TJSP 07/03/2022 - Pág. 830 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3460
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Processo 0005259-59.2021.8.26.0286 (processo principal 1006920-95.2017.8.26.0286) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Fernando Santos Gobbi - Diga o requerente sobre os
AR’s devolvidos negativos. - ADV: CARLA BALESTERO (OAB 259378/SP)
Processo 0005912-32.2019.8.26.0286 (processo principal 1007680-49.2014.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Cheque - Edison Rodrigues Filho - Certifico e dou fé que, nesta data, expeço o mandado de busca e apreensão em cumprimento
à liminar concedida, devendo a parte autora entrar em contato, tão logo quando disponível tal documento nestes autos, com
a Central de Mandados local, com o objetivo de prestar os meios necessários para o cumprimento da diligência, sob pena
de sua não realização. - ADV: LUIS HENRIQUE FERNANDES DE CAMPOS (OAB 204057/SP), NATANAEL RICARDO BERTI
VASCONCELLOS (OAB 184803/SP)
Processo 0006220-73.2016.8.26.0286 (processo principal 0005407-47.1996.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Depósito - G.A.B.S. - F.Z.J. - Parte Exequente: apresente, em 5 (cinco) dias, a ficha cadastral da Jucesp referente a empresa
executada. - ADV: MARIA RAQUEL BELCULFINE SILVEIRA (OAB 160487/SP), VALDEMIR BARSALINI (OAB 20591/SP), NOEL
ALEXANDRE MARCIANO AGAPITO (OAB 97269/SP), MICHAEL DE JESUS (OAB 275526/SP)
Processo 0010515-08.2006.8.26.0286 (286.01.2006.010515) - Execução de Título Extrajudicial - B. - J.D.R.J. - - A.A.B. I.C.S. e outros - Vistos. RECEBO os embargos de declaração opostos às fls. 394/398 porque tempestivos, mas NEGO-LHES
provimento. Os embargos têm lugar para sanar omissão, dúvida, ambiguidade ou contradição na sentença, nos termos do
art. 1022, do CPC, o que não se verifica no presente caso. PROVIDENCIE-SE a averbação da penhora de fls. 317/318, pelo
sistema ARISP. Observe-se as informações prestadas a fls. 393. No mais, cumpra o exequente as determinações constantes
de fls. 385/388 em sua integralidade, providenciando o necessário para a intimação de eventuais coproprietários. Int. - ADV:
FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 196461/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP),
ISABELA CAMPANHOLI SILVA (OAB 375674/SP)
Processo 1000228-46.2018.8.26.0286 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Ana Paula Andreazza Peres
Batalha e outros - Vistos. DEFIRO a suspensão pelo prazo de 15 dias . Decorrido o aludido lapso temporal, deverá o autor juntar
os documentos originais de fls. 63/84, sob pena de incidência do art. 400 do CPC. Int. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB
321781/SP), MANOEL HENRIQUE GIMENEZ ROLDAN (OAB 208673/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG)
Processo 1000475-85.2022.8.26.0286 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard
S/A - Vistos. INDEFIRO o pedido de expedição de carta precatória formulado pela parte autora pois, na forma do artigo 3º, § 12,
do Decreto-Lei 911/1969, com a redação dada pela Lei 13.043/2014, deve ser protocolada a requisição de busca, apreensão e
citação diretamente no juízo responsável pela localidade em que se encontra o veículo, de acordo com o endereço informado.
