TJSP 08/03/2022 - Pág. 2025 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3461
2025
Corregedoria Geral da Justiça. Deverá ser informado o e-mail bem como o número de telefone para eventuais contato nos
termos preconizados no item 15 do Comunicado CG 284/2020. Para tanto, em 10 dias, informem as partes os endereços de
e-mail e número de telefone de todos: autores, réus, advogados e todas as testemunhas, a fim de ser remetido a todos o link de
acesso à audiência virtual para que possam ingressar e participarem da audiência. Após cumprido o item anterior, providencie
a Serventia o encaminhamento, urgente, do link de acesso ao endereço eletrônico de cada um dos participantes e ao Ministério
Público, se atuar, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual. No dia e horário agendados, todas as partes deverão
ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados. As partes devem observar que, tal qual em
uma audiência presencial, e nos termos do artigo 455 e § 1º, do CPC, autor e ré devem providenciar a intimação de suas
respectivas testemunhas acerca da data e horário da audiência e do fato de que se tratará de audiência virtual. Havendo parte
assistida pela Defensoria Pública, proceda sua intimação pessoal, assim como das testemunhas por ela arrolada, nos termos
dos artigos 186, § 2º e 455, § 4º inc. IV todos do CPC. Sem prejuízo, para maiores informações, o manual de participação em
audiências virtuais está disponível em: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d=
1590606929446 Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
Dê-se ciência ao Ministério Público. - ADV: LUCAS EMANUEL RICCI DANTAS (OAB 329590/SP), HERALDO CEZAR JORDÃO
DOS SANTOS (OAB 340068/SP), LUCIANI LUZIA CORREA (OAB 405480/SP)
Processo 1019369-08.2017.8.26.0344 - Inventário - Inventário e Partilha - Wanda Scapim Albanez - Vistos. Fls. 214: De
acordo com o decidido nos autos, intime-se a inventariante a apresentar: 1 - a declaração de bens e herdeiros, atentando-se ao
rol do artigo 620 do CPC, constando: a) - o nome, o estado, a idade e o domicílio do autor da herança, o dia e o lugar em que
faleceu e se deixou testamento; b) - o nome, o estado, a idade, o endereço eletrônico e a residência dos herdeiros e, havendo
cônjuge ou companheiro supérstite, além dos respectivos dados pessoais, o regime de bens do casamento ou da união estável;
c) - a qualidade dos herdeiros e o grau de parentesco com o inventariado; d) - a relação completa e individualizada de todos
os bens do espólio, inclusive aqueles que devem ser conferidos à colação, e dos bens alheios que nele forem encontrados,
descrevendo-se: - os imóveis, com as suas especificações, nomeadamente local em que se encontram, extensão da área,
limites, confrontações, benfeitorias, origem dos títulos, números das matrículas e ônus que os gravam; - o veículo com suas
características, constando ainda o número da placa e renavam. - o valor corrente de cada um dos bens do espólio. 2 - Deverá
a inventariante apresentar o plano de partilha de acordo com o rol do artigo 653 do CPC, constando: a) os nomes do autor da
herança, do inventariante, do cônjuge ou companheiro supérstite, dos herdeiros, dos legatários e dos credores admitidos; b) o
ativo, o passivo e o líquido partível, com as necessárias especificações; c) a quota parte e o valor monetário de cada quinhão;
3 - Prazo de 10 dias. 4 Int. - ADV: JOSE EUGENIO TOFFOLI FILHO (OAB 265670/SP)
Processo 1019643-30.2021.8.26.0344 - Execução Extrajudicial de Alimentos - Alimentos - J.C.Q. - Fls. 82/83: Diante dos
comprovantes de pagamento do débito alimentar juntados pelo executado às fls. 78 e 84, expeça-se contramandado de prisão.
