARTINS PRATT (OAB 386397/SP)
Processo 1000553-60.2020.8.26.0315 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Nicole Navincopa - - Bruno de Navincopa Hélio Correa Vaz - - Vera Lúcia Dainez Zanchetta - - Sueli Aparecida Dainez da Silva - - Maria Luci Dainez Correa Vaz e outros
- Intimação dos patronos dos requeridos do inteiro teor da decisão de fls. 193 e 230. - ADV: ALEXANDRE AUGUSTO DE SOUZA
CALLIGARIS (OAB 231016/SP), EDMILSON DE BRITO LANDI (OAB 41595/SP), ALEX ROVAI DE BRITO LANDI (OAB 171911/
SP)
Processo 1000679-76.2021.8.26.0315 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Renato Zaratin Renosto - - Mariana Zaratin Renosto - Anderson Regis Cardia Mello e outros - Vistos. Os documentos acostados
com a inicial, que embasaram o deferimento da gratuidade processual aos autores, permanecem como sendo aqueles que
retratam seu ganhos, vez que pela parte ré não houve comprovação de que efetivamente aferem rendimentos superiores
àqueles, ônus que lhe incumbia. Assim, mantém-se os beneficios da Justiça Gratuita à parte autora. Nada mais sendo requerido,
defere-se às partes o prazo comum de 15 dias para alegações finais escritas. Após, tornem conclusos para sentença. Intime-se.
- ADV: ALEX ROVAI DE BRITO LANDI (OAB 171911/SP), FRANCIELY LOURENÇO DE MORAIS (OAB 282106/SP)
Processo 1000720-43.2021.8.26.0315 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas
de Pequeno Porte - Inadimplemento - Embrasil Impressora Eireli - Miketoys Indústria Com e Distribuidora de Brinquedos Eireli
- Vistos. Tratam-se de embargos de declaração formulados pela parte autora de fls. 163/165 da sentença de fls. 159/160, com
contraditório exercido. A sentença foi devidamente fundamentada e a Lei 11.101/2005 traz que o protesto para fins de pedido
falimentar possui exigência específica e não pode ser realizado e recebido da mesma forma que o pedido de protesto que
confirma impontualidade. Dessa forma, conforme exposto na sentença, o protesto não foi realizado da forma correta no caso
dos autos. Mantém-se a sentença tal como lançada. Intime-se. - ADV: ROBERTO GOMES NOTARI (OAB 273385/SP), PAULO
ROGERIO DE OLIVEIRA ULIANA (OAB 300831/SP), VALERIA BUFANI (OAB 121489/SP)
Processo 1000735-12.2021.8.26.0315 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Cumprimento
Provisório de Sentença - A.L.J. - V i s t o s, Tornem os autos do processo ao Ministério Público para se manifestar sobre o
documento aportado em fl. 129. Intimem-se. - ADV: ROBSON ALBINO (OAB 330552/SP)
Processo 1000803-59.2021.8.26.0315 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Neusa Garpelli Di
Santi - Unimed de Piracicaba Sociedade Cooperativa de Serviços Médicos - Vistos. Os embargos de declaração opostos pela ré
devem ser conhecidos, mas não acolhidos. Ao contrário do relatado pela parte ré, os honorários foram fixados no mínimo legal,
ou seja, 10% do valor da causa, conforme consta no artigo 85, §2º do Código de Processo Civil, sendo que um valor inferior ao
fixado não remuneraria o advogado da parte autora de forma correta pelos serviços prestados. Mantém, com isso, a sentença
tal como lançada. Intime-se. - ADV: MAURO AUGUSTO MATAVELLI MERCI (OAB 91461/SP), ALDO DE QUEIROZ SANTIAGO
(OAB 206301/SP), TANIA DE CARVALHO FERREIRA ZAMPIERI (OAB 131296/SP)
Processo 1000899-74.2021.8.26.0315 - Procedimento Comum Cível - Guarda - I.R.S.A. - Corrigir os erros apontados na
petição de fls. 82, reexpedindo os documentos corretamente. - ADV: JOSÉ MARIA RODRIGUES DA SILVA (OAB 437623/SP)
Processo 1000973-31.2021.8.26.0315 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - D.B. - E.A.S. - Manifestemse as partes, no prazo de 15 (quinze) dias sobre o estudo social. Após, vista ao Ministério Público. - ADV: JOSÉ MARIA
RODRIGUES DA SILVA (OAB 437623/SP), MARCELO DE ALMEIDA (OAB 286235/SP)
Processo 1001045-18.2021.8.26.0315 - Mandado de Segurança Cível - Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento /
Homologação - H.T.L.E. - P.M.L.P. e outro - Fls. 224. Procuradores da municipalidade, habilitados. - ADV: NATALIA FERNANDA
DE SOUZA ASSUMPÇÃO MENDONÇA (OAB 299045/SP), VANDERLEI RUIZ (OAB 126610/SP), CINTIA NUCIENE SARTI DE
SOUZA (OAB 339619/SP), CRISTIANO AUGUSTO GAVA (OAB 356647/SP), ANA CLAUDIA SANTOS GABA (OAB 327219/SP)
Processo 1001061-69.2021.8.26.0315 - Guarda de Infância e Juventude - Perda ou Modificação de Guarda - L.S. - Os
Termos de Guarda e Responsabilidade dos menores encontram-se expedidos, os quais poderão ser retirados pelo portal E-SAJ.
