TJSP 08/03/2022 - Pág. 1824 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3461
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com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por
sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a
capacidade financeira. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias,
apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de
renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos
últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto
de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas
processuais, bem como a taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, sob pena de extinção, sem nova intimação.
Intime-se. - ADV: WAGNER GOMES SALOMÃO (OAB 301416/SP)
Processo 1000477-41.2022.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - José
Dias da Cruz Neto - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela provisória. Diante das especificidades da causa e de modo
a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência
de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é
autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades
da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”). Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo
de 15 (quinze) dias úteis. - ADV: IVO HENRIQUE DE SOUZA DA SILVA (OAB 255517/SP)
Processo 1001164-52.2021.8.26.0323 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - R.D.T. - Posto isso, com fundamento
no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgoIMPROCEDENTEo pedido formulado nos autos e REVOGO
acuratelaprovisória conferida à parte autora. Custas na forma da lei, observando-se, as disposições da justiça gratuita deferida
a parte autora à fl. 147. Sem condenação aos ônus de sucumbência por se tratar de processo necessário e que ganhou feição
de procedimento de jurisdição voluntária. Ciência ao ministério público. Com o trânsito em julgado, oportunamente, arquivem-se
os autos. P.I.C. - ADV: LUCIANA CONSTANTINO MARQUES DINIZ (OAB 421720/SP)
Processo 1001197-81.2017.8.26.0323 - Cumprimento de sentença - Família - H.G.S.D.B. - - D.S.D.B. - Vistos. Defiro busca
de endereços conforme requerido. Intime-se. - ADV: EWERSON JOSÉ DO PRADO REIS (OAB 260443/SP), LAIZ FLORENZANI
BASTOS PINTO MENGUI (OAB 408683/SP)
Processo 1001359-71.2020.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Windsor Melo de Souza - Sfo
Holding e Participações Ltda. e outros - Vista dos autos ao Dr(a). Idalina Maria Eloy da Silva OAB 158366/SP para manifestar-se
nos autos, em 05 dias, tendo em vista a nomeação nos termos do convênio Defensoria Pública OAB/SP. - ADV: IDALINA MARIA
ELOY DA SILVA (OAB 158366/SP), DRIELLY FARIA VASQUES (OAB 443946/SP)
Processo 1001367-48.2020.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Persianas Ullian Comércio de
Vestuários - Sfo Holding e Participações Ltda. A/C Sr. Pedro Fradique de Oliveira - Vista dos autos ao Dr(a). Diego Reis Campos
OAB 282546/SP para manifestar-se nos autos, em 05 dias, tendo em vista a nomeação nos termos do convênio Defensoria
Pública OAB/SP. - ADV: FILIPE MATZEMBACHER STOCKER (OAB 253874/SP), DIEGO REIS CAMPOS (OAB 282546/SP)
Processo 1001473-73.2021.8.26.0323 - Divórcio Litigioso - Dissolução - W.R.S.M.D. - Vistos. Ao MP. Intime-se. - ADV:
NEYRE DE SOUZA FRANCO (OAB 426288/SP)
Processo 1001487-57.2021.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - V.M.S.A. - A.S.F.A. - Vistos. Cota
ministerial: à parte interessada. Intime-se. - ADV: MATHEUS DE BRITO PEREIRA (OAB 426063/SP), RODRIGO SALOMÃO
GAVAZZI (OAB 358493/SP)
Processo 1001495-68.2020.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Marcelo de Souza Oliveira Sfo Holding e Participações Ltda. - Vista dos autos ao Dr(a). Pedro Fernandes da Silva Junior OAB 110234/SP para manifestarse nos autos, em 05 dias, tendo em vista a nomeação nos termos do convênio Defensoria Pública OAB/SP. - ADV: FLAVIO LUIZ
COSTA SAMPAIO (OAB 130157/SP), PEDRO FERNANDES DA SILVA JUNIOR (OAB 110234/SP)
Processo 1001837-45.2021.8.26.0323 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - G.G.S.M.S. - C.A.L. - Vistos. Ao MP.
Intime-se. - ADV: ALIÃ PEREIRA DOS SANTOS (OAB 371166/SP), GERALDO LUIZ ANTONIO ARANTES DE CASTILHO (OAB
415165/SP)
Processo 1001839-15.2021.8.26.0323 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução G.G.R.S. - Vistos. Ao MP. Intime-se. - ADV: HUGO LEONARDO DIAS DA SILVA PEREIRA (OAB 262519/SP)
Processo 1001865-13.2021.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - E.M.S. - M.E.M.S. - A.P.S. - Vistos. No prazo de quinze dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando detalhadamente
a necessidade e a pertinência para a decisão do feito, sob pena de preclusão, esclarecendo, no mesmo prazo, se pretendem o
julgamento imediato do pedido. Observo que o protesto genérico pela produção de todas as provas não substitui a obrigação das
partes de indicar, de forma específica e justificada, aquelas com as quais pretendem demonstrar os fatos alegados, nos termos
dos artigos 319, inciso VI, e 336, do Código de Processo Civil. Assim, ficam as partes advertidas, desde já, que o silêncio ou a
apresentação de requerimentos genéricos serão interpretados como concordância com o julgamento antecipado do processo,
na esteira do que já decidiram o Supremo tribunal Federal (Açor 445-4-ES-AgRg, relator Ministro Marco Aurélio, j. 4.6.98) e o
Superior Tribunal de justiça (AGÁ 206705/DF relator Ministro Aldir Passarinho Júnior, j. 3.2.00). Sem prejuízo, digam se têm
interesse na designação da audiência de tentativa de conciliação prevista no artigo 139, V do CPC. Intime-se. - ADV: MELISSA
BILLOTA MOURA RAMALHO (OAB 239460/SP), THAÍS NUNES SILVA (OAB 404246/SP)
Processo 1001915-39.2021.8.26.0323 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Fundação de Crédito Educativo Fundacred - - Liceu Salesiano Nossa Senhora Auxiliadora - Vistos. Reporto-me às fls. 93. Intime-se. - ADV: VINÍCIUS MARTINS
DUTRA (OAB 315486/SP)
Processo 1001924-35.2020.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - E.G.S. - - F.L.C.G.S. - S.F.O. e
outro - Vista dos autos ao Dr(a). Marielza Mendes Vieira Martins OAB 182943/SP para manifestar-se nos autos, em 05 dias,
tendo em vista a nomeação nos termos do convênio Defensoria Pública OAB/SP. - ADV: GERONIMO CLEZIO DOS REIS (OAB
109764/SP), MARIELZA MENDES VIEIRA MARTINS (OAB 182943/SP)
Processo 1001952-03.2020.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Benedita Ferreira Quintanilha
- Sfo Holding e Participações Ltda e outro - Vista dos autos ao autor para manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação. - ADV:
MARIANA PEIXOTO DA SILVA (OAB 319331/SP), ÉLIDA DO AMARAL VIEIRA (OAB 171449/SP)
Processo 1002149-21.2021.8.26.0323 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER
(BRASIL) S.A. - Vistos. Requerimento retro: defiro. Sem prejuízo, cadastre-se o nome do advogado no sistema informatizado.
Intime-se. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1002344-40.2020.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Claudineia Aparecida Toledo Pereira
- A.P.C. e outros - Vistos. Antes de deliberar acerca do quanto requerido, manifeste-se o autor acerca de fls. 363/371. Intime-se.
- ADV: ALEXSANDRO FRANCO (OAB 380741/SP), FREDERICO JOSE DIAS QUERIDO (OAB 136887/SP)
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