TJSP 08/03/2022 - Pág. 2192 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3461
2192
(OAB 145521/SP), EDUARDO DE OLIVEIRA ARANDA (OAB 344198/SP), MARISA GALVANO (OAB 89805/SP), FERNANDA
MASSAGARDI RODRIGUES SIMÕES (OAB 217608/SP)
Processo 1003398-68.2017.8.26.0348 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade
de Bens - S.B.Z.A. - - G.B.Z.A. - M.A.Z.A. - Vistos. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Os exequentes noticiou o
pagamento integral do débito e solicitou a extinção do feito (fls. 772/773). Dessa forma, julgo extinto o processo de execução
pelo cumprimento da obrigação, conforme arts. 924, II, CPC. Em razão da causalidade, condeno o executado ao pagamento
de custas judiciais, despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em 20% sobre o valor da execução, suspensa a
exigibilidade, conforme arts. 85, §§ 1º e 2º, e 98, § 3º, CPC/2015. Acaso não tenha sido feito, ou feito de forma parcial, expeçase certidão de honorários no valor máximo permitido pelo convênio da OAB/Defensoria Pública, para os patronos indicados por
este convênio. Expeça-se a Serventia o necessário. Dê-se ciência ao Ministério Público. Oportunamente, ao arquivo. P.I.C..
- ADV: ALESSANDRA PROCIDIO DA SILVA (OAB 220841/SP), FABIO QUINTILHANO GOMES (OAB 303338/SP), CLÉCIO
VICENTE DA SILVA (OAB 307247/SP)
Processo 1003575-27.2020.8.26.0348 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.M.C. - Vistos. Fls.76 : Defiro a habilitação nos
autos. Anote-se. Intime-se. - ADV: RAUL DE BEM CARNEIRO (OAB 444685/SP)
Processo 1003828-83.2018.8.26.0348 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - L.F.A.A. - Vistos. Reitere-se o ofício ao INSS, cobrando-se resposta sob pena de improbidade administrativa. Intime-se.
- ADV: FABIO QUINTILHANO GOMES (OAB 303338/SP)
Processo 1003831-67.2020.8.26.0348 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - K.N.O. - - A.J.C.N. e outro - A.L.A.O.
- Vistos. Fls. 387: Intimem-se as partes como requerido para as entrevistas no setor de Estudo Psicológico com as advertências
do art. 77, §1º do CPC, bem como cientifique-os sobre o cumprimento da Portaria 9.998/2021 do TJSP, exibindo o cartão de
vacinação na entrada do fórum. Defiro a dilação do prazo requerido pelo Setor Técnico. Intime-se. - ADV: EDGAR PEDRO
DE ALMEIDA (OAB 454006/SP), ROBSON SANTOS ALMEIDA (OAB 299285/SP), ANTONIO CARLOS FREITAS SOUZA (OAB
303465/SP), EDILSON CÉSAR DE OLIVEIRA (OAB 407199/SP)
Processo 1003960-38.2021.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - M.A.Z.A. - P.B.S.Z.A. - Por tais
fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido para: (i) DECRETAR o divórcio entre as partes; de modo que a ré voltará a
utilizar o nome de solteira; conforme art. 487, I, CPC/2015. Em razão da sucumbência, condeno a ré ao pagamento de custas
judiciais, despesas do processo e honorários advocatícios, estes últimos fixados em R$ 800,00 (oitocentos reais), suspensa
a exigibilidade, conforme arts. 82, §2º, 85, § 8º e 98, § 3°, CPC/2015. Esta sentença, junto com a certidão de trânsito em
julgado, valerá como Mandado de Averbação e Ofício de “Cumpra-se”. Expeça-se certidão de honorários à patrona da ré. Após,
nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos oportunamente. P.I.C.. - ADV: JULIO CESAR ROMINHO (OAB 394399/SP),
ALESSANDRA PROCIDIO DA SILVA (OAB 220841/SP)
Processo 1004088-58.2021.8.26.0348 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - E.O.T. - B.O.T. e outros - Vistos.
Cumpra-se o art. 437. §1º do CPC. Intime-se. - ADV: CARLA RENATA DE SOUZA (OAB 349178/SP), ZENILDA FERREIRA DA
SILVA (OAB 279706/SP), RONA MARJORY DUARTE FALQUEIRO (OAB 178927/SP)
Processo 1004163-97.2021.8.26.0348 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.P.A. e outro - C.E.A.J. - Vistos.