- ADV: ANDREA FÁTIMA SANTA ROSA DOS REIS (OAB 201663/SP)
Processo 1001116-20.2021.8.26.0315 - Guarda de Infância e Juventude - Perda ou Modificação de Guarda - E.F.R. M.O.L.R. - E.F.R. - Vistos. Oficie-se ao IMESC via portal nos termos da decisão de fls. 145. Intimem-se. - ADV: ANUAR FADLO
ADAD (OAB 190583/SP), VALERIA BUFANI (OAB 121489/SP), CAIO AUGUSTO CAMACHO CASTANHEIRA (OAB 298864/SP),
PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA ULIANA (OAB 300831/SP)
Processo 1001127-49.2021.8.26.0315 - Procedimento Comum Cível - Guarda - M.S.S.S. - Diante do exposto, julgo
procedente a ação e extinto o processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil/15, atribuindo à autora,
a guarda dos filhos menores, independentemente da lavratura do termo de guarda, ante à inerência do poder familiar e, também,
regulamentar o direito de visitas do réu em relação aos seus filhos, aos fins-de-semanas alternados, com a retirada dos filhos
do lar materno, às sextas-feiras, às 18h00, devolvendo-os aos domingos, às 18 horas. As custas serão suportadas pela autora,
beneficiário da assistência judiciária gratuita. Condeno o réu no pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% sobre
o valor atualizado da causa. Transitando em julgado, expeça-se certidão de honorários advocatícios ao mandatário dativo da
autora, nos moldes do convênio OAB/DP. Após, cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos do processo ao arquivo.
P.I.C. - ADV: MARCELO ALESSANDRO CONTO (OAB 150566/SP)
Processo 1001135-60.2020.8.26.0315 - Ação Civil Pública - Flora - Aparecido Antonio Balestero - - Cleusa Ballestero e outro
- Vistos. Dê-se ciência à parte ré pelo prazo de 15 dias sobre o oficio recebido e encartado em fls. 461/462 e manifestação do
Ministério Público em fls. 465. Prazo: 15 dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: FELIPE DE ALMEIDA OLIVEIRA (OAB
299625/SP)
Processo 1001154-37.2018.8.26.0315 - Procedimento Comum Cível - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Olívio
Roma - Café Pieroni Ltda. - Me. e outros - V i s t o s, Providencie a serventia, a regularização do polo ativo, lançando-se o
herdeiros de Olívio Roma. Intimem-se. - ADV: OLAVO GLIORIO GOZZANO (OAB 99916/SP), JOEL JOAO RUBERTI (OAB
55915/SP)
Processo 1001249-96.2020.8.26.0315 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Maria Miriam Vieira - Benedito Almir
Vieira e outro - Homologo, por sentença, para que produzam os jurídicos e legais efeitos, o acordo pactuado pelas partes
litigantes, constante de fls. 108/110 e, em consequência, com fulcro no artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, julgo
EXTINTA esta ação de Alienação de Bem Comum Indivisível promovido por Maria Miriam Vieira em face de Benedito Almir Vieira
e Dalva Vieira Mantovani, com resolução de mérito, determinando o seu arquivamento. Desde logo, certifique-se o trânsito em
julgado desta decisão, pois, não remanesce interesse recursal. - ADV: FERNANDO BISCÁRO DE SOUZA (OAB 163851/SP),
EVERTON HENRIQUE DA SILVA GALHARDI (OAB 426831/SP)
Processo 1001260-91.2021.8.26.0315 - Divórcio Consensual - Dissolução - L.A.T.O. - - M.T.P.S.O. - Intimação do(a)
patrono(a) nomeado(a) de que a certidão de honorários CORRIGIDA encontra-se disponível para a retirada através do Portal do
E-Saj. - ADV: MARCELO DE ALMEIDA (OAB 286235/SP)
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