TJSP 07/03/2022 - Pág. 2502 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3460
2502
ADV: JACK IZUMI OKADA (OAB 90393/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), LUIZ ANTONIO CORREIA DE SOUZA
(OAB 155666/SP), PRISCILA PICARELLI RUSSO (OAB 148717/SP)
Processo 1005206-39.2021.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Everton
Parra Pires Garcia - Vistos. Recebo petição de fls. 50 e documentos de fls. 45 e 51 como emenda à inicial. Tendo em vista a
dispensa legal de custas em primeiro grau no âmbito do Juizado Especial, o requerimento de justiça gratuita será analisado
oportunamente, em eventual recurso do interessado. Nos termos do Comunicado CSM nº 146/2011, fica dispensada a audiência
de conciliação. Desta feita, cite-se o requerido para, caso queira, apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias úteis, nos
termos do art. 12-A da Lei nº 9.099/95. Havendo interesse e possibilidade de conciliação, deverá o requerido informar a respeito,
observando-se que referida proposta não induz a confissão, nos termos do enunciado nº 76 do FONAJEF. Int. - ADV: DEVAIR
AMADOR FERNANDES (OAB 225227/SP), CRISTINA BOGAZ BONZEGNO DE SOUSA (OAB 135346/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0111/2022
Processo 1000528-78.2021.8.26.0358 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Difamação - A.V.A. - E.R.P. - Vistos. Ante
a informação de fl.148. Atenda-se a manifestação do D.Promotor de Justiça de fl. 152. Intime-se o querelado para audiência
de instrução, debates e julgamento do dia 15/03/22 às 10h30min, na pessoa do advogado constituído, via Diário da Justiça
Eletrônico. Ficando ciente, que deverá fornecer os meios para realização da audiência virtual. Cumpra-se. - ADV: DANIEL
CABRERA BARCA (OAB 240339/SP), PAULA REGINA DE CALDAS ANDRADE BARACIOLI (OAB 353719/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0112/2022
Processo 0002264-51.2021.8.26.0358 (processo principal 1002180-33.2021.8.26.0358) - Cumprimento de sentença
- Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Yasmin Oliveira Bezerra - Bassk Empreendimento Imobiliarios Spe Ltda Certifico e dou fé haver expedido mandado de levantamento eletrônico dos valores depositados a fls. 47 e 58 em favor da parte
autora, conforme formulário apresentado. O mandado foi encaminhado para conferência e assinatura pelo magistrado, devendo
o interessado acompanhar a efetivação da transferência junto ao banco indicado para recebimento dos valores. - ADV: THAIS
BENINE ROSA GALVES (OAB 171803/SP), RENATO GOMES RODRIGUES DA SILVA (OAB 272193/SP), GIOVANI CESAR
CASAROLI (OAB 279274/SP)
Processo 0003030-07.2021.8.26.0358 (processo principal 1002086-85.2021.8.26.0358) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - José Tito de Aguiar Junior - - Monize Barboza Salvione - HB SAUDE S/A - Certifico e dou fé haver
expedido mandado de levantamento eletrônico dos valores depositados a fls. 54 em favor da parte autora (Monize Barboza
Salvione), conforme formulário apresentado. O mandado foi encaminhado para conferência e assinatura pelo magistrado,
devendo o interessado acompanhar a efetivação da transferência junto ao banco indicado para recebimento dos valores. - ADV:
MARISTELA PAGANI (OAB 103108/SP), JOSÉ TITO DE AGUIAR JUNIOR (OAB 305044/SP), ANDRE RICARDO UEDA (OAB
354453/SP)
Processo 1003160-14.2020.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Flávia Rita Soligo
Rodrigues - MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - Vista dos autos ao autor para: manifestar-se sobre a petição e o
comprovante de pagamento às fls. 361/363 referente ao cumprimento do acordo. Prazo: 05 dias, no silêncio, os autos serão
extintos pela satisfação. - ADV: SILVANIA DE SOUZA COSTA (OAB 306966/SP), ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA
(OAB 325150/SP), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG)
Anexo Fiscal I
JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0093/2022
Processo 0000376-13.2022.8.26.0358 (processo principal 1001937-94.2018.8.26.0358) - Cumprimento de sentença Nulidade - FAZENDA NACIONAL e outro - TUPAN CLUBE DE MIRASSOL - Vistos, Intime-se o devedor, na pessoa de seu
advogado, para pagar, no prazo de quinze (15) dias, o valor indicado no demonstrativo, devidamente atualizado, além de
eventuais custas processuais, advertindo-o, que decorrido in albis o prazo para pagamento voluntário, o débito será acrescido de
multa de dez por cento (10%) e honorários advocatícios de dez por cento (10%), na forma do artigo 523 do Código de Processo
Civil e inicia-se o prazo de quinze (15) dias para apresentar impugnação nos próprios autos, independente de penhora ou nova
intimação, conforme dispõe o artigo 525 do Código de Processo Civil. Não efetuado o pagamento voluntário, no prazo de quinze
dias, dê vista dos autos à exequente para indicar bens penhoráveis. Intimem-se. - ADV: KLEBER AUGUSTO TAGLIAFERRO
(OAB 130267/SP), NATALIA OLIVEIRA TOZO (OAB 313118/SP)
Processo 0002132-91.2021.8.26.0358 (processo principal 1504156-18.2021.8.26.0358) - Cumprimento de sentença - IPTU/
Imposto Predial e Territorial Urbano - Vinicius Braz Lopes Ferrari - Vistos, Satisfeito o crédito relativo à verba sucumbencial,
JULGO EXTINTO o presente Cumprimento de Sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Autorizo o levantamento do valor depositado, expedindo-se o MLE Mandado de Levantamento Eletrônico em favor do requerente,
com os dados bancários indicados no ofício de fl. 20 do incidente de RPV. Comuniquem-se os autos principais. Tendo em vista
o desinteresse recursal, declaro o trânsito em julgado, dispensando a Serventia de lançar respectiva certidão. Oportunamente,
arquivem-se os autos com as cautelas legais. Intimem-se. - ADV: VINICIUS BRAZ LOPES FERRARI (OAB 367523/SP)
Processo 0002396-65.2008.8.26.0358 (358.01.2008.002396) - Execução Fiscal - FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de
Serviço - TUPAN CLUBE DE MIRASSOL - Vistos. Dê-se ciência às partes com procuradores nos autos acerca da digitalização
dos autos, para que se manifestem sobre a conversão, bem como apontem eventuais irregularidades nas peças digitalizadas,
no prazo de até 10 (dez) dias, podendo proceder à complementação de peças ou, justificadamente, recusar a conversão.
Decorrido o prazo, os autos físicos, se o caso, deverão ser restituídos em cartório, devendo a Unidade proceder à certificação
da digitalização mediante anotação na capa dos autos físicos, acondicionando-os separadamente. Com o decurso do prazo
acima mencionado sem qualquer oposição das partes, será dada a aceitação tácita da digitalização, dando automaticamente
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º