TJSP 08/03/2022 - Pág. 1302 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3461
1302
Int. Jaú, 04 de março de 2022. - ADV: SILVIO CESAR SERESUELA (OAB 374842/SP), ANDRÉ CAPOBIANCO MORANDO (OAB
375020/SP)
Processo 1002900-71.2021.8.26.0302 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Paulo Cardoso da Silva - Tonon
Bioenergia S/A - Orlando Geraldo Pampado - Vistas dos autos administrador judicial : aguarda manifestação nos autos no
prazo de 15 dias. - ADV: PEREIRA ADVOGADOS (OAB 2297/SP), PAULO WAGNER BATTOCHIO POLONIO (OAB 96851/SP),
ORLANDO GERALDO PAMPADO (OAB 33683/SP)
Processo 1003471-42.2021.8.26.0302 (apensado ao processo 1002518-78.2021.8.26.0302) - Alvará Judicial - Lei 6858/80
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Levantamento de Valor - Kauã
Henrique Victor de Paula da Silva - - Wellington Kaik da Silva - - Jhennifer Fernanda da Silva - Assim, a pretensão da parte
requerente dependerá da abertura de inventário, o que de fato já ocorreu com o ajuizamento do inventário nº 100251878.2021.8.26.0302, em trâmite por este Juízo, sendo de rigor o indeferimento do pedido. Pelo exposto,INDEFIRO o pedido de
expedição de alvará judicial, remetendo a parte requerente às vias próprias para a dedução de sua pretensão. Sem condenação
em honorários. Custas e despesas processuais pela parte autora, observada a gratuidade processual, benefício que ora lhe
defiro. Oportunamente, apense-se aos autos da ação de inventário e arquivem. P.I. Jaú, 04 de março de 2022. - ADV: GILMAR
RODRIGUES NOGUEIRA (OAB 336961/SP)
Processo 1003907-98.2021.8.26.0302 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Daniele Cristina Cezarino - Vistos.
Defiro à autora e demais herdeiros os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Trata-se de pedido de abertura de Arrolamento
em razão do falecimento de Antônio Carlos Cezarino . Para o cargo de inventariante nomeio DANIELE CRISTINA CEZARINO,
RG 41.837.840-X, CPF 36409681828, considerando-a compromissada, independente de assinatura de termo, valendo esta
decisão como certidão de inventariante para os efeitos legais. Com fundamento nos artigos 654, do CPC, e 222 das Normas de
Serviço de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, cumpra a inventariante as normas relativas ao ITCMD , providenciando a
juntada nos autos de Certidão de Homologação do ITCMD antes da sentença homologatória/expedição do formal de partilha,
para viabilizar a manifestação conclusiva fazendária acerca da regularidade tributária que o feito envolve. A Certidão deverá
ser impressa no sistema SEFAZ/ITCMD e estará disponível na respectiva Declaração do ITCMD após a homologação dos
lançamentos nela contidos. Prazo : 30 dias. Providencie a serventia a juntada de certidão negativa de testamentos. Defiro
a expedição de alvará judicial autorizando a venda/ transferência do veículo descrito no item 4 sob letra D, em nome do
Inventariado bem como a expedição de alvará judicial para levantamento do saldo existente do benefício previdenciário descrito
no item 4 sob letra E junto ao INSS em nome do Inventariado. Providencie-se e expeça-se o necessário. Int. Jaú, 04 de março
de 2022. - ADV: BRAZ DANIEL ZEBER (OAB 27701/SP)
Processo 1007409-45.2021.8.26.0302 - Monitória - Cheque - Fabio Gatto Bergamini - Vistos. Recebo a petição de fls.
