TJSP 08/03/2022 - Pág. 2079 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3461
2079
ser visualizada na internet, sendo considerado vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a
anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo (disponível no alto deste documento)
e a senha, a qual segue anexa, em documento separado. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por
peticionamento eletrônico. Int - ADV: ELIANA ESTEVÃO (OAB 161394/SP)
Processo 1000238-65.2022.8.26.0346 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Pan
S/A - Vistos. 1. Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, “caput”, do Decreto-lei nº 911/69. Cite-se
o(a) ré(u) para pagar a integralidade da dívida (valor remanescente do financiamento acrescidos dos encargos), no prazo de 5
(cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar
defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de veracidade fática apresentada
na petição inicial (CPC, art. 344), advertindo-o(a) que sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do(a) autor(a),
a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69). 2. ADVERTÊNCIA: Este processo, cujo
número encontra-se acima, tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá
ser visualizada na internet, sendo considerado vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a
anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo (disponível no alto deste documento)
e a senha, a qual segue anexa, em documento separado. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por
peticionamento eletrônico. Int - ADV: FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB 292207/SP)
Processo 1000291-80.2021.8.26.0346 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - José Vicente Filho - Banco Pan
S/A - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo
487, I, do Código de Processo Civil. O requerente arcará com as custas e despesas processuais, bem como dos honorários
sucumbenciais, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, com fundamento no artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.
P. R. I. - ADV: FELIPE D’AGUIAR ROCHA FERREIRA (OAB 150735/RJ), CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB
340927/SP), MARCO ANTONIO PEIXOTO (OAB 456578/SP)
Processo 1000338-54.2021.8.26.0346 - Embargos de Terceiro Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade
de Bens - Érica Pereira - Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos de terceiro, somente para
determinar que seja concedida à embargante preferência na arrematação do veículo, bem como lhe seja revertido o valor
de 50% do bem, correspondente à sua meação, calculado sobre o valor da avaliação. Certifique-se esta sentença nos autos
principais. Após o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos com as cautelas de praxe. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV:
ADENIR THEODORO JUNIOR (OAB 422891/SP)
Processo 1000344-13.2018.8.26.0493 - Procedimento Comum Cível - Perda ou Modificação de Guarda - S.F.N. - - R.J.S.
- E.F.N. - - J.S.R. - Vistos. Fls. 128/130: Com razão. Exclua-se a advogada subscritora. Cumpra-se com urgência o item 3 da
decisão de fls. 79/80, expedindo-se ofício à OAB local para que seja nomeado advogado para patrocinar os interesses dos
autores Sebastiana Fernandes Nunes e Roberto José da Silva. Com vinda da resposta, intime-se o advogado nomeado para
apresentar réplica à contestação. Int. - ADV: PAMELA CACEFO NÉIA (OAB 392118/SP), AMANDA DOMINGOS CESÁRIO (OAB
374703/SP), EVANIA VOLTARELLI (OAB 167522/SP)
Processo 1000374-04.2018.8.26.0346 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - L.M.F. - P.R.A.M. Vistos. Manifeste-se o Ministério Público. - ADV: JOÃO PAULO ZAGGO (OAB 240374/SP), LUCIANA TEIXEIRA DA SILVA (OAB
372148/SP), WILLIAN MATHEUS OSKO (OAB 416971/SP)
Processo 1000456-64.2020.8.26.0346 - Tutela Cível - Nomeação - H.P.P. - M.P. - 1) Intimação da parte requerida Mário
Pereira, na pessoa do seu advogado, de que deverá comparecer à perícia agendada para o dia 21/03/2022 às 14:28 hs, à Rua
