TJSP 08/03/2022 - Pág. 1907 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3461
1907
Processo 1000270-33.2022.8.26.0326 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Aline Cristina Menegassi
- Vistos. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Configurada a
hipótese do artigo 1.000 e parágrafo único do Código de Processo Civil, torna-se evidente a ausência de interesse processual
das partes na interposição de recursos. Diante disso, certifique-se desde logo o trânsito em julgado da sentença. Aguarde-se
o cumprimento do acordo e manifestação da parte exequente, sob pena de extinção pela quitação. P.I.C. - ADV: FERNANDO
ANTUNES PARUSSOLO (OAB 325602/SP)
Processo 1000840-53.2021.8.26.0326 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO
TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Clauter Renato Dias dos Santos - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Págs. 227/230 Ciência à parte contrária, aguardando-se manifestação nos termos do despacho
anterior. Int. - ADV: DANIELA RODRIGUES VALENTIM ANGELOTTI (OAB 125208/SP), YOHAN KARAN FACCO DADAMO (OAB
441018/SP)
Processo 1001658-05.2021.8.26.0326 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - JOSÉ
RAIMUNDO LEOPOLDO - - LUIZA DE ALMEIDA LEOPOLDO - PREFEITURA MUNICIPAL DE INÚBIA PAULISTA - Manifestese a parte autora sobre a contestação apresentada. Prazo: 15 (quinze) dias. Int. - ADV: ERTHOS DEL ARCO FILETTI (OAB
158645/SP), ARTHUR VIEIRA (OAB 260088/SP)
MACATUBA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0138/2022
Processo 0000014-86.2022.8.26.0333 (processo principal 1000970-90.2019.8.26.0333) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Urbana (Art. 48/51) - Regina de Assis Ribeiro dos Santos - Vistos. Homologo, com a concordância do
INSS (fl. 61), o cálculo de liquidação apresentado pelo autor às fls. 03/05, e determino a expedição de ofício(s) requisitório(s)/
precatório(s), nos termos do artigo 535, § 3º, incisos I e II, do Código de Processo Civil. Já comprovada pela parte autora
a regularidade de seu CPF e CNPJ (fl. 06/07), expeça(m)-se o(s) ofício(s) e intimem-se as partes para que manifestem sua
concordância com o(s) valor(es) requisitado(s). Se em termos, aguarde-se pelo pagamento. Intime-se. - ADV: CRISTIANO ALEX
MARTINS ROMEIRO (OAB 251787/SP), PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA ROMANI (OAB 307426/SP)
Processo 0000184-58.2022.8.26.0333 (processo principal 1000152-75.2018.8.26.0333) - Cumprimento de sentença Fixação - G.F.P. - Vistos. Determino à parte autora a correção do cadastro processual, no prazo de 15 dias, sob as penas da
Lei, para: 1) Inclusão do executado, devidamente qualificado, no polo passivo da ação; 2) Inclusão da representante legal
do exequente, devidamente qualificada. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a
página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente
\> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários
para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/
ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: ANDREA PINHO PENCHEL (OAB 329047/SP)
Processo 0000187-13.2022.8.26.0333 (processo principal 1000364-04.2015.8.26.0333) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Manoel Pereira da Silva - Vistos. Intime-se o INSS, por meio do portal
eletrônico, para que, no prazo de 60 (sessenta dias), apresente os cálculos de liquidação do julgado. Apresentados os cálculos,
intime-se o exequente na pessoa de seu procurador. Intimem-se. - ADV: AMANDA DE CAMARGO DIONISIO (OAB 424253/SP),
JULIANA SALATE BIAGIONI (OAB 277919/SP)
Processo 0000335-92.2020.8.26.0333 (processo principal 1000071-58.2020.8.26.0333) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Fixação - A.C.O. - - M.E.O.P. - V.H.P. - Vistos. Diante do silêncio da parte autora, remetam-se estes autos ao arquivo,
onde deverão aguardar eventual manifestação. Intime-se. - ADV: PAULA RENATA RUIZ DE ÁVILA MIGUEL (OAB 254376/SP),
JOSE LUIZ ANTIGA JUNIOR (OAB 220655/SP)
Processo 0000343-69.2020.8.26.0333 (processo principal 1000043-61.2018.8.26.0333) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - B.F.M.E. - - G.M.E. - Autos com vista aos exequentes para manifestação quanto
à certidão de fl. 168. - ADV: FREDERICO DE AVILA MIGUEL (OAB 141627/SP)
Processo 0000360-71.2021.8.26.0333 (processo principal 1000607-69.2020.8.26.0333) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - R.R.A. - Vistas dos autos ao autor para manifestar-se acerca da certidão de
decurso do prazo de sobrestamento, requerendo o que for pertinente em termos de prosseguimento. - ADV: MARCOS CESAR
DA SILVA (OAB 309862/SP)
Processo 0000361-56.2021.8.26.0333 (processo principal 1000607-69.2020.8.26.0333) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - R.R.A. - Vistas dos autos ao autor para manifestar-se acerca da certidão de
decurso do prazo de sobrestamento, devendo requerer o que for pertinente em termos de prosseguimento. - ADV: MARCOS
CESAR DA SILVA (OAB 309862/SP)
Processo 0000406-60.2021.8.26.0333 (processo principal 1000663-10.2017.8.26.0333) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Valdecy Batista do Nascimento - Intime-se novamente o INSS para
que apresente o cálculo de liquidação do julgado, na forma invertida, no prazo de 30 dias. Em não o fazendo, caberá ao próprio
exequente fazê-lo. Int. - ADV: MARIO AUGUSTO CORREA (OAB 214431/SP)
Processo 0000477-62.2021.8.26.0333 (processo principal 0002766-12.2014.8.26.0333) - Cumprimento de sentença - AuxílioDoença Previdenciário - JULIANA CRISTINA TEODORO - Ciência às partes para, no prazo de cinco dias, querendo, impugnar
a(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s), somente em seus aspectos formais, como incorreção na digitação ou falta de
dados que já existem nos autos, mas deixaram de ser informados no(s) ofício(s). Decorrido tal prazo em cartório, mantendo-se
as partes silentes, considerar-se-á correta a requisição. - ADV: MAURICIO DA SILVA SIQUEIRA (OAB 210327/SP)
Processo 0000565-37.2020.8.26.0333 (processo principal 1000387-42.2018.8.26.0333) - Cumprimento de sentença Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º