No mais, manifeste-se a exequente sobre a petição e comprovantes de depósito de fls. 59, 73, 78 e 84, informando eventual
existência de débito alimentar pendente de pagamento, ficando ressaltado que na omissão o processo será extinto pelo
pagamento. Cumpra-se com urgência. Int. DPE. - ADV: CAMILA GUELFI DE FREITAS (OAB 252288/SP)
Processo 1019744-67.2021.8.26.0344 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.L.L.S.F. - - L.L.L.S.F. - L.L.L.S. Vistos. Fl. 251: Ciente da manifestação, procedendo-se a exclusão do nome do patrono dos autos, mantendo-se a Defensoria
Pública no atuação da defesa dos interesses da requerida. Aguarde-se a audiência de fls. 238/239. Int. DPE. - ADV: HAROLDO
WILSON BERTRAND (OAB 65421/SP), FABIO RICARDO PALMEZAN RIBEIRO (OAB 241521/SP)
Processo 1019845-07.2021.8.26.0344 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.O.S. - - G.O.S.S. - - I.C.S. Vistos. Fl. 62: Manifeste-se o Ministério Público. Int. - ADV: OZIEL BATISTA DE SOUZA (OAB 381700/SP)
Processo 1019992-33.2021.8.26.0344 - Inventário - Inventário e Partilha - Francisco Barbosa Neto - Rosemari Frabetti
Barbosa de Souza - - Rosemeire Frabetti Barbosa - Vistos. Homologo, para que produza os jurídicos efeitos a partilha de
fls. 40/48 destes autos de Inventário do bem deixado por Antonia Frabetti Barbosa , atribuindo aos nela contemplados, os
respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Tratando-se a presente ação de procedimento
de jurisdição voluntária, esta sentença transita em julgado na data da publicação. Com o trânsito em julgado, de acordo com o
Provimento CGJ nº 31/2013 e Normas da Corregedoria, desnecessária a expedição do formal de partilha pelo Ofício judicial,
inclusive para os beneficiários da Justiça Gratuita, ficando autorizada ao patrono a extração de cópias das peças dos autos
pela Internet, para expedição do formal de partilha no Cartório de Notas. Não haverá prejuízo às partes, vez que o custo dos
emolumentos é extremamente baixo, as cópias poderão ser tiradas de forma gratuita pela Internet e o espólio e/ou partes têm
totais condições de arcar com essa diminuta verba (nesse sentido, TJSP, 5ª Câmara de Direito Privado, Agravo de Instrumento nº
2092461-64.2017.8.26.0000, j. 07.06.2017). Anoto, que as cópias dos autos não precisam mais ser autenticadas pelo Escrivão
do ofício judicial. Se o caso, poderá o próprio advogado autenticá-las, conforme expressa previsão legal do art. 425, IV, do CPC.
Fls.73: Arbitro os honorários a patrona em 100% da tabela da DPE, expedindo-se certidão de honorários. Não há custas finais,
em razão da gratuidade processual concedida as partes. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se, anotando-se. P.R.I. ADV: DORILU SIRLEI SILVA GOMES (OAB 174180/SP)
Processo 1020137-89.2021.8.26.0344 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Lucia Maria Alves Gomes - - Ana
Amelia Alves da Silva - - Maria Euselena da Silva - - Maria Elzimar da Silva - - Júnior Alves da Silva - - Francisco Alves da Silva
- Antonio Luciano da Silva - Antevalde Alves da Silva - - Antenor Alves da Silva - Vistos. Fls.96: Defiro, requisite-se ao INSS
informações sobre a existência de resíduo de benefício previdenciário depositado em nome do inventariado ANTEMAR ALVES
DA SILVA, CPF 35457058115, RG 12.430.693-7, filho de Francisco Bento de Assis e de Joelina Alves da Silva. Encaminhe-se ao
INSS, por e-mail. A resposta deverá ser encaminhada via e-mail: [email protected]. Prazo para resposta: 30 dias. Servirá
o presente, por cópia digitada, como OFÍCIO. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Int. - ADV: KARINA LILIAN VIEIRA
(OAB 276428/SP)
Processo 4003366-63.2013.8.26.0344 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - IZABEL MARIA SILVA - Paulo Eduardo
Pires de Oliveira - - Capel & Capel Factoring Ltda - Vistos. Fls. 298 e 300/301: Ciente da juntada. Aguarde-se por 05 dias. Após,
não havendo mais atos a serem cumpridos, arquivem-se. Int. - ADV: ROBSON FERREIRA DOS SANTOS NOVAES (OAB 172463/
SP), JOSÉ FRANCISCO LINO DOS SANTOS (OAB 167743/SP), VALCIR EVANDRO RIBEIRO FATINANCI (OAB 123642/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0146/2022
Processo 0009413-43.2021.8.26.0344 (processo principal 1008974-49.2020.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Nomeação - G.M.P. - E.T.B. - Fls. 21: Converto em penhora o bloqueio efetuado nos autos (fls. 16/17), intimando-se o executado,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º