46/47 como emenda à inicial. Anote-se e retifique-se o valor da causa para que passe a constar R$ 3.619,08. Cite-se a parte
requerida para pagamento do valor consignado na inicial, no prazo de 15 dias ou oposição de embargos, consignando que o
imediato pagamento do débito e de honorários advocatícios no valor de 5% do valor da causa, importa em ISENÇÃO das custas
processuais (art. 701 parágrafo 1º do CPC). Conste do mandado que será constituído de pleno direito o título executivo judicial,
se não realizado o pagamento ou não apresentados embargos previstos no art. 702 do CPC. Diante das especificidades da causa
e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência
da audiência de conciliação. Decorrido o prazo para pagamento ou embargos , intime-se a parte autora para que no prazo de
quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas
ou se deseja o julgamento antecipado ou havendo embargos , deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e
apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais. Providencie-se e expeça-se o necessário. Intime-se. ADV: SILVIO CESAR SERESUELA (OAB 374842/SP), ANDRÉ CAPOBIANCO MORANDO (OAB 375020/SP)
Processo 1008897-35.2021.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - C.L. - Em face do
acordo realizado, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de
Processo Civil. Ausente interesse recursal, certifique-se desde já o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. P.I.C. Jaú, 04 de
março de 2022. - ADV: SERGIO EDUARDO BRAGGION (OAB 206117/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0161/2022
Processo 0001975-29.2020.8.26.0302 (processo principal 1001755-19.2017.8.26.0302) - Cumprimento de sentença Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Evandro Marcos Moratelli - Rodrigo Pereira da Silva e outro - Sobre
a impugnação de fls. 46/56, manifeste-se o exequente no prazo de 5 dias. - ADV: PAULO JOSÉ DO AMARAL (OAB 329640/SP),
GILMAR RODRIGUES NOGUEIRA (OAB 336961/SP), CÍCERO ROMÃO BATISTA MARCOANTONIO (OAB 379031/SP)
Processo 0002082-39.2021.8.26.0302 (processo principal 1005661-80.2018.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - L.F.G. e outro - D.M.G. - Vistas dos autos ao exequente para manifestar-se sobre
a justificativa apresentada pelo executado (fls. 32/82). - ADV: VANDERLEI GROSSI DA SILVA (OAB 358586/SP), LINCOLN
RICKIEL PERDONÁ LUCAS (OAB 148457/SP)
Processo 0006986-59.2008.8.26.0302 (302.01.2008.006986) - Inventário - Inventário e Partilha - Joelma Cristina Pitana
- Certidão de fls. 481: decorreu o prazo do sobrestamento dos autos. Manifeste-se a parte inventariante em prosseguimento. ADV: ALINE MARIA JORGE BONILHA (OAB 231423/SP), THAIS FORTI PAES DE ALMEIDA (OAB 222452E/SP)
Processo 0011406-10.2008.8.26.0302 (302.01.2008.011406) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multisegmentos NPL Ipanema III - Não Padronizado - Ao exequente: aguarda
manifestação no prazo de 05 dias, em prosseguimento, sob pena de suspensão dos autos, nos termos do artigo 921 do CPC.
- ADV: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB 357590/SP)
Processo 0012922-26.2012.8.26.0302 (302.01.2012.012922) - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços João Roberto Piccin - Ao exequente: aguarda manifestação no prazo de 05 dias, em prosseguimento, sob pena de suspensão
dos autos, nos termos do artigo 921 do CPC. - ADV: JOAO ROBERTO PICCIN (OAB 125151/SP)
Processo 1001985-56.2020.8.26.0302 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Alex Sandro Aparecido Bueno
de Moraes - Vistas dos autos administrador judicial : aguarda manifestação nos autos no prazo de 15 dias. - ADV: LIDIANO
VICENTE GALVIM (OAB 280800/SP)
Processo 1009551-22.2021.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Pedro de Oliveira Banco Mercantil do Brasil S/A - Vistas dos autos ao requerido para: manifestar-se, em 15 dias, sobre a juntada de documentos
(art. 437, §1º, do CPC). - ADV: BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS (OAB 109797/MG), BRUNO MIRANDA DE CARVALHO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º