Major Felício Tarabay, 1017, Vila Nova, na cidade de Presidente Prudente/SP. ADVERTÊNCIA: Deverá comparecer ao exame
munido de documento original com foto (Carteira de identidade RG ou Carteira Nacional de Habilitação CNH), de Carteira de
Trabalho (CTPS) e de documentos médicos pertinentes (exames médicos, exames de imagem, exames laboratoriais, cópias
de prontuários médicos, dentre outros), se porventura tiver. Chegar com 30 minutos de antecedência. Permitido o ingresso de
apenas um acompanhante para os periciandos idosos, portadores de necessidades especiais e menores de idade. Em caso de
não comparecimento à perícia, deverá justificar e comprovar sua ausência por meio de documento idôneo, no prazo de 10 dias,
sob pena de preclusão do direito de produzir a prova pericial. 2) Intimação, por carta, do autor sobre a perícia para providenciar
o transporte do requerido até o local designado. - ADV: DIRCE LEITE VIEIRA (OAB 322997/SP), ANA ROSA RIBEIRO DE
MOURA (OAB 205565/SP)
Processo 1000635-32.2019.8.26.0346 - Divórcio Litigioso - Dissolução - P.F.M.D. - Vistos. Fls. 80/81: Defiro, contudo, sem
determinar o desarquivamento dos autos, pois desnecessário. Expeça-se mandado para averbação do divórcio das partes JOSÉ
APARECIDO DIEL e PAULA FERNANDA MARCELINO DIEL, conforme certidão de fls. 07, constante das fls. 251 do Livro B-21
do Registro de casamentos do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do Município e Comarca de Martinópolis. Servirá
o mandado também para retorno da utilização do nome de solteira da requerente (PAULA FERNANDA MARCELINO). Servirá
a presente decisão como mandado. No mais, expeça a serventia certidão de honorários nos termos do convênio da Defensoria
Pública com a OAB/SP. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: RODRIGO CARDOSO RIBEIRO DE MOURA (OAB 259278/SP)
Processo 1001382-79.2019.8.26.0346 - Interdição/Curatela - Nomeação - M.F.B.A. - D.D.V. - Vistos. Fls. 133: Ante o
falecimento da interdita, perdeu a ação seu objeto, sendo desnecessária a assinatura de termo de compromisso de curador
definitivo. Assim, tornem os autos ao arquivo após as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: WALCILENE SIMEÃO DE MOURA
(OAB 388736/SP), WELLINGTON BRAGA (OAB 243638/SP)
Processo 1001433-61.2017.8.26.0346 - Monitória - Cheque - Supermercados Irmãos Nagai Ltda - Fls. 105: Defiro o pedido
com vista à razoável duração do processo. Aguarde-se por 30 (trinta) dias a manifestação do(a)(s) autor(a)(s)/exequente(s). No
silêncio, intime-se o(a)(s) autor(a)(s)/exequente(s), na pessoa de seu representante legal se for o caso, para promover(em) o
regular andamento do processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção da ação por inércia (CPC, art. 485, III). Int. ADV: CESAR AUGUSTO HENRIQUES (OAB 172470/SP)
Processo 1001438-83.2017.8.26.0346 - Monitória - Cheque - Supermercados Irmãos Nagai Ltda - Vistos. Defiro o pedido
da(s) parte(s) autor(s) e determino o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após, manifeste(m)-se a(s) parte(s)
autor(s) em prosseguimento, independentemente de intimação. Intime-se. - ADV: RUBENS EIJI HAYASHI (OAB 393073/SP),
CESAR AUGUSTO HENRIQUES (OAB 172470/SP)
Processo 1001726-89.2021.8.26.0346 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. Intime-se o autor para comprovar o recolhimento da taxa postal no valor de R$ 33,50 (AR + MP). Prazo: 05 dias. - ADV:
AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP), MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP)
Processo 1001859-73.2017.8.26.0346 - Inventário - Inventário e Partilha - N.C.F. - I.L.M.R.S.G.M.A.S.L. - E.F.O. - Vistos.
Fls. 110/111: Intime-se conforme requerido para que a representante do herdeiro preste as informações requeridas, se tiver
conhecimento a respeito, no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: WELLINGTON BRAGA (OAB 243638/SP), EDSON FREITAS DE
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