TJSP 08/03/2022 - Pág. 1211 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022
REQTE
ADVOGADO
VARA:
PROCESSO
CLASSE
REQTE
ADVOGADO
REQDO
VARA:
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3461
1211
: B.S.L.
: 166707/SP - Rodrigo Bianchi das Neves
2ª VARA
:
1000635-71.2022.8.26.0299
:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
: Loide Levenets
: 216518/SP - Eduardo Marinho Jucá Rodrigues
: Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0134/2022
Processo 0000095-74.2021.8.26.0299 (processo principal 1000731-28.2018.8.26.0299) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - João Brito de Oliveira - Vistos. 1 - Fls. 64-66 - Mantenho a decisão de fl. 61.
2 - Intime-se a parte executada, nos termos da decisão de fl. 15, na pessoa da sócia Gisele Donega Civitanova, por carta, no
endereço indicado. Intime-se. - ADV: FATIMA TRUJILLO (OAB 129165/SP)
Processo 0000437-51.2022.8.26.0299 (processo principal 1001207-03.2017.8.26.0299) - Cumprimento de sentença - Oferta
- C.A.B. - Vistos. Defiro à parte exequente os benefícios da gratuidade da justiça. Proceda o cartório às anotações necessárias.
No prazo de emenda e sob pena de indeferimento da inicial, deve a parte autora providenciar a juntada de cópia da sentença
em foi arbitrado os alimentos, certidão de trânsito em julgado e a atualização do débito, que deve corresponder as 3 (três)
prestações anteriores ao ajuizamento da execução. Após, com a regularização, cite-se o devedor para que, em 3 dias, efetue o
pagamento do débito devidamente atualizado e acrescido das pensões que se vencerem ao longo da demanda ou comprove que
já o fez ou ainda justifique a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de prisão e protesto do pronunciamento judicial, conforme
previsto no artigo 528, parágrafos 1º e 3º, do C.P.C de 2015. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumprase na forma e sob as penas da lei. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: MARCELO HENRIQUE DEZEM (OAB
330497/SP), ELI TRINDADE (OAB 77907/SP)
Processo 0000483-40.2022.8.26.0299 (processo principal 1000725-21.2018.8.26.0299) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Rogerio de Oliveira Alves - Prefeitura Municipal
de Jandira - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a
Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como
incidente a estes próprios autos. Intime-se. - ADV: ADALBERTO ALEXANDRE SANTOS (OAB 356268/SP), NIVALDO TOLEDO
(OAB 87482/SP)
Processo 0000484-25.2022.8.26.0299 (processo principal 1000725-21.2018.8.26.0299) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Edson Anacleto de Souza - Prefeitura Municipal
de Jandira - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a
Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como
incidente a estes próprios autos. Intime-se. - ADV: NIVALDO TOLEDO (OAB 87482/SP), ADALBERTO ALEXANDRE SANTOS
(OAB 356268/SP)
Processo 0000485-10.2022.8.26.0299 (processo principal 1004607-59.2016.8.26.0299) - Cumprimento de sentença Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade - Maisa Pinheiro Oliveira Severo - Vistos. Na forma do artigo 513, §2º, II do Código
de Processo Civil, após o recolhimento da taxa postal, intime-se parte executada por carta para que, no prazo processual de
15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.
Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o
prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua
impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e,
também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto
aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.
XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente
deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF,
valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas
taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que
servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde
já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer
momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida
a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio,
remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: MAISA PINHEIRO OLIVEIRA SEVERO (OAB 345068/SP)
Processo 0001002-49.2021.8.26.0299 (processo principal 1000346-12.2020.8.26.0299) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - - Alpha Strong Treinamento e Educação Executiva Ltda. - Manifestese a parte autora em relação ao mandado negativo. - ADV: JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO (OAB 29443/SP), MARCIAL
BARRETO CASABONA (OAB 26364/SP)
Processo 0001052-80.2018.8.26.0299 (processo principal 1015697-83.2013.8.26.0068) - Cumprimento de sentença Alienação Fiduciária - Omni S/A Crédito Financiamento e Investimento - WASHINGTON VIEIRA PONTES - Vistos. Manifestese o curador especial, no silêncio cancele-se a nomeação e solicite-se novo curador especial. Intime-se. - ADV: DANIELA
FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP), REMO DE ALENCAR PERICO (OAB 395103/SP)
Processo 0001274-77.2020.8.26.0299 (processo principal 1002115-26.2018.8.26.0299) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Rafaela Maria Oliveira da Silva - Informe o autor se o ofício foi encaminhado. - ADV: ALEXANDRE
DOS SANTOS SILVA (OAB 257571/SP)
Processo 0002162-12.2021.8.26.0299 (processo principal 1002517-73.2019.8.26.0299) - Cumprimento de Sentença contra
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