Para o bom andamento do processo, deverá a parte autora informar nestes autos o protocolo de tal requisição, caso ela
aconteça, ficando este processo temporariamente suspenso até seu integral cumprimento ou até que haja nova provocação da
parte interessada. Intime-se. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)
Processo 1000636-95.2022.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Ismael dos Santos Paulista Serviços de Pagamentos e Recebimentos Ltda - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias,
sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. - ADV: BIANCA ANTUNES
ANASTÁCIO (OAB 66713/PR), CLAYTON DE SOUZA FRANQUINI (OAB 327502/SP)
Processo 1000648-12.2022.8.26.0286 - Embargos de Terceiro Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - Residencial Villa Di Trento Incorporações e Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Laércio Florêncio Júnior - - Renata
Rodrigues Florêncio - Manifeste-se a parte contrária, no prazo de 15 dias, sobre a petição/os últimos documentos juntados aos
autos pela parte adversa, nos termos do artigo 437, § 1.º, do novo Código de Processo Civil. - ADV: RAFAEL MONDELLI (OAB
166110/SP), BOCHINI E GASPARETO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 33109/SP)
Processo 1000855-16.2019.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Gmad Itu Suprimentos para Movelaria
Ltda. - Vistos. 1)A utilização de sistemas para informações acerca de testamentos, procurações, escrituras públicas e outros
documentos semelhantes por meio do CENSEC, correspondem à consulta de serviços de natureza notarial e registral online e
que não demandam qualquer intervenção do Poder Judiciário. Logo, a busca por meio do Poder Judiciário deve ser restringida
aos casos em que haja determinação como diligência do juízo ou quando o interessado é beneficiário da justiça gratuita. Casos
outros não abrangidos pelas hipóteses acima destacadas, prescindem da intervenção judicial. Ressalta-se, contudo, que a
pretensão do interessado não resta prejudicada, pois lhe é possibilitado acessos, por meios próprios, aos sistemas de serviço
eletrônicos para os respectivos fins, tais como, SREI - Serviço de Registro Eletrônico de Imóveis (https://www.irib.org.br/registroeletronico/centraisregistros), ARISP - Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (https://www.arisp.com.br e/ou
https://www.registradores.org.br) e CENSEC - Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (https://censec.org.br).
Para tanto, compete à parte cadastrar-se nas respectivas plataformas para acesso aos sistemas e obtenção das informações
desejadas, independentemente de intervenção do juízo. 2)DETERMINO a inclusão do(s) nome(s) do(s) devedor(es) no cadastro
de inadimplentes mediante a utilização do sistema SerasaJud, nos termos do Comunicado CG nº 2632/2017. 3)OFICIE-SE
aoCAGEDpara obter informação se a executada possui vinculo empregatício. Outrossim, oficie-se à Secretaria da Fazenda
do Estado de São Paulo - SEFAZ para que informe a este juízo a existência de crédito(s)/saldo(s) proveniente(s) do programa
“Nota Fiscal Paulista” de titularidade do(a)(s) executado(a)(s). Caso localizado saldo, determino o bloqueio e a transferência
do(s) crédito(s) constrito(s) para conta judicial à disposição deste juízo, limitado, no entanto, ao valor do débito (R$ 18.761,83,
atualizado em janeiro/2022). A(s) indigitada(s) providência(s) supra deverá(ão) ser realizada(s) em face do(a)(s) executado(a)
(s) - ADV: LUIZ GUILHERME MARQUES MORETI (OAB 345825/SP)
Processo 1000864-70.2022.8.26.0286 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1009997-15.2021.8.26.0079 - 2ª Vara Cível)
- Santander Brasil Administradora de Consórcio Ltda - 1)INTIMAÇÃO do interessado para que, nos termos do art. 1.016 das
Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça NSCGJ e do Comunicado CG nº 362/2017 (Disponibilizado em 16/02/2017
no DJE, Edição 2.290, página 5), proceda ao recolhimento das despesas (ou sua complementação, se o caso) de condução dos
Oficiais de Justiça. 2) Para condução do Oficial de Justiça, salvo se tratando de ato único, conforme previsto no artigo 1.007
das Normas Judicias da Corregedoria Geral de Justiça NSCGJ, é necessário o recolhimento de três Ufesp’s por ato, devendo
a guia ser vinculada ao posto bancário da Comarca de Itu/SP, qual seja agência Banco do Brasil nº 6523-4. Para tanto, deverá
ser observado o valor atualizado constante do sítio eletrônico do TJSP no link: “https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/
DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica”. - ADV: PEDRO ROBERTO ROMÃO (OAB 209551/SP)
Processo 1000991-08.2022.8.26.0286 - Embargos de Terceiro Cível - Caução - Residencial Villa Di Trento Incorporações e
Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Lucas Modesto da Silva - - Bruna Bitencourt Amaral - Manifeste-se a parte contrária,
no prazo de 15 dias, sobre a petição/os últimos documentos juntados aos autos pela parte adversa, nos termos do artigo 437, §
1.º, do novo Código de Processo Civil. - ADV: RAFAEL MONDELLI (OAB 166110/SP), BOCHINI E GASPARETO ADVOGADOS
ASSOCIADOS (OAB 33109/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º