Fls. 252: Ciente. Intime-se. - ADV: ROBSON SANTOS ALMEIDA (OAB 299285/SP), JONATHAN STOPPA GOMES (OAB 263914/
SP)
Processo 1004201-73.2021.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Guarda - D.E.O. - E.T.P. - Vistos. Aguarde-se o decurso
do prazo para manifestação da autora. P. Int. - ADV: FABIANO SOUZA DA CRUZ (OAB 242988/SP), RAFAEL DA SILVA ARAUJO
(OAB 220687/SP), MATHEUS AGUIRRA DE MORAES (OAB 91235/PR)
Processo 1004490-42.2021.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Guarda - C.P.S. - Vistos. Fls. 196: Acolho a
justificativa. Solicite ao Setor Técnico (estudo psicológico) nova data para realização da prova técnica. Intime-se. - ADV: FABIO
QUINTILHANO GOMES (OAB 303338/SP)
Processo 1004499-04.2021.8.26.0348 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - T.D.M.
- F.N.S.M. - Vistos. Fls. 121/122: Defiro. Providencie a serventia a pesquisa RENAJUD em nome do executado. P. Int. - ADV:
ANDREA OLIVEIRA GUERRA (OAB 303318/SP), HELTON JULIO FELIPE DOS SANTOS (OAB 272553/SP)
Processo 1004723-39.2021.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - G.J.S.N. - V.M.I. - Vistos.
Fls. 105: Ciente. Intime-se. - ADV: LUANA ALANE MENDES (OAB 433034/SP), EMERSON LEONARDO QUINTO (OAB 393646/
SP)
Processo 1004779-43.2019.8.26.0348 - Divórcio Litigioso - Dissolução - F.J.F.A. - Vistos. Fica o requerido intimado, na
pessoa de seu patrono constituído nos autos, acerca da nova data para realização do estudo social, conforme fls. 455. P. Int. ADV: FRANCISCO JEAN PESSOA COUTINHO (OAB 335941/SP)
Processo 1004795-26.2021.8.26.0348 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - J.F.B.S. - Mandado de registro de
interdição disponível à fl. 62 para impressão e encaminhamento. Fica, ainda, a parte autora intimada a juntar nos presentes
autos o Termo de Compromisso de Curador Definitivo, disponibilizado à fl. 63, devidamente assinado. - ADV: ANDREA GOMES
MUNIZ (OAB 263798/SP)
Processo 1004912-85.2019.8.26.0348 - Inventário - Inventário e Partilha - Marcos Luiz Januario - Glaucia Georgina Januario
- - Sandra Aparecida Januario e outros - Vistos. Cumpra o inventariante o item “1” da decisão de fls. 226/227, juntando-se o
comprovante dos depósitos realizados a todos os herdeiros. P. Int. - ADV: MARCELA DE OLIVEIRA CUNHA VESARI (OAB
160402/SP)
Processo 1005113-77.2019.8.26.0348 - Interdição/Curatela - Nomeação - Sandra Maria Brito Siqueira - Vistos. Fls. 96:
Intime-se a autora para a perícia designada à interditanda com as advertências do art. 77, §1º do CPC. Intime-se. - ADV:
MARCIO HENRIQUE BOCCHI (OAB 137682/SP)
Processo 1005333-75.2019.8.26.0348 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Constrição / Penhora
/ Avaliação / Indisponibilidade de Bens - I.P.S. - - G.P.S. - Vistos. 1. Defiro a conversão de rito. 2. Intime-se a parte executada
para pagamento da dívida no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de dez por cento e de honorários advocatícios
em igual percentual (artigo 523, §1º, Código de Processo Civil). Após, transcorrido o prazo para adimplemento voluntário do
devedor, deflagre-se o prazo do art. 525 do NCPC para que o devedor possa impugnar o cumprimento de sentença. 3. Decorrido
o prazo do art. 525 do NCPC, apresente o credor novo memorial de cálculo. Servirá a presente decisão, por cópia digitada,
como mandado de citação. Intime-se. - ADV: MARIO LEHN (OAB 263162/SP)
Processo 1005538-36.2021.8.26.0348 (apensado ao processo 1008045-38.2019.8.26.0348) - Cumprimento de Sentença
de Obrigação de Prestar Alimentos - Cumprimento Provisório de Sentença - M.D.M. - - I.D.M. - Vistos. Cite-se no endereço
anteriormente diligenciado, devendo o sr. Oficial de Justiça observar os artigos 252 e seguintes do Código de Processo Civil, se
o caso. P. Int. - ADV: HELTON JULIO FELIPE DOS SANTOS (OAB 272553/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º